Projetos de Cunha Bueno
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16/06/1977RQC 128/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A APLICAÇÃO DO SEGURO DE GARANTIA DE OBRIGAÇÕES.—autor16/06/1977PL 3802/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/06/1977PL 3767/1977ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor29/04/1977PL 3575/1977ESTABELECE INOVAÇÃO NO TOCANTE A APLICAÇÃO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor11/03/1977PL 3375/1977DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NA ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL, POR PROPOSTA DE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1977PL 3324/1977REGULA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/12/1976PL 3277/1976DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO DE CADAVERES, A INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1976PL 3133/1976DISPÕE SOBRE A RESIDENCIA MEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1976PL 3006/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO ANTIAFTOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1976PL 2998/1976IGUALA OS IMOVEIS RURAIS AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS URBANOS PARA OS EFEITOS DISPOSTOS NO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970, QUE 'REGULA A IMISSÃO DA POSSE INITIO LITIS EM IMOVEIS RESIDENCIAIS URBANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/08/1976PL 2739/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 29 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.Arquivadaautor06/08/1976PL 2566/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO AS RODOVIAS FEDERAIS A POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEICULOS.Arquivadaautor05/08/1976PL 2676/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 282 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 297 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor04/08/1976PL 2659/1976FIXA A COMPETENCIA DOS OFICIAIS DE REGISTROS, ESCRIVÃES E SERVENTUARIOS PARA A AUTENTICAÇÃO DE FOTOCOPIAS E XEROCOPIAS DE DOCUMENTOS.Arquivadaautor09/06/1976PL 2449/1976DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA SUA INCIDENCIA E COBRANÇA, E REVOGANDO O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor27/05/1976PL 2361/1976ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/05/1976PLP 83/1976DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, AS NORMAS TECNICAS PARA NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO E CONTROLE DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/04/1976PL 2208/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 10 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PLP 76/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor24/03/1976PL 1915/1976ESTABELECE PRAZO PARA O ANDAMENTO E SOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA PROTOCOLADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/03/1976PL 1838/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/03/1976PL 3265/1976FIXA PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PARA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3219/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3214/1976CRIA A COMISSÃO FILATELICA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1975PL 1571/1975MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor24/10/1975PL 1417/1975DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/10/1975PL 1377/1975ESTENDE AOS IMOVEIS RURAIS OS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970, QUE "REGULA A IMISSÃO DE POSSE "INITIO LITIS", EM IMOVEIS RESIDENCIAIS URBANOS".Arquivadaautor16/10/1975PL 1322/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1975PL 1311/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1975PL 1292/1975DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.530, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO.Arquivadaautor08/10/1975PL 1273/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE MINAS.Arquivadaautor08/10/1975PL 1214/1975PROIBE A FABRICAÇÃO DE DETERGENTES NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor03/10/1975PL 1252/1975ALTERA A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor11/09/1975PL 1121/1975ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1975PL 1031/1975DETERMINA QUE O MINISTERIO DOS TRANSPORTES FAÇA CONSIGNAR, NAS PUBLICAÇÕES E PLACAS INDICATIVAS RESPECTIVAS, O NOME LEGAL DAS RODOVIAS SOB SUA RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor25/06/1975PL 811/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor06/06/1975PRC 35/1975CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ECOLOGIA.—autor09/04/1975PL 206/1975REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor03/04/1975PLP 13/1975ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/11/1968PL 1983/1968Acrescenta parágrafo ao artigo 628 do Decreto-lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor30/11/1968PL 1987/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.084, DE 30 DE JULHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIA E REGULA O SEU EXERCICIO.Arquivadaautor25/11/1968PL 1880/1968ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XI, DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1968PL 1872/1968INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO PINTOR' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1968PL 1853/1968CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRÁFICA A "CRUZADA PRÓ INFANCIA".Arquivadaautor24/10/1968PL 1792/1968DISPÕE SOBRE COMPETENCIA DOS AUDITORES PARA JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS EM CASOS ESPECIAIS.Arquivadaautor14/10/1968PL 1759/1968TORNA OBRIGATORIO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O COMBATE A FEBRE AFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1968PL 1739/1968MODIFICA O ITEM X, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 622, DE 03 DE MAIO DE 1965, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1968PL 1738/1968CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA A BOLSA ASSISTENCIAL DE ESTUDO (BASE).Arquivadaautor19/07/1968PL 1508/1968DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE TRANSFERENCIA COBRADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor28/06/1968PL 1433/1968RENUMERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor