Projetos de Erika Kokay
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03/05/2016PL 5144/2016Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para vedar a contratação de pessoas jurídicas que tenham vínculos com parlamentares.Arquivadaautor03/05/2016REQ 111/2016Requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.Arquivadaautor03/05/2016REQ 110/2016Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a debater a regulamentação da profissão em telemarketing.Arquivadaautor03/05/2016PL 5142/2016Criação do serviço de Disque Denúncia para os cidadãos que desejam revelar irregularidades no auxílio do programa Bolsa Família do Governo Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/05/2016REQ 2/2016Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o aumento do número de estupros no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, além do recrudescimento desse tipo de violência contra mulheres dentro das universidades.Arquivadaautor03/05/2016REQ 46/2016Requer a criação de subcomissão para discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa e ações afirmativas direcionadas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana.Arquivadaautor03/05/2016REQ 4403/2016Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e ao Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, no dia 09 de fevereiro de 2017, no Plenário desta Casa.Tramitação Finalizadaautor26/04/2016REC 129/2016Recorre da Decisão da Presidência, lida em 19 de março de 2016, sobre Questão de Ordem 172/2016, de autoria do Deputado Carlos Marun.Arquivadaautor26/04/2016REC 128/2016Recorre da Decisão da Presidência, lida em 19 mar. 2016, sobre Questão de Ordem 169/2016, de autoria do Deputado Carlos Marun.Arquivadaautor11/04/2016PL 4961/2016Dispõe sobre benefício a ser concedido ao servidor público aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/04/2016REQ 4311/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015Tramitação Finalizadaautor08/04/2016REQ 4310/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.Tramitação Finalizadaautor07/04/2016REQ 4309/2016Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/04/2016PL 4956/2016Dispõe sobre os direitos da pessoa em privação de liberdade e as dependências dos estabelecimentos penais, que deverão propiciar a visita íntima e contar com instalações para receber crianças e adolescentes, acompanhantes daqueles que realizarem visita íntima.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2016PL 4955/2016Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.Pronta para Pautaautor05/04/2016REQ 225/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Senhora MANOELA CARNEIRO DA CUNHA, antropóloga, professora da USP, ex-presidente da ABA.Arquivadaautor05/04/2016INC 2188/2016Sugere seja ampliada a oferta de serviços de saúde públicos que lidam com a transexualidade.Arquivadaautor28/03/2016REQ 4222/2016Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 17 de maio de 2016, no Plenário desta Casa.Arquivadaautor23/03/2016REQ 4199/2016Requer informações sobre a ordem dos trabalhos da Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor22/03/2016REM 3/2016Reclamação, nos termos do art. 264 c/c art. 96, ambos do Regimento Interno desta Casa, em razão de graves irregularidades ocorridas no serviço de comunicação social desta Câmara dos Deputados.—autor22/03/2016INC 2171/2016Sugere a obrigatoriedade de registro da motivação dos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, nos boletins de ocorrência policial.Arquivadaautor22/03/2016RIC 1639/2016Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da extensão e do custo de referência relativos a cada tipo de rede de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão nas áreas urbanas.—autor15/03/2016PRC 130/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2016REQ 203/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida.Arquivadacoautor02/03/2016PL 4592/2016Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/02/2016PL 4423/2016Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2016RIC 1531/2016Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sobre as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; e os critérios utilizados para a edição das Portarias Ministeriais N° 2.048/2002 e N° 1.010/2015.—autor16/02/2016INC 2047/2016Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de modificações ao texto da Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013, que "institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)" e outras medidas.Arquivadaautor16/02/2016PL 4371/2016Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis.—autor04/02/2016PLP 221/2016Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.Pronta para Pautarelator04/02/2016PL 4328/2016Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/02/2016PL 4300/2016Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/02/2016REQ 3864/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 6.418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".Tramitação Finalizadaautor03/02/2016PL 4295/2016Acrescenta artigo à Lei nº 11.635, de 2007, para detalhar ações voltadas para as religiões de matriz africana, na comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa—autor03/02/2016PL 4294/2016Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor03/02/2016REQ 3860/2016Solicita o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor21/12/2015REQ 3800/2015Requer a aprovação de Moção de Apoio à convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva do Concurso Público de Seleção Externa 2013/002 do Banco do Brasil - BB.Arquivadaautor16/12/2015REQ 3764/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de novembro de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Umbanda.Tramitação Finalizadaautor15/12/2015REQ 45/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os aspectos culturais no tratamento da saúde mental no Brasil.Arquivadaautor15/12/2015SUG 41/2015Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias.Arquivadarelator10/12/2015PL 3959/2015"Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA e dá outras providências. "Pronta para Pautarelator03/12/2015REQ 3689/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de setembro de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 3688/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de dezembro de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 3687/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de setembro de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos.Arquivadaautor03/12/2015REQ 3686/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de agosto de 2016 no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do (a) Psicólogo (a).Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 3685/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de fevereiro de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Empregados de Empresa de processamento de Dados - SINDPD-DF.Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 3684/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos (às) servidores (as) da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 3683/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT.Arquivadaautor03/12/2015REQ 3682/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de abril de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Autismo.Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 3681/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de março de 2016, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Tramitação Finalizadaautor