Projetos de Carlos Souza
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30/06/2005INC 5517/2005Sugere ao Ministério da Saúde a edição de norma que obrigue os estabelecimentos que comercializam medicamentos a afixarem, em local visível, o rol dos produtos beneficiados com o regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, de que trata a Lei n.º 10.147, de 2000.Arquivadaautor30/06/2005RIC 3009/2005Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo IBAMA pelo pagamento de multas.Arquivadaautor30/06/2005PLP 274/2005Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-319, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 319, nesse Estado.Arquivadaautor30/06/2005PLP 273/2005Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-230, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 230, nesse Estado.Arquivadaautor30/06/2005PL 5582/2005Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, permitindo a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.Arquivadaautor30/06/2005PLP 272/2005Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado.Arquivadaautor30/06/2005INC 5516/2005Sugere ao Ministério da Justiça a formação de parceria operacional entre a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.—autor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/06/2005PL 5528/2005Institui contribuição previdenciária especial para os Municípios.Arquivadaautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/06/2005PL 5359/2005Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.Arquivadarelator12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor06/04/2005REQ 38/2005Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 37/2005.Arquivadaautor06/04/2005REQ 45/2005Solicita sejam convidados para serem ouvidos em Audiência Pública desta Comissão Especial destinada as analisar o PL 4.776, de 2005, representantes do INPA, da EMBRAPA, da Universidade Federal do Amazonas, da Universidade Estadual do Amazonas e do Museu Paraense Emílio Goeldi.Arquivadaautor06/04/2005REQ 37/2005Solicita a criação, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Subcomissão Especial de Assuntos Territoriais.Arquivadaautor04/04/2005REQ 36/2005Requer a realização de audiências públicas nas capitais dos estados contemplados em Projetos de Decreto Legislativo sobre divisão territorial, que encontam-se atualmente em tramitação na Pauta desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RIC 2633/2005Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o custeio das despesas de viagem do grupo de pessoas que visitou a State Forests, de New South Wales, na Austrália.Arquivadaautor30/03/2005INC 4832/2005Sugere ao Ministério da Integração Nacional o apoio e incentivo, pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, à elaboração de parcerias entre as indústrias instaladas no Pólo Industrial de Manaus e o setor primário regional.Arquivadaautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005INC 4689/2005Sugere à Presidência da República a retirada do regime de urgência constitucional ao Projeto de Lei nº 4.776 de 2005, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".Arquivadaautor02/03/2005INC 4675/2005Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes providências para o melhoramento das atividades do sistema portuário brasileiro e, especialmente a construção do complexo portuário de São Raimundo / Cacau Pirêra, na cidade de Manaus.Arquivadaautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor24/02/2005REQ 4/2005Solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico.Arquivadaautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor17/02/2005EMC 352/2005Suprima-se o art. 10—autor17/02/2005EMC 323/2005Suprima-se o art. 9º—autor17/02/2005EMC 293/2005Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória—autor17/02/2005EMC 256/2005Suprima-se o art. 7º—autor17/02/2005EMC 416/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor17/02/2005EMC 6/2005Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PL 4764/2005Acrescenta o § 6º ao art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.Arquivadaautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2392/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia.Arquivadacoautor15/12/2004INC 4358/2004Sugere ao Ministério de Minas e Energia que determine a instalação, em Manaus, de uma base de distribuição da Petrobras Distribuidora S.A., com os equipamentos necessários para operação com biodiesel.Arquivadaautor15/12/2004REQ 123/2004Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão os Srs. Governadores dos Estados amazônicos, para debater a implantação do Sistema Georeferenciado de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Região.Arquivadaautor15/12/2004REQ 122/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e perspectivas da atividade pecuária na Região Amazônica.Arquivadaautor08/12/2004REQ 118/2004Solicita seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a comparecer a esta comissão para discutir o anteprojeto de lei de autoria do Governo Federal que dispõe sobre concessão para a exploração de riquezas da Amazônia.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 116/2004Requer a realização de audiência pública sobre a Agenda Positiva da Amazônia, com a presença dos técnicos da Secretaria de Coordenação da Amazônia/Ministério do meio Ambiente e dos Secretários Estaduais do Meio Ambiente das unidades federativas integrantes da Região Amazônica.Arquivadaautor