Projetos de Carlos Souza
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08/03/2006INC 8054/2006Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Fazenda, a criação de incentivos para exportação de produtos cuja fabricação utilize matéria-prima oriunda do extrativismo vegetal nos estados integrantes da Região Amazônica.—autor02/03/2006EMC 2/2006Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.Arquivadaautor22/02/2006EMC 44/2006Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006PL 6667/2006Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o Princípio da Insignificância, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor22/02/2006RIC 3666/2006Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o andamento do processo de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas.Arquivadaautor20/02/2006EMC 45/2006Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—coautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/02/2006EMC 15/2006Sem ementa publicada—autor13/02/2006EMC 14/2006Sem ementa publicada—autor13/02/2006EMC 13/2006Sem ementa publicada—autor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor09/02/2006EMP 11/2006Acrescenta art. 33-A ao Projeto de Lei nº 5.855/05Arquivadaautor02/02/2006PRC 286/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.Arquivadacoautor01/02/2006INC 7674/2006Sugere ao Ministro da Educação a criação de programa de bolsas de estudo para cursos de preparação ao acesso ao ensino superior.Arquivadaautor01/02/2006INC 7673/2006Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas legislativas e administrativa tendentes a efetiva implantação da Defensoria Pública da União.Arquivadaautor01/02/2006PL 6583/2006Dispõe sobre prestação de contas nas campanhas eleitorais, alterando o art. 350 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e os artigos 29, 30 e 77 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 499/2006Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 498/2006Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.Arquivadaautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor25/01/2006PL 6544/2006Revoga os arts. 4º e 5º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, que "estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança".Arquivadaautor25/01/2006RIC 3553/2006Solicita, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel informe as razões para os elevados aumentos das tarifas de energia elétrica da Manaus Energia S.A. nos últimos cinco anos.Arquivadaautor19/01/2006PL 6524/2006Altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/01/2006INC 7644/2006Sugere ao Ministro da Justiça alocação de recursos para a construção de presídios de segurança média e para aquisição de veículos para o Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.—autor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005PL 6434/2005Revoga o § 4º do art. 1º da Lei nº 5.021, de 1966.Arquivadaautor15/12/2005PL 6433/2005Revoga o art. 5º, da Lei nº 4.348, de 1964.Arquivadaautor14/12/2005EMC 14/2005Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor14/12/2005INC 7306/2005Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a instituição de programas e linhas de crédito, bem como a flexibilização dos já existentes, que tenham por objetivo desenvolver uma solução completa e padronizada para a inclusão tecnológica dos municípios de pequeno porte.Arquivadaautor14/12/2005INC 7305/2005Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, com o propósito de criar a Universidade Federal do Alto Solimões.—autor14/12/2005RIC 3479/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os incentivos fiscais que especifica.—autor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/12/2005PEC 488/2005Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.Pronta para Pautacoautor30/11/2005PL 6298/2005Altera os arts. 28 e 85 e inclui o art. 30-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - que institui a Lei de Execução Penal.Pronta para Pautaautor30/11/2005INC 7095/2005Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a adoção de providências que limitem os entraves burocráticos na fronteira Brasil - Venezuela, assim como para a instalação, ali, de um escritório de apoio ao importador e ao exportador.—autor30/11/2005PL 6285/2005Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, para permitir o arquivamento ou sobrestamento do processo nos casos que especifica.Arquivadaautor24/11/2005PEC 482/2005Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/11/2005INC 6981/2005Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a alteração da Resolução n° 11, de 14 de junho de 2005, de autoria da Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no tocante à forma de utilização dos recursos provenientes da redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração.Arquivadaautor23/11/2005INC 6980/2005Sugere ao Ministério de Minas e Energia a redefinição de estratégias de ação para a implantação do Programa Luz para Todos, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor23/11/2005INC 6979/2005Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que determine à Petrobrás a imediata abertura de licitação para dar início à exploração comercial de silvinita no Estado do Amazonas.Arquivadaautor23/11/2005PL 6228/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 163 e o § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor10/11/2005EMC 23/2005Emenda Aditiva ao § 1º. do Art. 2º. da Proposta de Emenda à Constituição nº .415/2005.—coautor10/11/2005EMC 21/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor09/11/2005PL 6176/2005Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica.Arquivadaautor09/11/2005PL 6175/2005Altera o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o § 3º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de forma a determinar à Justiça Eleitoral a requisição de dados disponíveis à Receita Federal, para o melhor exercício da fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e dos candidatos e das despesas de campanhas eleitorais.Arquivadaautor