Projetos de Chris Tonietto
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08/05/2023PDL 141/2023Susta os efeitos da Resolução nº 7, de 6 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que “estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica”.Pronta para Pautaautor08/05/2023RIC 1162/2023Solicita informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, acerca de discurso proferido durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/05/2023PL 2390/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.Pronta para Pautarelator07/05/2023REQ 1424/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Comunidade Católica Canção Nova.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/05/2023REQ 1423/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Administração Apostólica São João Maria Vianney.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/05/2023REQ 1422/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Música Católica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/04/2023REQ 1357/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, pela declaração desrepeitosa, proferida em reunião com ministros e governadores no dia 18 de abril de 2023, quanto às pessoas com doenças e transtornos mentais.Tramitação Finalizadaautor28/04/2023RIC 1072/2023Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito do posicionamento do Governo Federal quanto à chamada política de “desencarceramento em massa”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2023RIC 1071/2023Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, acerca do posicionamento do Ministério a respeito da política de desencarceramento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2023REQ 1355/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio contra discurso proferido pelo Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor28/04/2023RIC 1070/2023Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, acerca da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2023RIC 1069/2023Solicita informações à Senhora. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de temas de interesse específico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/04/2023REQ 1319/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1318/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1316/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.Arquivadacoautor25/04/2023PL 2105/2023Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a impenhorabilidade de bens e quantias nas hipóteses que especifica.Aguardando Parecerrelator24/04/2023REQ 1279/2023Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.801, de 2023, ao Projeto de Lei n° 507, de 2023, por tratarem de matérias idêntica e correlata.Tramitação Finalizadaautor20/04/2023REQ 1253/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor19/04/2023RIC 998/2023Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da situação das pessoas portadoras do diabetes mellitus no país e do fornecimento da medicação para tratamento da doença.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/04/2023INC 460/2023Requer o envio de Indicação ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, sugerindo envio de projeto de lei sobre possível isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de moléstias graves e comorbidades não abarcadas pela legislação fiscal, bem como aos proventos de aposentadoria ou reforma dos responsáveis financeiros dos menores
de 18 (dezoito) anos que se enquadrem nessa situação.Aguardando Respostaautor19/04/2023REQ 1251/2023Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.Arquivadacoautor19/04/2023REQ 1238/2023Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/04/2023REQ 1235/2023Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023.Tramitação Finalizadacoautor18/04/2023REQ 1233/2023Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 4.530, de 2021, que “altera a Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor18/04/2023RIC 890/2023Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social a respeito do tempo de espera para concessão de benefícios, agendamento de serviços e julgamento de recursos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2023REQ 1197/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.Arquivadacoautor13/04/2023RIC 819/2023Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito do recente anúncio de invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/04/2023PDL 122/2023Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.Aguardando Parecercoautor12/04/2023REQ 1147/2023Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.Arquivadacoautor12/04/2023PL 1801/2023Altera a Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a qual “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, a fim de dispor sobre os prazos de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).Arquivadaautor11/04/2023RIC 780/2023Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/04/2023RIC 779/2023Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/04/2023RIC 778/2023Solicita informações à Senhora Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a respeito do Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o “Programa Mulher: Viver sem Violência”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/04/2023RIC 777/2023Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/04/2023REQ 1114/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, pela revogação da premiação "Ordem do Mérito Princesa Isabel", criada para homenagear cidadãos e entidades empenhados na proteção e promoção dos direitos humanos.Tramitação Finalizadaautor11/04/2023RIC 753/2023Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de possíveis leitos inoperantes nos 6 (seis) hospitais federais situados no Rio de Janeiro e decorrente má prestação de serviço público essencial à população.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/04/2023REQ 1100/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.Arquivadacoautor10/04/2023REQ 1087/2023Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.Arquivadacoautor10/04/2023RIC 718/2023Requer a solicitação de informações ao Ministério das Mulheres acerca do orçamento a ser despendido com as atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres – CNDM vinculado à Pasta no corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/04/2023REQ 1085/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.Arquivadacoautor10/04/2023REQ 1082/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.Arquivadacoautor06/04/2023REQ 1080/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio contra nota técnica emitida por catorze Defensorias Públicas Estaduais, na qual se opõem à nomeação de defensores públicos para atuarem como curadores especiais dos nascituros.Tramitação Finalizadaautor06/04/2023REQ 1079/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio contra nota conjunta emitida pelo “Coletivo de Mulheres Defensoras do Estado de São Paulo” e “ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil”, na qual se opõem à nomeação de defensores públicos para atuarem como curadores especiais dos nascituros.Tramitação Finalizadaautor06/04/2023REQ 1078/2023Requer aprovação de Moção de Pesar pelo ataque ocorrido na Escola Estadual Thomazia Montoro, situada na Zona Oeste da Capital Paulista.Tramitação Finalizadaautor06/04/2023PL 1685/2023Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer a penalização dos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra crianças, adolescentes, profissionais de ensino e auxiliares no âmbito de unidades escolares e creches.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2023REQ 1077/2023Solicita aprovação de Moção de Solidariedade e Aplausos à magistrada e à defensora pública que atuaram no caso da menina piauiense de 12 (doze) anos grávida pela segunda vez, vítima de estupro, a fim de constituírem curadora especial ao nascituro.Tramitação Finalizadaautor06/04/2023RIC 706/2023Solicita informações da Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, sobre o Decreto n. 11.430, de 8 de março de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/04/2023RIC 705/2023Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito das ações e políticas públicas de garantia de segurança em escolas e creches.—autor04/04/2023REQ 1048/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.Arquivadacoautor03/04/2023PL 1583/2023Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares.Tramitando em Conjuntorelator