Projetos de Luiz Carlos Hauly
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06/06/2017EMC 166/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 165/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 164/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 163/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 162/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 161/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017PL 7814/2017Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2017EMC 35/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 31/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor17/05/2017REQ 6477/2017Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7323 de 2017 do Projeto de Lei nº 6470, de 2016.Tramitação Finalizadaautor10/05/2017INC 3379/2017Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a instalação de um Consulado brasileiro na Cidade de Orlando - Flórida, Estados Unidos da América.Arquivadaautor10/05/2017PL 7604/2017Dispõe sobre a aplicação de multa pela divulgação de informações falsas pela rede social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2017REQ 6413/2017Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7306/2017 do Projeto de Lei nº 5616, de 2016.Tramitação Finalizadaautor12/04/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 775/2017—autor11/04/2017RIC 2866/2017Requer informações ao Ministério da Fazenda.—autor05/04/2017EMC 36/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor05/04/2017PL 7323/2017Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial - REAP de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.Arquivadaautor04/04/2017PL 7306/2017Dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.Arquivadaautor29/03/2017REQ 289/2017Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão tendo como convidado o Presidente dos Correios a fim de tratar da situação operacional e financeira da empresa.Arquivadaautor29/03/2017RIC 2827/2017Requer informações ao Ministério da Fazenda.—autor29/03/2017RIC 2826/2017Requer informações ao Banco Central do Brasil.—autor29/03/2017RIC 2825/2017Requer informações ao Ministério da Fazenda.—autor29/03/2017RIC 2824/2017Requer informações ao Ministério da Fazenda.—autor29/03/2017RIC 2823/2017Requer informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.—autor29/03/2017RIC 2822/2017Requer informações ao Ministério da Fazenda.—autor21/03/2017PL 7173/2017Dispõe sobre a quitação de dívida tributária ou não tributária com geração de empregos e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2017REQ 6121/2017Voto de louvor parabenizando o desempenho da UEL e da UNIFIL na avaliação do INEP.Arquivadaautor15/03/2017REQ 6108/2017Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o centenário do nascimento do economista Roberto Campos.—autor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 101/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º
Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:
"§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e
II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "—coautor14/03/2017EMC 98/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 97/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências.
EMENDA Nº
Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 67/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 66/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 59/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor09/03/2017EMC 55/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor08/03/2017RIC 2771/2017Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.—autor