Projetos de Luiz Carlos Hauly
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07/08/2007RIC 592/2007Solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre o andamento da ação judicial movida pelo Governo do Paraná, responsabilizando a União pela conservação e manutenção das rodovias federais que cortam o Paraná.Arquivadaautor06/08/2007PLP 94/2007Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator02/08/2007PLP 93/2007Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/08/2007PRC 70/2007Altera a Resolução nº 25, de 2001.Arquivadaautor01/08/2007REQ 73/2007Requer convidar a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, o presidente do Banco do Brasil S/A, Sr. Antonio Francisco de Lima Neto, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, Sr. Luciano Coutinho, do presidente da Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN, Sr. Fábio Barbosa, do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNIF, Sr. Gabriel Jorge Ferreira, o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, Sr. Eliezer Nascimento e o Presidente do Banco do Povo, Sr. Luiz Carlos Alves, para discutirem e informarem sobre o volume de crédito concedido para as pequenas e microempresas.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1367/2007Requer, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/07/2007REQ 72/2007Requer convidar o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antonio Deher Rachid e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão da divulgação de lista de devedores do INSS.Arquivadaautor05/07/2007REQ 70/2007Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/07/2007REQ 102/2007Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.Arquivadacoautor04/07/2007PLP 85/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor27/06/2007REQ 1239/2007Requer que o Presidente da Câmara dos Deputados solicite ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de reunião do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da RepúblicaArquivadaautor27/06/2007REQ 67/2007Requer a alteração da denominação e da competência da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas para "Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e de Acompanhamento da Relação Contratual da Caixa Econômica Federal e os Canais Lotéricos".Arquivadaautor27/06/2007PL 1418/2007Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/06/2007REQ 1222/2007Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional).Tramitação Finalizadacoautor22/06/2007REQ 60/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades comerciais na tríplice fronteira em Foz do Iguaçu com o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil, do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, de representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e do ex-presidente da Associação Comercial de Foz de Iguaçu, Sr. Fouad Fakih.Arquivadaautor21/06/2007PL 1383/2007Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.Arquivadaautor19/06/2007EMC 34/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor19/06/2007EMC 20/2007Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor19/06/2007PL 1351/2007Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/2007EMP 255/2007Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.—autor13/06/2007EMP 245/2007Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.—autor13/06/2007EMP 239/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007PL 1311/2007Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2007PLP 73/2007Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007REM 1/2007Reclama contra decisão proferida pela Presidência sobre o Requerimento nº 912, de 2007, tendo em vista que a decisão proferida não encontra amparo regimental.—autor06/06/2007EMC 4/2007Acresce dispositivos à Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990, para dispor acerca da rescisão contratual, eficácia dos contratos de adesão e forma de desistência de contrato firmado com Concessionárias do Serviço Público e Instituições.—autor06/06/2007EMC 3/2007Acresce dispositivos à Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990, para dispor acerca da rescisão contratual, eficácia dos contratos de adesão e forma de desistência de contrato firmado com Concessionárias do Serviço Público e Instituições.—autor06/06/2007EMC 2/2007Acresce dispositivos à Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990, para dispor acerca da rescisão contratual, eficácia dos contratos de adesão e forma de desistência de contrato firmado com Concessionárias do Serviço Público e Instituições.—autor06/06/2007EMC 1/2007Acresce dispositivos à Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990, para dispor acerca da rescisão contratual, eficácia dos contratos de adesão e forma de desistência de contrato firmado com Concessionárias do Serviço Público e Instituições.—autor01/06/2007PL 1242/2007Estabelece isenção de tributos e contribuições federais para os serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital.Arquivadarelator29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007REQ 1045/2007Requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.Arquivadaautor17/05/2007EMP 3/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.—autor17/05/2007EMP 2/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.—autor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 29/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—autor15/05/2007EMP 28/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—autor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007REQ 42/2007Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para ser ouvido em reunião conjunta de audiência pública com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor11/05/2007REQ 41/2007Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, o Embaixador do Brasil na Bolívia e o presidente da Petrobras Netherlands BV, para prestar esclarecimentos sobre a expropriação dos investimentos brasileiros naquele país no setor de petróleo e gás.Arquivadaautor09/05/2007REQ 912/2007Solicita o envio do Projeto de Lei nº 5.765, de 2005, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2007EMC 11/2007Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor03/05/2007PL 955/2007Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.Arquivadarelator03/05/2007PL 948/2007Assegura aos trabalhadores aposentados o direito de saque na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2007PDC 41/2007Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.Arquivadaautor