Projetos de Chris Tonietto
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26/05/2021REQ 1155/2021Requer aprovação de Moção de Repúdio ao jornal Folha de São Paulo, pela veiculação de matéria tendenciosa, no dia 22 de maio de 2021, a respeito de Projetos de Lei elaborados por deputadas estaduais dos Estados de Santa Catarina e de São Paulo, falsamente acusadas de favorecedoras da censura no Brasil.Arquivadaautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor25/05/2021PL 1938/2021Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no território nacional, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor17/05/2021REQ 1075/2021Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.215, de 2016, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) no rol de Comissões permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor13/05/2021REQ 1051/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 3262/2019, de autoria das Deputadas Chris Tonietto, Bia Kicis, Caroline de ToniTramitação Finalizadacoautor03/05/2021REQ 17/2021Requer a priorização da votação de projetos legislativos de relevância para proteção à primeira infância no mês de agosto.Arquivadacoautor28/04/2021PL 1580/2021Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.Aguardando Parecerrelator27/04/2021RIC 535/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão das pesquisas ilegais para implantação de protocolos de aborto por telemedicina.—autor23/04/2021INC 527/2021Sugere ao Sr. Defensor Público-Geral Federal a criação de um grupo temático, no âmbito da Defensoria Pública da União, para fins de assistência jurídica e extrajudicial ao nascituro.Arquivadaautor23/04/2021PL 1515/2021Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.Aguardando Parecerautor16/04/2021PL 1440/2021Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de prever como circunstância qualificadora o homicídio quando cometido contra menor de idade ou incapaz, por ascendente, responsável ou qualquer que, por estar inserido no contexto familiar, tenha obrigação de protegê-lo.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2021REQ 771/2021Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto ao combate à erotização infantil.Arquivadaautor12/04/2021REQ 61/2021Requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 55, de 2021, relativo à realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a organização da educação nacional sob uma abordagem prática”.Arquivadaautor09/04/2021REQ 56/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o PL nº 211/2021.Arquivadaautor09/04/2021REQ 55/2021Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a organização da educação nacional sob uma abordagem prática”.Arquivadaautor08/04/2021PL 1319/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.Tramitando em Conjuntorelator06/04/2021REC 7/2021Oferece Recurso ao Plenário contra o Despacho colacionado no Ofício nº 160/2021/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, o qual devolve o Projeto de Lei nº 500, de 2020, por suposta afronta à Constituição.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2021PL 1109/2021Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.Tramitando em Conjuntorelator25/03/2021REQ 597/2021Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes.Tramitação Finalizadaautor24/03/2021REQ 573/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº PL 954/2021.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2021PRC 21/2021Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.Pronta para Pautaautor18/03/2021PL 954/2021Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.Arquivadaautor16/03/2021RIC 252/2021Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações a respeito da destinação de verbas públicas, na esfera federal, à organização não-governamental “Anis – Instituto de Bioética”.—autor11/03/2021REQ 436/2021Requer a coautoria do PL nº 580/2020.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2021PL 831/2021Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), a fim de que seja exigido o cumprimento de 4/5 (quatro quintos) da pena para concessão de progressão de regime quando os crimes do artigo tiverem por vítima criança.Pronta para Pautaautor10/03/2021PL 821/2021Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 820/2021Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 819/2021Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2021PL 818/2021Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 817/2021Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2021PL 740/2021Revoga o § 3º do artigo 302 e acrescenta parágrafo ao artigo 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de estabelecer que crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa sejam considerados dolosos.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2021PL 739/2021Altera o caput do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (catorze) anos.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2021DOC 23/2021ATA BANCADA DO RIO DE JANEIRO PLOA 2021.—coautor01/03/2021INC 206/2021Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Magé, referentes à rodovia federal BR-116.Arquivadaautor24/02/2021RIC 173/2021Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, informações a respeito do Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito, localizada no Centro do Rio de Janeiro.—autor24/02/2021REQ 291/2021Requer a realização de Sessão Solene para valorização do Dia do Professor.Arquivadaautor24/02/2021REQ 290/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre.Arquivadaautor24/02/2021REQ 289/2021Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do Homeschooling no Brasil.Arquivadaautor24/02/2021REQ 288/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Pró-vida de Anápolis.Arquivadaautor24/02/2021REQ 287/2021Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção.Arquivadaautor24/02/2021REQ 286/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro.Arquivadaautor22/02/2021REQ 243/2021Requerimento de co-autoria ao PL da censura.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2021REQ 240/2021Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia.Arquivadaautor19/02/2021REQ 239/2021Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia.Arquivadaautor18/02/2021REQ 221/2021Requer a coautoria do Projeto de Resolução 64/2020 de autoria do Deputado Vitor Hugo.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2021REQ 211/2021Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2021PL 434/2021Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2021INC 109/2021Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Arquivadacoautor11/02/2021REQ 171/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor