Projetos de Cunha Bueno
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23/03/1999RIC 210/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre a liberação de verba para o Município de Palmital, Estado de São Paulo, para obras de infra-estrutura urbana, no valor de R$50.000,00, consignada no Orçamento da União para o exercício de 1999.Arquivadaautor23/03/1999INC 92/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO AO SENHOR LEANDRO AUGUSTO SANTANA, RESIDENTE EM BRASILIA - DF, PELO SEU ATO DE ELEVADO CARATER AO DEVOLVER A QUANTIA EM DINHEIRO QUE ENCONTROU NUM ESTABELECIMENTO DE UMA LOCADORA DE AUTOMOVEIS AO SEU LEGITIMO DONO.—autor23/03/1999INC 91/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, MEDIDA RELATIVAS A MANUTENÇÃO DA GERENCIA REGIONAL DO INSS NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor23/03/1999INC 90/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A ESCOLHA, POR CADA APONSETADO, DO BANCO ONDE DESEJA RECEBER OS SEUS BENEFICIOS.—autor18/03/1999RIC 198/1999Requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as razões do blecaute ocorrido em 11.03.99 e sobre o relatório decorrente das apurações realizadas relativamente ao evento.Arquivadaautor18/03/1999RIC 197/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre o tratamento inadequado dado a passageiros idosos, com dificuldades na locomoção, gestantes e menores desacompanhados, no momento da retirada de malas nas salas de desembarque dos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor18/03/1999RIC 196/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre o tratamento inadequado dado a passageiros idosos, com dificuldades na locomoção, gestantes e menores desacompanhados, no momento da retirada de malas nas salas de desembarque dos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor18/03/1999RIC 195/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o tratamento inadequado dado a passageiros idosos, com dificuldades na locomoção, gestantes e menores desacompanhados, no momento da retirada de malas nas salas de desembarque dos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor18/03/1999RIC 194/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre atuação dos maiores fundos de pensão existentes no País.Arquivadaautor18/03/1999RIC 193/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre anúncio de ofensiva do Governo contra o tabagismo.Arquivadaautor18/03/1999PL 337/1999Altera a redação do art. 14 do Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal), facultando ao ofendido o direito de conhecer o andamento do Inquérito Policial.Arquivadaautor18/03/1999PL 336/1999Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.Arquivadaautor18/03/1999PL 335/1999Dispõe sobre seções eleitorais especiais para deficientes físicos e idosos.Arquivadaautor17/03/1999RIC 183/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre irregularidades na compra de equipamentos de telecomunicações pela empresa Telefonica.Arquivadaautor17/03/1999RIC 182/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre denúncias de fraudes na gasolina vendida no País, através de mistura de solventes ou álcool anidro acima do permitido.Arquivadaautor17/03/1999RIC 181/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o adiamento da AGE que trataria da reforma do estatuto da PETROBRÁS e da designação dos novos membros do seu Conselho de Administração.Arquivadaautor17/03/1999RIC 179/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco BBC.Arquivadaautor17/03/1999RIC 178/1999Requerimento de informações ao Ministro de Orçamento e Gestão sobre o adiamento da AGE que trataria da reforma do estatuto da PETROBRÁS e da designação dos novos membros do seu Conselho de Administração.Arquivadaautor17/03/1999RIC 177/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre perdas que vêm ocorrendo nas aplicações em cadernetas de poupança.Arquivadaautor17/03/1999RIC 176/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre denúncias de fraudes na gasolina vendida no País, através da mistura de solventes ou álcool anidro acima do permitido.Arquivadaautor17/03/1999RIC 180/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS CRITICAS TECIDAS PELO PROFESSOR LUIZ PINGUELLI ROSA, DA COPPE/UFRJ, RELATIVAMENTE AS RAZÕES DO BLECAUTE OCORRIDO EM 11 DE MARÇO DE 1999.Arquivadaautor17/03/1999INC 72/1999SUGERE AO MINISTRO DA SAUDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor17/03/1999PL 325/1999Dispõe sobre o Seguro de Acidente do Trabalho.Arquivadaautor16/03/1999PL 265/1999Dispõe sobre o ressarcimento a consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor11/03/1999RIC 158/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a desnacionalização do setor de transporte de veículos novos (cegonheiros).Arquivadaautor11/03/1999RIC 157/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre a desnacionalização do setor de transporte de veículos novos (cegonheiros).Arquivadaautor11/03/1999RIC 156/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre a desnacionalização de veículos novos (cegonheiros).Arquivadaautor11/03/1999RIC 155/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a desnacionalização do setor de transporte de veículos novos (cegonheiros).Arquivadaautor11/03/1999RIC 154/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a compra e distribuição de livros para alunos do primeiro grau.Arquivadaautor11/03/1999RIC 153/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre denúncia de existência de soja transgênica em exportação realizada pelo Brasil para a França.Arquivadaautor11/03/1999RIC 152/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre empreendimentos mal sucedidos, financiados pelo FINOR.Arquivadaautor10/03/1999RIC 133/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre aumentos abusivos nos preços dos remédios.Arquivadaautor10/03/1999RIC 132/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre declarações do Sr. Secretário de Política Econômica, diferentes do que foi fixado no acordo com o FMI.Arquivadaautor10/03/1999RIC 131/1999Requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre aumentos abusivos nos preços de remédios.Arquivadaautor10/03/1999RIC 130/1999Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre aumentos abusivos nos preços de remédios.Arquivadaautor10/03/1999INC 55/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A ISENÇÃO, DE INCIDENCIA DO ICMS, SOBRE MAQUINAS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO, ARMAZENAGEM E INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS, COM A MANUTENÇÃO DOS CREDITOS DECORRENTES DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAS-PRIMAS, COMPONENTES E OUTROS FATORES DE PRODUÇÃO.—autor09/03/1999RIC 120/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre fraudes cometidas na área de câmbio por instituições financeiras, com base em informações privilegiadas.Arquivadaautor09/03/1999RIC 119/1999Requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre a venda irregular de combustíveis por postos revendedoresArquivadaautor09/03/1999RIC 118/1999Requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a venda irregular de combustíveis por postos revendedores.Arquivadaautor25/02/1999MSC 250/1999Submete à consideração do Congresso Nacional a Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/1999MSC 249/1999SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 04 DE JULHO DE 1947, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASÍLIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/1999INC 18/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS, RELATIVAS A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS NO MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor25/02/1999PL 121/1999Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/1999RIC 53/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o "exame nacional de cursos" (provão).Arquivadaautor24/02/1999RIC 52/1999Requerimento de informações ao Ministério do Orçamento e Gestão sobre aquisições de debêntures realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor24/02/1999RIC 51/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre a liquidação extrajudicial da Companhia de Seguros Monarca.Arquivadaautor24/02/1999RIC 50/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS GASTOS COM PUBLICIDADE NOS ANOS DE 1997 E 1998..Arquivadaautor24/02/1999INC 15/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AI IMPOSTO DE RENDA PARA QUE ESTE POSSA SER CONVERTIDO EM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA COIBIR AUMENTOS ABUSIVOS DE PREÇOS.—autor24/02/1999INC 14/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A RESOLUÇÃO 70, DO CONTRAN QUE IMPEDE QUE PORTADORES DE CNH, CATEGORIA 'D' , FREQUENTEM CURSOS DE TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS.—autor24/02/1999INC 13/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A NÃO TRIBUTAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS AGRICOLAS, ESPECIALMENTE CAFE E SOJA.—autor