Projetos de Cunha Bueno
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08/05/1968PL 1250/1968ALTERA O VALOR DAS MULTAS FIXADAS NOS ARTIGOS 325 E 443 "CAPUT", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. (DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor30/04/1968PL 1253/1968INSTITUI AULAS DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCENDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO DO PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS, BEM COMO NOS CORRESPONDENTES DO ENSINO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1968PL 1240/1968DA A DENOMINAÇÃO DE ASSIS CHATEAUBRIAND A BR-153, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/1968PL 1236/1968DISPÕE SOBRE AS EXTIRPAÇÕES DE ORGÃOS, TECIDOS OU SANGUE DE PESSOA FALECIDA.Arquivadaautor10/04/1968PL 1215/1968ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor09/04/1968PL 1173/1968ATUALIZA A DIVISÃO DISTRITAL DO PAIS, NO QUE RESPEITA AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO DA NAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1968PL 1158/1968REVOGA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 4.791, DE 05 DE OUTUBRO DE 1942 (QUE INSTITUI O CRUZEIRO COMO UNIDADE MONETARIA ETC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1968PL 1137/1968PRORROGA PARA O EXERCICIO DE 1968, OS BENEFICIOS DOS DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRA DE AÇÕES E FACILITA O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS RETIFICADO PELO DECRETO-LEI Nº 238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor05/03/1968PL 1073/1968AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A PRESTAR ASSISTENCIA PARA FINS ANTICONCEPTIVOS EM DETERMINADOS CASOS E SOB ALGUMAS CONDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1968PL 1006/1968CRIA O DIA DA PAZ.Arquivadaautor12/02/1968PL 978/1968AUTORIZA A CREMAÇÃO DE CADAVERES, A INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/02/1968PL 964/1968REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS DIPLOMADOS POR ESCOLAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/02/1968PL 949/1968CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS MUNICIPIOS DE OSASCO, DIADEMA, MAUA E RIBEIRÃO PIRES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/01/1968PL 888/1968CRIA A COMISSÃO FILATELICA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 871/1967ESTENDE A ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES FEDERAIS DO TRABALHO DE SÃO PAULO, OS BENEFICIOS DE QUE FALA A LEI Nº 1.134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, QUE FACULTA REPRESENTAÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA AOS ASSOCIADOS DE CLASSES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/11/1967PL 865/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.834-B, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE EQUIPARA OS PROFISSIONAIS DE AGRICULTURA DIPLOMADOS NO REGIME DO DECRETO Nº 20.178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS QUE SE DEPLOMAREM NA FORMA DA LEI Nº 3.144, DE 20 DE MAIO DE 1957.Arquivadaautor30/11/1967PL 839/1967MODIFICA A LEI Nº 5.325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL.Arquivadaautor28/11/1967PL 792/1967ERIGE UM MONUMENTO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL A CIDADE DE CANANEIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/11/1967PL 591/1967ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E INSTRUTIVA PELO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E EXATORIAS FEDERAIS DO MINISTERIO DA FAZENDA, TRANSFORMA SERIES DE CLASSES DO QUADRO DO PESSOAL DO MESMO MINISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 619/1967CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA DA SAUDE.Arquivadaautor07/11/1967PL 811/1967INSTITUI O "DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS".Arquivadaautor25/10/1967PL 598/1967CONCEDE DESCONTO NOS PREÇOS DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS DESTINADAS A AGROPECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 571/1967DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 533/1967DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DO CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor02/10/1967PL 530/1967AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS A UNIÃO COM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor26/09/1967PL 561/1967DISPÕE SOBRE A TRASLADAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO, INSCRIÇÕES E AVERBAÇÕES, PARA ASSENTAMENTOS NOS REGISTROS DAS NOVAS COMARCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 486/1967MODIFICA OS ARTIGOS 182, 188 E 190 DO DECRETO Nº 4.857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor23/08/1967PL 446/1967AUTORIZA A DEDUÇÃO DA IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A QUATRO, VINTE E TRES POR CENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor28/06/1967PL 374/1967CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS A DEVEDORES DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO, NOS ESTADOS DO PARANA, DE SÃO PAULO E DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1967PL 363/1967ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA REPUBLICA DO BRASIL.Arquivadaautor16/06/1967PLP 16/1967REGULAMENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/06/1967PL 286/1967DECLARA FERIADOS NACIONAIS OS DIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1967PL 256/1967ASSEGURA AOS ELEITORES DE OUTROS ESTADOS, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL, O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO, NA CAPITAL DA REPUBLICA, NAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA CARGOS ELETIVOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1967PL 227/1967ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, ALTERADA PELA LEI Nº 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963, E QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS.Arquivadaautor12/05/1967PL 183/1967CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES INCURSOS NO ARTIGO 175, 2 DA LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, POR INFRAÇÃO COMETIDA NAS ELEIÇÕES REALIZADAS A 15 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor12/05/1967PL 177/1967ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.Arquivadaautor09/05/1967PL 160/1967DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 E AOS ARTIGOS 23 E 36 ITEM II, DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1967PL 140/1967PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1967PL 113/1967REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1967PL 73/1967DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 55 DA LEI Nº 4.728, DE 14 JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor11/04/1967PL 64/1967SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, RELATIVOS A CORREÇÃO MONETARIA DE ALUGUEIS DE PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor28/03/1967PL 24/1967DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor28/03/1967PL 22/1967ESTENDE A COMARCA DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO, A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA CAPITAL.Arquivadaautor17/03/1967PL 17/1967CRIA DUAS NOVAS SERIES DE SELOS COMEMORATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/03/1967PL 8/1967DA O NOME DE 'AEROPORTO RUBEN BERTA' AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/01/1967PL 872/1967PERMITE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE LANÇA-PERFUME.Arquivadaautor20/12/1966PL 4080/1967DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA.Arquivadaautor30/11/1966PL 4038/1966FACULTA AS PESSOAS JURIDICAS A DEDUÇÃO EM SUAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, DAS IMPORTANCIAS EFETIVAMENTE PAGAS, NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR (ANO BASE) A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor30/11/1966PL 4037/1966ACRESCENTA UMA LETRA AO INCISO VII DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DO SELO.Arquivadaautor30/11/1966PL 4027/1966RESTABELECE A ESTABILIDADE NO CARGO AOS ANTIGOS COLETORES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor