Projetos de Fernando Coruja
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08/11/2007PL 2402/2007Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor07/11/2007REQ 1990/2007Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 1987/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 1975/2007Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007.Arquivadacoautor01/11/2007REQ 105/2007Solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC.Arquivadaautor31/10/2007REC 131/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 226, de 2007, sobre a concessão de prazo para emissão de parecer a matérias em regime de urgência urgentíssima.Arquivadaautor30/10/2007REQ 1929/2007Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007—coautor30/10/2007PL 2308/2007Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".Arquivadarelator23/10/2007EMC 1/2007Altera o Anexo I, Unidade Orçamentária 35101, da MP 399/2007.—autor23/10/2007PDC 385/2007Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2007.Arquivadarelator22/10/2007EMC 1/2007Altera os Anexos da MPV 400/2007.—autor18/10/2007PEC 178/2007Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.Arquivadarelator17/10/2007EMP 21/2007Emenda de Plenário nº 21.—coautor17/10/2007EMP 20/2007Emenda de Plenário nº 20.—coautor17/10/2007EMP 19/2007Emenda de Plenário nº 19.—coautor17/10/2007REQ 1876/2007Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007.Arquivadacoautor17/10/2007REQ 1866/2007Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2007, de minha autoria, tramitando na Comissão de Educação, que susta a Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça, que trata do processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.Arquivadaautor10/10/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art.1º da MPV 396 de 4 de outubro de 2007.—autor09/10/2007REQ 1827/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1826/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2007 que "Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1825/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."Arquivadacoautor04/10/2007EMC 11/2007Altera a redação do Anexo III da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 10/2007Altera a redação do Anexo III da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 9/2007Altera a redação do Anexo III da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 8/2007Altera a redação do Anexo III da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 7/2007Altera a redação do Anexo III da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 6/2007Altera a redação do Anexo I da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 5/2007Altera a redação do Anexo I da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 4/2007Altera a redação do Anexo I da MPV 395/2007.—autor04/10/2007EMC 3/2007Altera a redação do Anexo I da MPV 395/2007.—autor03/10/2007REQ 1799/2007Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor03/10/2007REQ 1796/2007Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/10/2007REQ 1772/2007Requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.Tramitação Finalizadacoautor02/10/2007REQ 1771/2007Requeremos, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do(a) Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor02/10/2007REQ 1763/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1746/2007Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIATramitação Finalizadacoautor26/09/2007PL 2142/2007Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator26/09/2007REQ 1739/2007Requerimento de urgência ao PL 1441/07.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1738/2007Requerimento de urgência ao PL 7226/2006Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1737/2007Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor26/09/2007RIC 1057/2007Solicito informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dr.ª DILMA ROUSSEFF, relacionada ao desenvolvimento do Município de Lages.Arquivadaautor25/09/2007EMP 30/2007Emenda de Plenário nº 30.—coautor25/09/2007EMP 7/2007Emenda de Plenário nº 7.—coautor25/09/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—autor25/09/2007EMA 4/2007Emenda Aglutinativa nº 4—autor20/09/2007REC 113/2007Recorre, nos termos do Art. 98, § 8º, da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, nº 185, de 2007, que indeferiu requerimento de preferência apresentado à PEC 558, de 2006 (CPMF).Arquivadaautor19/09/2007EMA 5/2007Emenda Aglutinativa nº 5—autor18/09/2007EMP 3/2007Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º do PL 1990/2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo.—coautor18/09/2007EMP 2/2007Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º do PL 1990, de 2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo.—coautor18/09/2007REC 104/2007Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 558/06 (CPMF), acerca de questão de ordem levantada pelo autor.—autor