Projetos de Cunha Bueno
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12/08/1982PL 6530/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE ATRIBUIR AOS VIUVOS O DIREITO A PENSÃO DEIXADA PELA MULHER TRABALHADORA.Arquivadaautor30/06/1982PL 6480/1982INSTITUI O DIA DA MEMORIA NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1982PL 6406/1982DEFINE COMO CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR A VENDA DE INGRESSOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, AUDIÇÕES MUSICAIS, APRESENTAÇÕES TEATRAIS OU OUTRO QUALQUER TIPO DE DIVERSÃO E LAZER POR PREÇOS SUPERIORES AOS FIXADOS PELAS ENTIDADES PROMOTORAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1982PL 6382/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor15/06/1982PL 6369/1982DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DA INDEPENDENCIA.Arquivadaautor23/03/1979PL 147/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/1979PL 121/1979ALTERA A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 33/1979ESTENDE AOS IMOVEIS RURAIS OS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970, QUE REGULA A IMISSÃO DE POSSE 'INITIO LITIS', EM IMOVEIS RESIDENCIAIS URBANOS.Arquivadaautor12/03/1979PL 146/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor12/03/1979PL 74/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1979PL 120/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE MINAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1979PL 104/1979DISPÕE SOBRE A RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MÉDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/03/1979PL 103/1979FIXA A COMPETENCIA DOS OFICIAIS DE REGISTROS, ESCRIVÃES E SERVENTUARIOS PARA A AUTENTICAÇÃO DE FOTOCOPIAS E XEROCOPIAS DE DOCUMENTOS.Arquivadaautor08/03/1979PL 99/1979INCLUI PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/03/1979PL 77/1979FIXA PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PARA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS.Arquivadaautor08/03/1979PL 58/1979DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1979PL 82/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 914, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1979PL 41/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1979PL 40/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1979PL 39/1979ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1979PL 57/1979DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO NA ORDEM DO CRUZEIRO DO SUL POR PROPOSTA DE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1979PL 31/1979DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA SUA INCIDENCIA E COBRANÇA, E REVOGANDO O DECRETO LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor06/03/1979PL 25/1979ESTABELECE CRITERIO BASICO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DO INPS.Arquivadaautor05/03/1979PL 36/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 282 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 297 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/03/1979PL 30/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.Arquivadaautor05/03/1979PL 29/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor05/03/1979PL 28/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor16/10/1978PL 5741/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 914, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1978PL 5589/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1968 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor21/08/1978PL 5401/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor18/08/1978PL 5398/1978AUTORIZA O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DE DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/08/1978PLP 190/1978ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO A PRESIDENTES DE CAMARA MUNICIPAIS.—autor24/05/1978PL 5136/1978ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor23/05/1978PL 5135/1978ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA, AUFERIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor18/05/1978PL 5122/1978FIXA PERCENTUAL MINIMO DE MUSICAS BRASILEIRAS A SEREM DIVULGADAS PELAS EMISSORAS DE RADIO EM FM (FREQUENCIA MODULADA).Arquivadaautor06/04/1978PL 4888/1978DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS PREMIOS DE SEGUROS ANUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/03/1978PL 4860/1978ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/03/1978PL 4802/1978DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO NA ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL POR PROPOSTA DE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1978PL 4729/1978REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1978PL 4660/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1977PL 4682/1977REVOGA A LETRA "E" DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/11/1977PL 4595/1977DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1977PLP 158/1977ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.—autor17/11/1977PL 4530/1977REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1977PL 4390/1977ESTABELECE CRITERIO BASICO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DO INPS.Arquivadaautor26/10/1977PL 4385/1977REGULA O PROCESSO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS DOS MUNICIPIOS NAS VIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.Arquivadaautor21/10/1977PL 4333/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRAMENTO RURAL.Arquivadaautor20/10/1977PL 4321/1977INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1977PL 4079/1977RESTABELECE, NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O PRAZO PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4739, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO.Arquivadaautor30/06/1977PL 3871/1977DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CERTIFICADO LIBERATORIO PARA A EXPORTAÇÃO DE PLANTAS E SEMENTES, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor