Projetos de Erika Kokay
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13/05/2015REQ 52/2015Requer seja convidado para participar de Audiência Pública desta CPI o Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para contribuir com os trabalhos desta CPI.Arquivadaautor12/05/2015PL 1485/2015Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2015PL 1479/2015Dispõe sobre a recomposição do salário mínimo em razão da revisão do crescimento da economia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadarelator08/05/2015REQ 73/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as).Arquivadaautor07/05/2015SUG 16/2015Sugere a realização de Audiência Pública para debater as demandas das pessoas portadores da Epidermólise Bolhosa Congênita.Arquivadarelator06/05/2015REQ 1687/2015Solicita o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/05/2015REQ 57/2015Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica.Arquivadaautor05/05/2015REQ 33/2015Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica.Arquivadaautor05/05/2015REQ 32/2015Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil.Arquivadaautor05/05/2015REQ 1665/2015Requer a criação de Comissão Externa para prestar apoio e acompanhar a situação dos 213 manifestantes feridos em estado grave em decorrência da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Paraná, deflagrada no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado.Arquivadaautor29/04/2015PL 1334/2015Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 49/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: SORAIA DA ROSA MENDES, Professora das cadeiras de direito penal e processual penal da Universidade Católica de Brasília - UCB; SÍLVIA LORDELLO, Professora da Universidade de Brasília - UnB; ALESSANDRA MIRANDE DE SOUZA, Representante da Cáritas Brasileira; KLAUS PAZ DE ALBUQUERQUE, Coordenador Nacional do Movimento de Adolescentes e Crianças; e DOUGLAS MOREIRA, Representante do Centro Marista de Defesa da Infância.Arquivadaautor28/04/2015REQ 48/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal", com a presença dos seguintes convidados: VICTORIA VERRASTRO, Professora Uruguaia, licenciada em Comunicação com ênfase em Organizações, fundadora e integrante do "Proderechos"; ANDRÉS RISO, Assistente de professor do terceiro grau da Universidad de La República onde desenvolve projetos de pesquisa em políticas públicas na área da educação e da juventude e Membro do Proderechos e participante da coordenação do movimento "no a la baja" do Uruguai; CARLOS AMORIN, Embaixador do Uruguai no Brasil; e um representante do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.Arquivadaautor28/04/2015REQ 53/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas para a conservação e preservação da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, de modo conciliado à manutenção do direito à moradia das populações que vivem na área.Arquivadaautor28/04/2015REQ 52/2015Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Lixão da Estrutural no Distrito Federal, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis naquele local.Arquivadaautor28/04/2015REQ 51/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 309/2013, que altera o art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.Arquivadaautor28/04/2015REQ 50/2015Requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP.Arquivadaautor22/04/2015EMC 6/2015EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 21 do Projeto de Lei supra:—autor22/04/2015REQ 29/2015Requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet.Arquivadaautor22/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo.Arquivadaautor17/04/2015REQ 27/2015Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária."Arquivadacoautor15/04/2015REQ 27/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: ALECSANDRA DA SILVA, VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO KRUGEL, Representantes da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE; SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e MARIA HELENA ZAMORA, Professora da Graduação em Psicologia da PUC-Rio desde 2000 e da Pós-Graduação a partir de 2012.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 26/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: KATY BAUM, Juíza da Infância, Juventude e do Idoso do Mato Grosso do Sul; RENATO ROSENO, Deputado Estadual do Ceará; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; RENÉ KINITZ, Pastor da Igreja Batista de São Paulo; e FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO, Defensor Público do Estado de São Paulo.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 25/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS BELCHIOR, Professor e Coordenador da UNEafro Brasil; MARILENE CRUZ, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor; MARIO VOLPI, Consultor do UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância; e LETÍCIA OHANE, Assessora Especial do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 24/2015Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal.Arquivadaautor14/04/2015REQ 23/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 22/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 21/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 20/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 19/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa doArquivadacoautor10/04/2015REQ 17/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil.Arquivadaautor10/04/2015REQ 16/2015Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".Arquivadacoautor08/04/2015REQ 33/2015Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir o enfrentamento à violência e medidas para a implementação de políticas públicas de defesa dos direitos humanos no conjunto de comunidades localizadas no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/04/2015REQ 24/2015Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 01, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 8078, de 2014Arquivadaautor07/04/2015REQ 7/2015Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.Arquivadacoautor07/04/2015REQ 6/2015Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.Arquivadacoautor07/04/2015REQ 5/2015Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.Arquivadacoautor07/04/2015REQ 4/2015Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.Arquivadacoautor07/04/2015PL 1034/2015Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer novas sanções ao partido que deixar de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% do tempo de propaganda partidária gratuita em programas de rádio e televisão para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015.Arquivadacoautor31/03/2015PLP 46/2015Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2015REQ 1218/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS.Arquivadaautor30/03/2015REQ 52/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS.Arquivadaautor24/03/2015REQ 1143/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH"Arquivadacoautor18/03/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do BrasilArquivadacoautor18/03/2015REQ 1020/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015EMC 2/2015Emenda Modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei nº 8078, de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.".—autor17/03/2015PL 769/2015Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.Arquivadarelator