Projetos de Carlos Souza
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29/11/2006REQ 4440/2006Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.540/2006.Arquivadaautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006REQ 4418/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionárioArquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor01/11/2006PL 7540/2006Acrescenta o art. 359-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7407/2006Altera o art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.Arquivadaautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/07/2006RIC 4023/2006Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre as providências que especifica.—autor11/07/2006REQ 54/2006Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de um Fundo Internacional de Preservação da Amazônia.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4055/2006Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para apreciação da Mensagem nº 244/2006.Arquivadaautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor24/05/2006INC 8949/2006Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas para que o Brasil alcance objetivos estratégicos no setor de comunicações.Arquivadaautor24/05/2006REQ 45/2006Solicita seja encaminhada por esta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Indicação ao Ministro da Fazenda, solicitando a abertura das negociações com os Auditores Fiscais da Receita Federal.Arquivadaautor10/05/2006REQ 3952/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia e a urgência para a apreciação do Requerimento n° 3.842/2006, que dispõe sobre a criação de Comissão Externa para que se averigue as circunstâncias da aquisição, pelo milionário sueco Johan Eliasch, de 161.874 hectares de terra às margens do Rio Madeira, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor10/05/2006INC 8902/2006Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o cumprimento do que estabelece o § 4º do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor03/05/2006INC 8703/2006Sugere à ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações a implantação do Serviço Móvel Celular nos municípios do Estado do Amazonas, abaixo relacionados.Arquivadaautor27/04/2006REQ 31/2006Solicita sejam convidados, para serem ouvidos em Audiência Pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, os Exmos. Srs. Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que se pronunciem sobre a compra de 161.874 hectares de terras pelo sueco Johan Eliash, às margens do rio Madeira, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor26/04/2006INC 8690/2006Sugere à Senhora Ministra de Estado da Casa Civil a criação de força-tarefa com a participação dos Ministérios da Defesa e da Justiça, para a implementação de ações contra o narcotráfico no Estado do Amazonas.Arquivadaautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PL 6948/2006Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2006INC 8687/2006Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a implantação de Plano de Prevenção a Desastres no Município de Manaus, em consequencia das fortes chuvas que assolam a capital amozonense.Arquivadaautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006EMC 9/2006Altera o texto do artigo 1° da MPV 288/06.—autor05/04/2006PL 6853/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor05/04/2006INC 8341/2006Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sejam adotadas providências para que se efetive o geo-referenciamento de todas as terras públicas na Amazônia Legal.Arquivadaautor05/04/2006REQ 3842/2006Requer a criação de Comissão Externa para que averigue as circunstâncias da aquisição, pelo milionário sueco Johan Eliasch, de 161.874 hectares de terra às margens do Rio Madeira, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor15/03/2006INC 8078/2006Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de programa análogo ao CrediAMIGO, do Banco do Nordeste, a ser implantado e gerenciado pelo Banco da Amazônia na na área de sua atuação.Arquivadaautor15/03/2006INC 8075/2006Sugere ao Ministro da Justiça a implementação de ações da Polícia Federal contra as ações do narcotráfico nas margens do rio Madeira, no Estado do Amazonas.—autor15/03/2006PL 6737/2006Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre isenção de tarifas de serviços públicos para trabalhadores desempregados e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2006PLP 336/2006Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor