Projetos de Cunha Bueno
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19/03/1986RQC 424/1986SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO - SNI, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTICIAS DE FORMAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GUERRILHEIROS EM TERRITORIO NACIONAL, SOB O PATROCINIO DE PAIS ESTRANGEIRO.—autor18/11/1985PL 6805/1985DISPÕE SOBRE A VENDA, PELA UNIÃO E ORGÃOS DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor07/11/1985PL 6692/1985DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAS UNIDADES ORGANICAS DAS INDUSTRIAS E DEPARTAMENTOS GRAFICOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PRC 330/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO.—autor17/05/1985RQC 316/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONGLOMERADOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor22/08/1984RQC 244/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA, SOBRE O FORNECIMENTO DE COPIAS DE TODAS AS PORTARIAS DE AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, PESQUISA OU EXPLORAÇÃO DE ANTIGOS NAVIOS AFUNDADOS.—autor04/06/1984PL 3598/1984REABRE PRAZO PARA A REVERSÃO AO SERVIÇO PUBLICO DE SERVIDORES PUNIDOS POR ATOS REVOLUCIONARIOS.Arquivadaautor14/05/1984PL 3501/1984TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DOS NUMEROS DE IDENTIFICAÇÃO - CHASSIS E/OU MOTOR - NOS VIDROS, ALEM DE OUTROS COMPONENTES, DOS VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS OU MONTADOS NO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1984RQC 243/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA, SOBRE EXPLORAÇÃO DE NAVIOS AFUNDADOS DE CASCO DE MADEIRA.—autor01/12/1983PL 2951/1983OBRIGA A IMPRESSÃO, NAS BULAS DOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, DE ADVERTENCIA AOS FUMANTES SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO EM RELAÇÃO A DETERMINADAS PATOLOGIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2950/1983FIXA TAXA DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DAS MINERAÇÕES E USINAS DE REFINO DE CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO E PEDRA PARA CONSTRUÇÃO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2949/1983DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÕES DENOMINADO FAIXA DO CIDADÃO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2880/1983TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DE APIARIOS, ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2727/1983INCLUI A HOMEOPATIA COMO ESPECIALIDADE MEDICA NOS SERVIÇOS OFICIAIS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2706/1983ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2881/1983DISPENSA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IAPAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor29/11/1983PL 2851/1983INCLUI AS HORAS EXTRAS, NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor28/11/1983PL 2686/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO JUIZ DE PAZ, PARA O EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor24/11/1983PL 2777/1983ACRESCENTA ITEM XII AO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor24/11/1983PL 2653/1983INSTITUI RENDA MENSAL PARA OS DOENTES DE HANSENIASE, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/11/1983PL 2756/1983REGULA O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO OBRIGATORIO, PELO INAMPS, DE TODOS OS MEDICOS DO PAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2672/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DO 1969, QUE INSTITUIU NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2610/1983ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1983PL 2636/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES SEMESTRAIS NOS CIGARROS PRODUZIDOS NO PAIS, PELO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA E FARMACIA.Arquivadaautor17/10/1983PL 2437/1983INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO TROPEIRO'.Arquivadaautor10/10/1983PL 2317/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA, DE MODO A DETERMINAR QUE PARTE DOS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTENCIA SOCIAL SEJA APLICADA NO PROPRIO MUNICIPIO DA ARRECADAÇÃO.Arquivadaautor13/09/1983PLP 99/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, OBJETIVANDO EVITAR CASOS DE BICONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.—autor30/06/1983PL 1699/1983FACULTA AS COMPANHIAS SEGURADORAS E AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA A APLICAÇÃO DE SUAS RESERVAS TECNICAS EM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1398/1983DEFINE OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E ESTABELECE O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.Arquivadaautor08/06/1983PL 1376/1983DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES.Arquivadaautor31/05/1983PL 1093/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/05/1983PL 999/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1030/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor24/05/1983PL 981/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor18/05/1983PL 1114/1983FIXA PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PARA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS.Arquivadaautor18/05/1983PL 931/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/05/1983PL 905/1983DA O NOME DE 'PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK' A PONTE QUE LIGA SÃO PAULO A MATO GROSSO DO SUL, NA BR-374.Arquivadaautor17/05/1983PL 832/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor16/05/1983PL 1042/1983DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS NAS EMPRESAS QUE REDUZIREM SEU QUADRO DE PESSOAL.Arquivadaautor11/05/1983PL 816/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor05/05/1983PL 885/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 730/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor29/04/1983PL 794/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 741/1983ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 581/1983INSTITUI O DIA DO COMPOSITOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1982PL 6804/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1982PL 6802/1982DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS AOS CEGOS.Arquivadaautor30/11/1982PL 6794/1982ESTABELECE INCENTIVO FISCAL A MANUTENÇÃO DE MENORES ABANDONADOS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor01/09/1982PL 6618/1982DETERMINA A INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE PARA CONSUMO NAS EMBALAGENS DOS GENEROS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor13/08/1982PL 6544/1982REVOGA A LETRA 'E' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor