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29/05/2025PL 3965/2021: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa rendaPlenárioSim—Sim29/05/2025PL 3965/2021: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa rendaPlenárioNãoNãoNão29/05/2025PDL 609/2021: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020PlenárioSimSimSim29/05/2025PDL 609/2021: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020Plenário—NãoNão28/05/2025PL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim28/05/2025PL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim28/05/2025PL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim28/05/2025PL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providênciasPlenário——Não28/05/2025PL 2922/2022: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)Plenário—NãoNão28/05/2025PL 2922/2022: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)Plenário——Não27/05/2025PL 6969/2013: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim27/05/2025PL 6969/2013: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim27/05/2025PL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissãoPlenárioNão—Não27/05/2025PL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissãoPlenárioNãoNãoNão27/05/2025PL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissãoPlenárioSimSimSim27/05/2025PL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissãoPlenárioSimSimSim26/05/2025PL 7906/2014: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim26/05/2025PL 1694/2025: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesasPlenárioSimSimSim26/05/2025REQ 2042/2025: Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”PlenárioNão—Não26/05/2025PL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.APlenárioSimSimSim26/05/2025PL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.APlenárioNãoNãoNão26/05/2025PL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.APlenário——Não26/05/2025PL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.APlenárioNãoNãoNão26/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioNãoNãoNão26/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioSimSimSim26/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioSimSimSim26/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioSimSimSim26/05/2025PL 638/2019: Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicasPlenárioSimSimSim22/05/2025PDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010Plenário—SimSim22/05/2025PDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010Plenário—NãoNão22/05/2025PDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Plenário—NãoNão22/05/2025PDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Plenário—NãoNão22/05/2025PDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974Plenário—SimSim22/05/2025PDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974Plenário——Não21/05/2025PL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim21/05/2025PL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim21/05/2025PL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providênciasPlenárioNãoNãoNão07/05/2025SAP 1/2025: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025PlenárioNãoNãoNão06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993PlenárioNãoLiberadoNão06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993PlenárioNão—Não06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993PlenárioNão—Sim06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993PlenárioSim—Sim05/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioSimSimSim05/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioNãoNãoNão05/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenárioNãoNãoNão28/04/2025PL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaPlenárioSimSimSim28/04/2025PL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaPlenárioSimSimSim28/04/2025PL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaPlenárioSimSimSim28/04/2025PL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaPlenárioSimSimSim28/04/2025PL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaPlenárioSimSimSim