Projetos de Erika Kokay
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07/02/2019REQ 257/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de dezembro de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.Tramitação Finalizadaautor07/02/2019REQ 256/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de abril de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Tramitação Finalizadaautor07/02/2019REQ 255/2019Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 13 de maio de 2019, no Plenário desta Casa.Tramitação Finalizadaautor07/02/2019REQ 254/2019Requer a realização de sessão solene no dia 07 de junho de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio AmbienteTramitação Finalizadaautor07/02/2019REQ 253/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de setembro de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.Tramitação Finalizadaautor06/02/2019PL 531/2019Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/02/2019RIC 14/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que tange aos custos para os cofres públicos do envio de aeronave da Polícia Federal brasileira à Bolívia, com o objetivo de trazer Cesare Battisti à Brasília, face à detenção do mesmo pela Interpol, em Santa Cruz de la Sierra.—autor06/02/2019RIC 13/2019Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública no sentido de esclarecer esta Casa quanto à destinação e preservação do acervo documental do extinto Ministério do Trabalho.—autor06/02/2019PL 510/2019Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.Transformado em Norma Jurídicarelator05/02/2019RIC 6/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos referente à instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, mediante a sanção da Lei Federal n° 13.798, de 3 de janeiro de 2019, na forma que especifica.—autor04/02/2019RIC 3/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a frota de helicópteros da Polícia Federal deslocados para auxiliar nas buscas às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, na forma em que especifica.—autor04/02/2019PL 99/2019Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/12/2018PL 1532/2023Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/12/2018PL 11213/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2018PL 11212/2018Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.—autor11/12/2018REQ 231/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.Arquivadaautor11/12/2018REQ 148/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.Arquivadaautor11/12/2018REQ 787/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.Arquivadaautor05/12/2018PDL 1102/2018Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PDC 1092/2018Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos".Arquivadaautor23/11/2018PDC 1090/2018Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.Aguardando Autorização do Despachoautor22/11/2018EMP 7/2018Sem ementa publicada—autor22/11/2018EMP 6/2018Sem ementa publicada—autor22/11/2018EMP 5/2018Sem ementa publicada—autor21/11/2018REC 328/2018Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010 (do Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES) - "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica."Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/11/2018EMC 19/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 18/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 17/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 16/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 15/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 14/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 13/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018SUG 167/2018Sugere projeto de lei para banir sacolas plásticas de circulação em supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, confeitarias, lojas de vestuários e outros estabelecimentos comerciais.Arquivadarelator19/11/2018REQ 387/2018Requer a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLAIRO MAGGI, para tratar sobre graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.Arquivadaautor19/11/2018REQ 386/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing e a garantia dos direitos trabalhistas.Arquivadaautor09/11/2018RIC 3734/2018Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia, acerca das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras S.A.—autor07/11/2018PDC 1065/2018Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Arquivadaautor31/10/2018PL 10933/2018Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/10/2018PL 6562/2019Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor31/10/2018PL 10931/2018Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2018REQ 9219/2018Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de novembro de 2018, no Plenário desta Casa, em homenagem Escola Classe Comunidade Aprendizagem do Paranoá (CAP).—autor30/10/2018SOR 15/2018dispõe sobre Publicidade de Utilidade Pública para as Mulheres. Ação 4641. Valor: R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais).Arquivadaautor30/10/2018SOR 14/2018Dispõe sobre Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação 218-B. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais)Arquivadaautor30/10/2018SOR 13/2018dispõe sobre o Disque Direitos Humanos - Ligue 180. Ação 4906. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais)Arquivadaautor30/10/2018SOR 12/2018dispõe sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. Ação 14XS. Valor: R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais).Arquivadaautor30/10/2018PFC 198/2018Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.Arquivadaautor29/10/2018REQ 382/2018Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JR, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a edição da Instrução Normativa n° 02/2018, que "Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.Arquivadaautor29/10/2018REQ 109/2018Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de reunião de trabalho para tratar da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no futebol.Arquivadaautor29/10/2018REQ 107/2018Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do processo participativo das comunidades tradicionais nos procedimentos de licenciamento ambiental.Arquivadaautor18/10/2018PL 10896/2018Regulamenta o inciso V do caput do art. 37 da Constituição, para estabelecer percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo federal por servidores de carreiraAguardando Designação de Relator(a)relator