Projetos de Gorete Pereira
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26/05/2011EMC 34/2011Da nova redação à MPV 534/2011.—autor18/05/2011INC 554/2011Sugere ao Ministério dos Transportes a edição de Medida Provisória sobre o Fundo Social Ferroviário.Arquivadaautor17/05/2011EMC 1/2011Emenda ao PL 6762/10,que altera a Lei n. 8.666, de 21 de fevereiro de 1993 e a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 2005, sobre as atividades finalísticas do Estado no regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.—autor11/05/2011REQ 40/2011Solicita a realização de audiência pública desta Comissão a fim de uma melhor discussão acerca de algumas questões inseridas no Projeto de Lei nº 1.892, de 2007, que - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico" .Arquivadaautor10/05/2011REQ 1665/2011"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".Arquivadaautor03/05/2011PL 1214/2011Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.Arquivadaautor27/04/2011PL 1187/2011Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.Arquivadaautor26/04/2011INC 382/2011Sugere ao Ministério da Defesa a manutenção dos proventos percebidos por militares da Aeronáutica prejudicados por decisão judicial transitada em julgado.—autor13/04/2011INC 342/2011Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha nacional de mamografias.Arquivadaautor12/04/2011INC 326/2011Sugere ao Poder Executivo, o aperfeiçoamento das normas que disciplinam o acesso dos militares, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, ao Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA e a sua progressão na carreira.Arquivadaautor05/04/2011REQ 18/2011Solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1116/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1115/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.Arquivadaautor24/03/2011PL 837/2011Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2011PLP 31/2011Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada.Arquivadarelator16/03/2011PL 730/2011Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".Arquivadaautor02/03/2011PL 638/2011Altera a redação dos incisos II e V e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", e suprime o inciso VII do mesmo artigo, a fim de dispor sobre requisitos para o exercício da atividade.Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/02/2011REQ 421/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/02/2011PL 429/2011Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 355/2011Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.Arquivadarelator08/02/2011REQ 188/2011Requer inclusão na Ordem do Dia as Reformas Política, Tributária e Trabalhista.Arquivadaautor08/02/2011REQ 187/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011PL 116/2011Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.Arquivadarelator10/01/2011TVR 2851/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de abril de 2010, que outorga autorização à Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irituia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator23/12/2010PL 8050/2010Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2010PL 7997/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar que as interfaces de produtos importados comercializados no país possuam softwares em língua portuguesa.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2010REQ 331/2010Requerimento solicitando a realização de Audiência Pública.Arquivadaautor23/11/2010PL 7936/2010Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.Arquivadaautor10/11/2010PL 7888/2010Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 510/2010.—autor03/11/2010INC 6612/2010Sugere a elaboração de normas que disciplinem o acesso dos militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica.Arquivadaautor23/09/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 502/2010.—autor01/09/2010PL 7794/2010Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar para 5 (cinco) dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente.Arquivadarelator17/08/2010PL 7769/2010Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.Arquivadaautor05/08/2010EMC 35/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor13/07/2010PL 7647/2010Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.Arquivadarelator07/07/2010PL 7607/2010Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.Arquivadarelator22/06/2010INC 6476/2010Sugere ao Ministério dos Transportes providências para instalar redutor eletrônico de velocidade na BR 116, em Brejo Santo, Estado do Ceará.Arquivadaautor26/05/2010PL 7410/2010Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010REQ 6954/2010Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 41 anos do "Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado em 13 de outubro.Arquivadaautor25/05/2010PL 7387/2010Acrescenta ao art. 168-A na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, para regulamentar as implementações de planos de opções de compra de ações, pelos administradores e demais funcionários a título retributivo da empresas, denominados de "stock options" ou " stock options plans".Arquivadarelator19/05/2010PLV 4/2010Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências.Arquivadaautor19/05/2010PLP 575/2010Institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências.Arquivadarelator19/05/2010PL 7347/2010Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.Tramitando em Conjuntorelator06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor04/05/2010REQ 6760/2010Solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 421/2010.Tramitação Finalizadaautor27/04/2010REQ 6719/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/07.Arquivadaautor27/04/2010REQ 6718/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 210/2007Arquivadaautor05/04/2010EMC 13/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor