Projetos de Carlos Bezerra
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23/06/2009INC 4363/2009Solicita o envio de Indicação ao Ministério da Defesa relativa à adoção de largura variável da faixa de fronteira.Arquivadaautor23/06/2009PL 5460/2009Acresce parágrafo ao art. 496 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor16/06/2009PL 5423/2009Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.Arquivadaautor16/06/2009INC 4348/2009Sugere ao Poder Executivo que seja concedida isenção ou redução tributária na aquisição de medicamentos de uso contínuo por parte de idosos com idade igual ou superior a 65 anos.Arquivadaautor09/06/2009PL 5381/2009Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.Arquivadaautor09/06/2009INC 4288/2009Sugere ao Ministro da Saúde a realização de estudo epidemiológico sobre o impacto da eletrificação de zonas rurais na saúde humana.Arquivadaautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor02/06/2009INC 4257/2009Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil providências para combater o caramujo africano.Arquivadaautor02/06/2009PL 5323/2009Altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/2009PEC 368/2009Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.Transformado em Norma Jurídicaautor27/05/2009INC 4186/2009Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a adoção da providência que especifica.Arquivadaautor27/05/2009PL 5288/2009Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2009INC 4172/2009Sugere ao Ministro da Educação a criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT no Município de Tangará da Serra.Arquivadaautor26/05/2009PL 5271/2009Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor19/05/2009INC 4092/2009Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de providências para reestruturar e desburocratizar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional com vistas a torná-lo mais eficiente.Arquivadaautor19/05/2009PL 5239/2009Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.Arquivadaautor12/05/2009PL 5197/2009Acrescenta, no Código Civil, causa de perda do poder familiar.Arquivadaautor12/05/2009INC 4056/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a extinção dos leilões de compra de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Arquivadaautor05/05/2009INC 3954/2009Sugere ao Ministro da Fazenda extensão da política tributária estabelecida pelo Decreto nº 6.687, de 2008, para os veículos de carga.Arquivadaautor05/05/2009PL 5168/2009Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo a integrantes de entidades científicas ou de pesquisa.—autor29/04/2009PL 5140/2009Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.Arquivadaautor28/04/2009PL 5131/2009Altera os arts. 10 e 23 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de aperfeiçoar e dinamizar o inquérito policial.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2009INC 3942/2009Sugere ao Ministro da Previdência Social a suspensão do pagamento da dívida dos Municípios com o INSS, em caráter temporário e emergencial.Arquivadaautor23/04/2009PL 5094/2009Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com relação à duração máxima do estágio de estudantes na mesma parte concedente.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2009INC 3888/2009Sugere ao Ministério da Defesa a preservação do Museu mantido pela Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira.Arquivadaautor22/04/2009PL 5088/2009Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir a imprescritibilidade da ação de nulidade de registro de marca na situação que determina.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2009INC 3845/2009Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação da Agência Federal de Defesa Agropecuária.Arquivadaautor14/04/2009PL 5035/2009Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor14/04/2009PDC 1454/2009Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária Aldeia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2009INC 3815/2009Sugere ao Ministro da Saúde a adoção em âmbito nacional do check-list proposto pela Organização Mundial da Saúde para cirurgias mais seguras.Arquivadaautor07/04/2009PL 5003/2009Isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária o adicional de férias, a que se refere o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor01/04/2009PDC 1392/2009Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2009INC 3784/2009Sugere ao Ministro da Saúde reforço na fiscalização por parte da Anvisa dos produtos contendo polimetilmetacrilato utilizados em procedimentos de bioplastia.Arquivadaautor31/03/2009PL 4957/2009Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor25/03/2009PL 4917/2009Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadaautor24/03/2009INC 3731/2009Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção de providência e a conseqüente realização de ato administrativo referente à licença ambiental de instalação da ferrovia Ferronorte - trecho Alto Araguaia/Rondonópolis - junto ao IBAMA.Arquivadaautor24/03/2009INC 3730/2009Sugere ao Poder Executivo a adoção de providência e a conseqüente realização de ato administrativo referente à licença ambiental de instalação da ferrovia Ferronorte - Alto Araguaia / Rondonópolis - junto ao IBAMAArquivadaautor24/03/2009PL 2439/2019Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.Pronta para Pautaautor19/03/2009PL 4880/2009Denomina Jamil Boutros Nadaf, o contorno Norte, trecho de 39,71 km que atravessa a área periurbana de Cuiaba e Várzea no estado de Mato Grosso, com início na BR-070/163/364 em Cuiabá/MT até incerceptar com a rodovia BR-163/364 em Várzea Grande/MT.Arquivadarelator17/03/2009PL 4862/2009Altera o art. 18 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para limitar o mandato dos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.Arquivadaautor10/03/2009PL 4811/2009Revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso.Arquivadaautor10/03/2009INC 3689/2009Sugere ao Ministro da Justiça que o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça aplique penalidades por prática de publicidade enganosa por parte de administradoras de cartões de crédito, nos termos que especifica.Arquivadaautor03/03/2009INC 3664/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a urgente revisão das especificações de qualidade da gasolina automotiva produzida no país.Arquivadaautor03/03/2009PL 4763/2009Altera o art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para suprimir a expressão "sem justa causa".Arquivadaautor17/02/2009PL 4674/2009Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a falta ao trabalho do empregado que acompanha o filho menor ou pessoa sob sua responsabilidade ao médico.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2009PL 4668/2009Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o número de aprendizes portadores de deficiência contratados pela empresa seja abatido da reserva de vagas.Arquivadaautor10/02/2009PL 4630/2009Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.Arquivadaautor03/02/2009PL 4586/2009Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".Arquivadaautor03/02/2009PL 4585/2009Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências.Arquivadaautor