Projetos de Carlos Souza
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30/05/2007INC 499/2007Sugere ao Ministério da Relações Exteriores, sejam realizadas gestões junto ao Governo da República da Colômbia no sentido de suspender a utilização de herbicidas à base de glifosato para a eliminação de plantações de coca, pois o desmatamento e a poluição gerados estão ameaçando a cabeceira de dois importantes afluentes do Rio Negro: o Guainia e o Uaupés.Arquivadaautor24/05/2007REQ 122/2007Requer seja realizada visita aos locais onde serão construídas as hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, com a presença de integrantes das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, acompanhados de técnicos dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, com o objetivo de verificar a realidade dos projetos e encaminhar sugestões que promovam a sua efetiva consolidação.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007INC 435/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia o planejamento de investimentos que propiciem maior produtividade de biocombustíveis na Região Amazônica.Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007INC 404/2007Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Estado do Amazonas.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2007PL 895/2007Destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,499.Arquivadaautor26/04/2007PL 894/2007Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".Arquivadaautor26/04/2007PL 893/2007Altera a redação dos incisos I, dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor26/04/2007PL 892/2007Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007INC 354/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realização de concurso público e a criação da Carreira de Especialista em Desenvolvimento Regional, na Suframa.Arquivadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2007REQ 70/2007Requer a realização de Audiência conjunta desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para apuração de denúncias de tráfico de órgãos no Estado do Amazonas.Arquivadaautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PL 594/2007Equipara a Redução Certificada de Emissão (RCE) a valor mobiliário.Arquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PL 550/2007Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte ou dependente portador de moléstia grave ou incurável.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2007PL 414/2007Limita o reajuste das tarifas de energia elétrica para os consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PL 307/2007Dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadaautor28/02/2007REQ 29/2007requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do req. nº 21/2007 na ordem do dia desta reuniãoArquivadaautor28/02/2007REQ 21/2007Requer a marcação de data para a realização de Audiência Pública sobre a discussão da criação de um Fundo Internacional de Preservação da Amazônia.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor08/02/2007PL 95/2007Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".Arquivadaautor07/02/2007EMC 4/2007Altera a redação da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 63/2007Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 33/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 20/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 9/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007—autor07/02/2007INC 28/2007Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Estado do Amazonas entre as prioridades do Promover - Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões.Arquivadaautor07/02/2007INC 27/2007Sugere ao Ministério do Turismo o aumento dos investimentos em ecoturismo no Estado do Amazonas.Arquivadaautor07/02/2007REQ 108/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor29/11/2006INC 9904/2006Sugere seja reforçada a atuação da diplomacia brasileira junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no sentido de serem propostas normas convencionais internacionais mais rígidas para coibir o patenteamento, no exterior, de espécimes da flora e fauna autóctones, assim como produtos e processos, inclusive princípios ativos, advindos dos conhecimentos tradicionais, da cultura popular, da religiosidade, do folclore, da culinária e dos usos e costumes dos países em desenvolvimento, que acarretem empecilhos e prejudiquem a sua utilização e comercialização por seus detentores originários.Arquivadaautor29/11/2006PL 7599/2006Dispõe sobre a indenização devida pela prestação jurisdicional em prazo não razoável, institui Fundos de Garantia da Prestação Jurisdicional Tempestiva e altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil - CPC, alterado pela Lei nº 6.355, de 1976.Arquivadaautor