Projetos de Carlos Bezerra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 1.341 projetos
06/08/2019PL 4278/2019Altera o art. 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para inserir, entre os bens juridicamente tuteláveis em relação à pessoa física, o direito de não sofrer discriminação para efeito de acesso ou permanência no trabalho, e para estabelecer que constitui prática discriminatória, entre outras, a inclusão do nome do trabalhador em listas com o objetivo de impedir ou dificultar o acesso ou a permanência no trabalho.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2019PL 4277/2019Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2019PL 4276/2019Altera o art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reconhecer que a mera inadimplência de débito tributário próprio não configura crime contra a ordem tributária.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2019PL 4031/2019Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2019PL 4030/2019Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2019PL 4016/2019Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2019PL 4014/2019Revoga os §§ 2º e 3º do art. 11 e o art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2019REQ 1938/2019Nos termos do parágrafo Único do Art.105 do Requerimento Interno da Câmara do Deputados, solicito o desarquivamento da sguinte proposição de minha autoria:
PL 6431/2009—autor26/02/2019PL 1148/2019Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019PL 1147/2019Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no que se refere aos limites para dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019PL 1146/2019Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional", para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.Arquivadaautor26/02/2019PL 1145/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal para as empresas que solicitam inclusão do nome do consumidor inadimplente nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito ou entidades similares.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019PL 1144/2019Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.Arquivadaautor26/02/2019PL 1143/2019Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.Aguardando Parecerautor26/02/2019PL 1142/2019Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor26/02/2019PL 1141/2019Altera o art. 81 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019PL 1140/2019Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de um terço sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2019PRC 37/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para assegurar a apreciação de Plenário dos projetos de lei em caso de interposição do recurso mencionado no art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal, independentemente de deliberação plenária sobre o recurso.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2019PL 1139/2019Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2019PL 1138/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 994 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2019REQ 512/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 380/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 379/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 378/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 377/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 376/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 375/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 374/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 373/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 372/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 371/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 370/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019REQ 369/2019Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:—autor13/02/2019INC 49/2019Sugere a alteração da Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural, instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.Arquivadaautor13/02/2019INC 48/2019Sugere a alteração do art. 38 do Decreto-Lei n.º 1.598, de 26 de dezembro de 1977.Arquivadaautor06/02/2019INC 21/2019Sugere ao Ministro de Estado da Economia que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de estabelecer regras mais rígidas sobre prazos para liquidação de sinistros por parte das companhias seguradoras.Arquivadaautor06/02/2019INC 20/2019Sugere a uniformização da legislação sobre segurança bancária.Arquivadaautor05/02/2019RIC 4/2019Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a instituição da outorga pelo direito de uso da água em hidrovias, no âmbito da Agência Nacional de Águas.—autor05/02/2019INC 12/2019Sugere a ampliação do alcance da Resolução nº 441, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para obrigar o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando estes transportarem grãos agrícolas.Arquivadaautor05/02/2019INC 11/2019Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para inclusão da disciplina Direito do Consumidor nas grades curriculares das faculdades de direito do país.Arquivadaautor14/08/2018PRC 339/2018Altera o caput do art. 203 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispensar o exame de admissibilidade das propostas de emenda à Constituição encaminhadas à Câmara dos Deputados pelo Senado Federal.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2018PL 10736/2018Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2018PL 10735/2018Dispõe sobre a diminuição dos juros das parcelas em execução, e para tanto altera o art. 916 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/12/2017PL 9408/2017Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial, para garantir o direito de restauração do titular da patente na hipótese de extinção da patente por falta de pagamento da retribuição anual.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 9407/2017Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.Aguardando Parecerautor15/12/2017EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor13/12/2017INC 4431/2017Sugere que o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep autorize, por resolução, a liberação das contas aos participantes a partir de 55 anos, se mulher, e de 60 anos, se homem.Arquivadaautor12/12/2017PL 9307/2017Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2017PL 9306/2017Dispõe sobre nova hipótese de exclusão da sucessão por indignidade, alterando a redação do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017INC 4174/2017Sugere a alteração no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.719, de 2017.Arquivadaautor