Projetos de Dr. Ubiali
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15/03/2010REQ 288/2010Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.Arquivadaautor11/03/2010INC 6222/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inserção do Cooperativismo como Tema Transversal nos currículos escolares do ensino público.Arquivadaautor09/03/2010PL 6926/2010Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.Arquivadarelator09/03/2010REQ 6393/2010"Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Nuclear Brasileiro - PNB".Arquivadaautor09/03/2010REQ 287/2010Requer a extinção de subcomissõesArquivadaautor03/03/2010PL 6889/2010Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.Arquivadarelator24/02/2010PEC 459/2010Acrescenta o inciso XV ao art. 29 da Constituição Federal, para determinar ao Poder Executivo Municipal a organização e manutenção de Curso de Gestão Pública para Prefeitos.Arquivadaautor24/02/2010PEC 458/2010Acrescenta os § 4º e 5º ao art. 215 da Constituição Federal, criando percentual mínimo de aplicação de recursos para a cultura e dá outras providências.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor18/12/2009REQ 6112/2009Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Nuclear Brasileiro - PNB.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6101/2009Requer o reexame da competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação à apreciação do Projeto de Lei nº 4.336/08.Tramitação Finalizadaautor17/12/2009REQ 6100/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor08/12/2009PL 6572/2009Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.Arquivadarelator08/12/2009PL 6566/2009Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a decretação da pena de perdimento.Arquivadaautor08/12/2009REQ 284/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a exportação de bovinos vivos pelo nosso país e suas conseqüências a médio e longo prazos.Arquivadaautor02/12/2009PL 6537/2009Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública.Arquivadarelator01/12/2009REQ 5965/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Arquivadaautor26/11/2009RIC 4554/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o cálculo dos recursos do OGU destinados à área de saúde em 2010.Arquivadaautor26/11/2009PL 6505/2009Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela Previdência Social.Arquivadaautor26/11/2009PL 6504/2009Estabelece, como direito universal, o acesso à banda larga.Arquivadaautor24/11/2009REQ 283/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.Arquivadaautor17/11/2009REQ 281/2009Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os avanços e as dificuldades da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.Arquivadaautor14/11/2009EMC 72/2008Dá nova redação ao art. 14, § 1º, III , b da MPV 446/2008.—autor03/11/2009REQ 276/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a política cultural brasileira sob a ótica do desenvolvimento econômicoArquivadacoautor29/10/2009PL 6323/2009Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.Arquivadarelator29/10/2009PL 6322/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.Arquivadarelator28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009EMP 4/2009Acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial a este projeto.—coautor21/10/2009REQ 274/2009requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da presente Ordem do Dia, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.727/08.Arquivadaautor21/10/2009REQ 5738/2009"Requer a revisão do despacho ao PL 4336/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".Tramitação Finalizadaautor21/10/2009REQ 273/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009.Arquivadaautor21/10/2009REQ 272/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.Arquivadaautor21/10/2009REQ 271/2009Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento Nº 178/2008, de minha autoria, que requer o encaminhamento de convite ao Presidente do Banco Central do Brasil, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política econômica, em face da realidade mundial.Arquivadaautor21/10/2009REQ 270/2009Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento Nº 121/2008, de minha autoria, que requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o aumento das taxas de juros.Arquivadaautor20/10/2009REQ 5723/2009"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".Arquivadaautor20/10/2009REQ 5722/2009"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".Arquivadaautor07/10/2009REQ 5664/2009"Requer alteração no despacho que distribuiu às Comissões Permanentes o PL 5798/2009, que institui o Vale-Cultura".Tramitação Finalizadaautor07/10/2009REQ 5662/2009"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 24/2007, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".Arquivadaautor25/09/2009REQ 19/2009Requer sejam convidados a Sra. Presidente da comissão de Valores Mobiliários (CVM), MARIA HELENA SANTANA, o Sr. EDEMIR PINTO, Presidente da BM&F Bovespa e o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLIi, presidente da PETROBRAS, a comoparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL 5941/09Arquivadaautor25/09/2009REQ 18/2009Requer seja convidado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional, Sr. ARNO AUGUSTIN FILHO a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL nº 5941/09Arquivadaautor25/09/2009REQ 17/2009Requer sejam convidados o Sr. Secretário do Tesouro Nacional , Sr. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, o Sr. FÁBIO GIAMBIAGI e o Sr. DELFIM NETO, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRAS autorizada pelo PL nº 5.941/2009Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor22/09/2009RIC 4306/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao estágio atual em que se encontra a implantação da Internet em todas as escolas públicas urbanas brasileiras, bem como a implantação do Backhaul (infra-estrutura de rede de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado para conexão em banda larga), interligando as sedes municipais de todo o País.Arquivadaautor22/09/2009PL 6079/2009Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estipula.Tramitando em Conjuntoautor22/09/2009REQ 257/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos cartões de crédito.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009REQ 253/2009Requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS.Arquivadacoautor15/09/2009EMP 23/2009Acrescenta artigo ao projeto onde couber.—coautor