Projetos de Erika Kokay
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22/03/2018EMC 114/2018Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte:
"Art. 3º ................................................................................
Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia. (NR)"—coautor22/03/2018EMC 113/2018Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte:
"Art. 3º ................................................................................
Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia. (NR)"—coautor22/03/2018EMC 112/2018Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte:
"Art. 3º ................................................................................
Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. (NR)"—coautor22/03/2018EMC 111/2018Suprimir os Incisos I e II do Art. 6º.
Nova redação ao caput do Art. 6º:
"Art. 6º - O valor a ser aportado para a finalidade de que trata o inciso V do caput do art. 3º constituirá obrigação das concessionárias de geração hidrelétricas localizadas nas bacias das usinas da Eletrobrás, pelo prazo das novas outorgas de que trata o inciso I do caput do art. 2º, nos montantes definidos pelo planejamento dos órgãos gestores dos respectivos comitês de bacia. "—coautor22/03/2018EMC 110/2018Suprima-se o § 3º do Art. 3º, renumerando os demais.—coautor22/03/2018EMC 109/2018Dê-se ao Art. 3º a seguinte redação:
"Art. 3º A desestatização da Eletrobras fica condicionada à aprovação em referendo popular e, após, pela Assembleia Geral, com as seguintes condições:
.............................................................................
§ 5º Considera-se desestatização, a exigir referendo popular, as modalidades de outorga à iniciativa privada de atividade econômica explorada pelo Estado previstas no §1º do art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. "—coautor22/03/2018EMC 108/2018Dê-se nova redação ao Art. 1º:
"Art. 1º A desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras se dará na forma da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e obedecerá às regras e condições estabelecidas nesta Lei.
§ 1º A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias, até o limite de 49% das ações totais pertencentes à União (NR) ".—coautor22/03/2018EMC 107/2018Suprimam-se o Art. 2º e Art. 4º, renumerando os demais.—coautor22/03/2018EMC 106/2018Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do
Parágrafo único seguinte:
"Art. 3º ................................................................................
Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras, suas subsidiárias e controladas. (NR)"—coautor22/03/2018EMC 105/2018Suprima-se o Art. 7º, renumerando os demais.—coautor21/03/2018PL 9839/2018Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências".Tramitando em Conjuntocoautor20/03/2018REQ 69/2018Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária".Arquivadacoautor20/03/2018REQ 68/2018Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária".Arquivadacoautor20/03/2018REQ 67/2018Requer inclusão dos requerimentos n°s. 05, 06, 07, 08, 09, 10, de 2018, na Ordem do Dia desta Comissão..Arquivadaautor20/03/2018REQ 66/2018Requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março.Arquivadaautor19/03/2018REQ 65/2018Requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 64/2018Requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 63/2018Requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 62/2018Requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 61/2018Requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 60/2018Requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 59/2018Requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 58/2018Requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 57/2018Requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.Arquivadaautor19/03/2018REQ 56/2018Requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país.Arquivadaautor19/03/2018REQ 55/2018Requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.Arquivadaautor19/03/2018REQ 54/2018Requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro.Arquivadaautor19/03/2018REQ 53/2018Requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade.Arquivadaautor14/03/2018REQ 8272/2018Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de junho 2018, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional do Yoga.Tramitação Finalizadaautor14/03/2018REQ 11/2018Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica.Arquivadacoautor14/03/2018REQ 10/2018Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.Arquivadacoautor14/03/2018REQ 9/2018Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos da Descontinuidade do "Programa Luz para Todos". no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.Arquivadacoautor14/03/2018REQ 8/2018Requer a criação de sub-relatoria sobre Trabalho e Serviços Públicos, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.Arquivadacoautor14/03/2018REQ 7/2018Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos Jurídicos e Econômicos da "Descotização" da energia, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.Arquivadacoautor14/03/2018REQ 6/2018Requer a criação de sub-relatoria para avaliar a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.Arquivadacoautor14/03/2018REQ 5/2018Requer a criação de Sub-relatoria para avaliar as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás.Arquivadacoautor05/03/2018EMC 125/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor27/02/2018REQ 8127/2018Requer a realização de Sessão Solene na segunda quinzena do mês de abril de 2018, no Plenário desta Casa, em comemoração aos vinte (20) anos da criação da Carreira Analistas de Comércio Exterior do governo federal.Tramitação Finalizadaautor22/02/2018PL 9622/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/2018REQ 8085/2018Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de março de 2018, no Plenário desta Casa, pela passagem dos 84 anos da morte de Augusto César Sandino.Tramitação Finalizadaautor20/02/2018RIC 3379/2018Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre denúncias da prática de interferência do MDS em detrimento da realização da 261ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do dia 6 a 8 de fevereiro de 2018, em Brasília-DF, conforme especifica.—autor15/02/2018EMC 157/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 156/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 133/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 132/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 131/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 130/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 129/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 128/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor15/02/2018EMC 127/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor