Projetos de Geninho Zuliani
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06/07/2020REQ 1759/2020Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3650/2020 ao Projeto de Lei nº 1462/2020Tramitação Finalizadaautor06/07/2020PL 3650/2020Altera dispositivos da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre alteração da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2020REQ 1749/2020Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor à Faculdade de Medicina de Rio Preto – Famerp, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Dulcimar Donizeti de Souza, por ser polo de pesquisa da vacina contra a Covid-19 no Brasil.Arquivadaautor01/07/2020REQ 1731/2020Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.Arquivadacoautor30/06/2020PL 3574/2020Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para autorizar os consórcios públicos a instituir, regulamentar e gerir fundos para fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse públicoArquivadaautor23/06/2020PDL 304/2020Susta dispositivos da Resolução nº 101, de 4 junho de 2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em MecânicaAguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2020INC 660/2020Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da
Cidadania maior celeridade e transparência na
divulgação do reprocessamento dos
requerimentos de pessoas que tiveram o auxílio
emergencial indeferido por serem suplentes de
pessoas com cargos eletivos ou por terem sido
identificadas com vínculo ativo na RAIS 2018.Arquivadaautor18/06/2020REQ 1599/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646
de 2020Tramitação Finalizadacoautor16/06/2020PL 3349/2020Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2020REQ 1504/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020.Arquivadacoautor04/06/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020REQ 1410/2020Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2020REQ 1401/2020Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”Tramitação Finalizadacoautor02/06/2020PL 3069/2020Reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/05/2020RIC 527/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os critérios adotados para distribuição dos recursos oriundos do auxílio financeiro emergencial às Santas Casa e Hospitais Filantrópicos do Brasil, previstos na Lei nº 13.995/2020.—autor22/05/2020PL 2834/2020Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/05/2020INC 598/2020Sugere ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a divulgação do quantitativo de linhas de créditos concedidas às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Trabalhadores Informais, para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do covid-19.Arquivadaautor19/05/2020REQ 1172/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020Tramitação Finalizadaautor19/05/2020REQ 1171/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020.Tramitação Finalizadaautor14/05/2020REQ 1104/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.503/2020Tramitação Finalizadaautor14/05/2020PL 2654/2020Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2020PL 2646/2020Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2020PL 2559/2020Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).Arquivadarelator11/05/2020INC 550/2020Sugere à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético, durante o período de pandemia.Arquivadaautor11/05/2020INC 549/2020Sugere ao Ministro de Estado da Economia a adoção de linhas de crédito para armazenagem de etanol em forma de títulos de garantia warrant, para minimizar os danos do setor sucroenergético, durante o período de pandemia.Arquivadaautor08/05/2020PL 2503/2020Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemiaRetirado pelo(a) Autor(a)autor06/05/2020PL 2451/2020Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.Arquivadaautor04/05/2020INC 513/2020Sugere ao Ministro de Estado da
Cidadania a apresentação de
informações de quantos cidadãos do
Estado de São Paulo já receberam o
Auxílio Emergencial Pecuniário do
Governo Federal.Arquivadaautor29/04/2020EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020INC 474/2020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia para junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), haja a destinação de recursos financeiros à Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor, atuar no enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais causados pela pandemia do Covid-19.Arquivadaautor27/04/2020INC 473/2020Sugere a adoção de providências ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para destinar recursos financeiros à Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor atuar no enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais causados pela pandemia do Covid-19.Arquivadaautor27/04/2020PL 2197/2020Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Pronta para Pautarelator22/04/2020PL 2072/2020Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante o estado de calamidade pública em território nacional, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2020INC 447/2020Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Saúde, solicitando
adoção de providências para confirmar a
veracidade do atraso nos pagamentos de
bolsas e bonificações aos residentes dos
profissionais de saúde que atuam no
Sistema Único de Saúde (SUS) no
enfrentamento ao Covid-19 advindos da
pandemia.Arquivadaautor17/04/2020PL 1996/2020Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e dá outras disposiçõesAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2020PL 1971/2020Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/04/2020PLP 99/2020Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/04/2020EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor08/04/2020PL 1733/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para que, em pareceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde (MS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possam desenvolver pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e suas consequências.Arquivadaautor08/04/2020INC 382/2020Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a adoção de providências para o enquadramento de o enquadramento de Serviços Especializados de Atendimento à Mulher, dentre eles Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Casas-Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório, Casa da Mulher Brasileira, Serviços de Saúde Voltados para o Atendimento dos Casos de Violência Sexual e Doméstica, como serviços essenciais, seguindo os protocolos de segurança e de saúde pública do Governo Federal, para o enfrentamento ao Covid-19..Arquivadaautor08/04/2020INC 381/2020Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para o enquadramento de Serviços Especializados de Atendimento à Mulher, dentre eles Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas Delegacias Comuns, Defensorias Especializada da Mulher, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotorias Especializadas, como serviços essenciais, seguindo os protocolos de segurança e de saúde pública do Governo Federal, para o enfrentamento ao Covid-19.Arquivadaautor07/04/2020PL 1693/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial para as pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Langes.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/04/2020PL 1564/2020"Altera a Lei nº 7.798/89 e a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do PIS/PASEP Importação e da COFINS - Importação para o setor de Produtos para Saúde, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19."Tramitando em Conjuntoautor01/04/2020INC 305/2020Sugere ao Ministro de Estado da Cidadania a adoção de providências para apoio emergencial aos Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais no enfrentamento ao Covid-19, bem como os prejuízos econômicos advindos desta pandemia.Arquivadaautor01/04/2020INC 304/2020Sugere ao Ministro de Estado da Economia a adoção de providências para apoio emergencial aos Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais no enfrentamento ao Covid-19, bem como os prejuízos econômicos advindos desta pandemiaArquivadaautor31/03/2020PL 1302/2020Institui o dia 16 de março como o Dia da Consciência Humanitária, em memória às vítimas do Covid-19 em território brasileiro, e dá outras disposições.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/03/2020PL 1301/2020Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19.Arquivadaautor31/03/2020PL 1300/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor