Projetos de Erika Kokay
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20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016PL 6343/2016Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para estender o benefício às pessoas com neoplasias malignas e doenças degenerativas.Arquivadarelator19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016PL 6338/2016Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016PL 6305/2016Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/10/2016REQ 5344/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2.957/2015.Tramitação Finalizadaautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016REQ 87/2016Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que peritos criminais exponham suas posições sobre a importância da otimização do uso do Banco de Perfis Genéticos, no combate à impunidade dos crimes sexuais no Brasil.Arquivadaautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/10/2016REQ 166/2016Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco do Brasil.Arquivadacoautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016REC 164/2016Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 235/2016.Arquivadaautor10/10/2016EMA 6/2016Sem ementa publicada—autor10/10/2016EMA 5/2016Sem ementa publicada—autor10/10/2016EMA 4/2016Sem ementa publicada—autor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor06/10/2016REQ 5291/2016Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5646/2016, da Sra. Cristiane Brasil, para que se inclua a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor05/10/2016EMC 25/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor05/10/2016EMC 24/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor05/10/2016EMC 23/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor04/10/2016REQ 161/2016Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: para discutir a situação dos Servidores Públicos do GDF que não receberam a última parcela do reajuste concedido pelo governo anterior.Arquivadacoautor04/10/2016EMC 18/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. :—autor04/10/2016REQ 85/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CDHMArquivadaautor04/10/2016REQ 83/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CLPArquivadaautor03/10/2016PL 6215/2016Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/10/2016REQ 159/2016Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "convocação e nomeação dos aprovados no concurso do TJDFT."Arquivadacoautor03/10/2016REQ 82/2016Requer a realização de Ciclo de Debates no Distrito Federal e nos Estados do Ceará e Minas Gerais, dentre outros, sobre o Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016).Arquivadaautor29/09/2016REQ 76/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a nota de protesto e requerimento de providências entregue a esta Comissão pela Marcha das Pessoas com Deficiência no dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência.Arquivadaautor29/09/2016REQ 158/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos/as bancários/as.Arquivadaautor29/09/2016INC 2645/2016Sugere ao Ministério da Saúde que providencie aperfeiçoe ações relacionadas à microcefalia.Arquivadaautor28/09/2016EMC 147/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 146/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016REQ 157/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC.Arquivadaautor26/09/2016REQ 82/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a postura homofóbica e de intolerância cometida por funcionário de instituição particular de ensino, de Brasília, ao reprimir um estudante por beijar outro garoto em frente à unidade.Arquivadaautor26/09/2016REQ 81/2016Requer a realização de audiência pública para discutir pesquisa Datafolha sobre estupros no Brasil encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em 21 de setembro de 2016.Arquivadaautor26/09/2016REQ 75/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento e a implementação de ações e programas voltados para garantir o atendimento integral na rede pública de saúde de crianças com desordens neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika.Arquivadaautor26/09/2016RIC 2279/2016Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda junto à Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC).—autor26/09/2016RIC 2278/2016Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre o atendimento a crianças com a síndrome congênita do vírus zika no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).—autor26/09/2016PL 6191/2016Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.Aguardando Parecerautor22/09/2016EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 745/2016—autor22/09/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 745/2016—autor22/09/2016INC 2641/2016Sugere ao Poder Judiciário a inclusão da Constelação Sistêmica na solução de conflitos.Arquivadaautor22/09/2016REQ 78/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação das Forças de Segurança durante as manifestações, bem como a realização de diligências nos Estados da Federação para apurar denúncias de violações de direitos humanos decorrentes de repressão policial.Arquivadaautor22/09/2016REQ 79/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes realizado com os Clubes Esportivos e assinado pela CPI - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 27 de maio de 2014.Arquivadaautor22/09/2016EMC 10/2016Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016:—autor22/09/2016EMC 9/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor