Projetos de Cunha Bueno
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06/05/1999PL 866/1999Inclui a filha solteira de segurado da previdência social como dependente para efeito da pensão por morte.Arquivadaautor06/05/1999PL 865/1999Revoga o inciso IV do art. 49 e dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro.Arquivadaautor06/05/1999PL 864/1999Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.Arquivadaautor06/05/1999PL 863/1999Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/05/1999PL 854/1999Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos automóveis utilizados no transporte de escolares.Arquivadaautor29/04/1999RIC 511/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre regras para anúncios de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor29/04/1999RIC 510/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre regras para anúncios de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor29/04/1999RIC 509/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre regras para anúncios de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor29/04/1999RIC 508/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre a informação nos produtos alimentícios das datas de fabricação e de validade do produto.Arquivadaautor29/04/1999RIC 507/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a informação nos produtos alimentícios das datas de fabricação e de validade do produto.Arquivadaautor29/04/1999RIC 506/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre informação nos produtos alimentícios das datas de fabricação e de validade do produto.Arquivadaautor29/04/1999RIC 505/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre classificação de produtos de origem vegetal.Arquivadaautor29/04/1999PL 776/1999Regula a adição de álcool carburante ao óleo diesel.Arquivadaautor08/04/1999RIC 340/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre aquisições de debêntures realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor08/04/1999PL 588/1999Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde e dá outras providências.Arquivadaautor07/04/1999RIC 332/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a falta de bolsas para diálise de pacientes renais.Arquivadaautor07/04/1999RIC 331/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o uso de dinheiro público para salvar o Banco Marka.Arquivadaautor07/04/1999RIC 330/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre medidas adotadas para combate ao aumento do desemprego.Arquivadaautor07/04/1999RIC 329/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre equívocos constantes da Circular SUSEP nº 70/98, relativos à limitação do carregamento nos seguros do ramo vida.Arquivadaautor07/04/1999RIC 328/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre as auto-escolas existentes no País.Arquivadaautor07/04/1999RIC 327/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre mudanças no seguro agrícola PROAGRO.Arquivadaautor07/04/1999PL 572/1999Estabelece a aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo urbano que negar a pessoa com mais de sessenta e cinco anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providências.Arquivadaautor31/03/1999PL 513/1999Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.Arquivadaautor30/03/1999RIC 284/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as alterações introduzidas nos estatutos sociais da PETROBRAS, inclusive retirando a obrigatoriedade de contribuição para a PETROS.Arquivadaautor30/03/1999RIC 283/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as alterações introduzidas nos estatutos sociais da PETROBRAS, inclusive retirando a obrigatoriedade de contribuição para a PETROS.Arquivadaautor30/03/1999RIC 282/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre as alterações introduzidas nos estatutos sociais da PETROBRAS, inclusive retirando a obrigatoriedade de contribuição para a PETROS.Arquivadaautor30/03/1999RIC 281/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre aumentos abusivos de preços e falta de materiais hospitalares nos estabelecimentos de saúde no País.Arquivadaautor30/03/1999RIC 280/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre aumentos abusivos de preços e falta de materiais hospitalares nos estabelecimentos de saúde no País.Arquivadaautor30/03/1999RIC 279/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre aumentos abusivos de preços e falta de materiais hospitalares nos estabelecimentos de saúde no País.Arquivadaautor30/03/1999RIC 278/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre providências tomadas em relação à estiagem que assola o Estado do Rio Grande do SulArquivadaautor30/03/1999RIC 277/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre providências tomadas em relação à estiagem que assola o Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor30/03/1999RIC 276/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre providências tomadas em relação à estiagem que assola o Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor25/03/1999RIC 259/1999Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre a liberação de verba para o Município de Aparecida, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor25/03/1999RIC 258/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para o Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no valor de R$ 100.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor25/03/1999RIC 257/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre a liberação de verba para o Município de Assis, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor25/03/1999RIC 256/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre a liberação de verba para o Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor25/03/1999RIC 255/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre reclamações de usuários a respeito dos péssimos serviços prestados pela Telefônica, em São Paulo, e pela TELERJ, no Rio de Janeiro, após a privatização.Arquivadaautor25/03/1999RIC 254/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o elevado número de reclamações de usuários dos planos de saúde da Amil e da Golden Cross.Arquivadaautor25/03/1999INC 102/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO 052, DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENAPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI GIRON,
QUE
PRETENDE, PARA AS GUARDAS MIRINS E POLICIAIS MIRINS, CLASSIFICADAS NA MODALIDADE DE TRABALHO EXECUTIVO (ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990), O MESMO TRATAMENTO DADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA FINS DE
EMISSÃO DE CARREIRA DE TRABALHO, COMO APRENDIZ.Arquivadaautor24/03/1999RIC 248/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para assistência financeira à manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Itararé, Município de Itararé, Estado de São Paulo, no valor de R$ 200.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor24/03/1999RIC 247/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre a liberação de verba para o Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor24/03/1999RIC 246/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para a manutenção da Irmandade da Santa Casa de Ipauçu, Município de Ipauçu, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor24/03/1999RIC 245/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para assistência financeira à manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, Município de Palmital, Estado de São Paulo, no valor de R$ 200.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor24/03/1999RIC 244/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para assistência financeira à manutenção de Hospital no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor24/03/1999RIC 243/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para assistência financeira à manutenção do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Lorena, Município de Lorena, Estado de São Paulo, no valor de R$ 100.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor23/03/1999RIC 215/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre estatísticas divulgadas pela SUSEP.Arquivadaautor23/03/1999RIC 214/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a liberação de verba para o Município de Palmital, Estado de São Paulo, no valor de R$50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor23/03/1999RIC 213/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para o Município de Rancharia, Estado de São Paulo, para assistência financeira à manutenção do Hospital de Rancharia, no valor de R$50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor23/03/1999RIC 212/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a liberação de verba para o Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo, para construção e equipamento de creche, no valor de R$50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor23/03/1999RIC 211/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de verba para o Município de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo, no valor de R$50.000,00, para aquisição de unidade móvel de saúde, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor