Projetos de Luiz Carlos Hauly
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02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007REQ 847/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007RIC 287/2007Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.Arquivadaautor19/04/2007RIC 286/2007Solicita ao Ministério de Minas e Energia sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.Arquivadaautor19/04/2007RIC 285/2007Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.Arquivadaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2007REQ 793/2007Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2004, com o Projeto de Lei Complementar nº 336, de 2006.Tramitação Finalizadaautor17/04/2007PL 746/2007Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007RIC 252/2007Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre decisão do Conselho de Contribuintes.Arquivadaautor10/04/2007INC 311/2007Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de postos de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos distritos rurais de Londrina, no estado do Paraná.Arquivadaautor10/04/2007REQ 36/2007Requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos na MP 357, de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.Arquivadaautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/03/2007RIC 220/2007Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informação sobre a lotação de cargos no exterior.Arquivadaautor29/03/2007EMC 2/2007Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.—autor29/03/2007EMC 1/2007Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.—autor29/03/2007REQ 31/2007Requer a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Fazenda no Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep e de representantes do Banco do Brasil S/A, Caixa Econõmica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para se efetuar um balanço geral sobre a utilização, aplicação e investimentos realizados com os recursos do PIS/PASEP.Arquivadaautor22/03/2007EMC 21/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 20/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 19/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 18/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 17/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 16/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 15/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 14/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor21/03/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao parágrafo 12 do art° 4 da Lei n° 11.345, da Medida Provisória.—autor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor19/03/2007EMC 102/2007Inclui artigo na MPV 359/2007.—autor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007PL 355/2007Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor07/03/2007PRC 24/2007Delega ao Presidente da República poderes para legislar sobre o controle do tráfego aéreo nacional e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/03/2007PLP 17/2007Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/03/2007RIC 109/2007Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre os gastos com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti até fevereiro de 2007.Arquivadaautor06/03/2007RIC 59/2007Solicita ao Ministério da Defesa cópia integral do relatório da Força Tarefa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), constituída pela portaria 678/DIR de 26 de dezembro de 2006.Arquivadaautor27/02/2007REQ 7/2007Requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor15/02/2007REQ 7/2007Requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros.Arquivadaautor15/02/2007RIC 28/2007Solicita cópia integral do relatório da Força Tarefa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), constituída pela portaria 678/DIR de 26 de dezembro de 2006.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/02/2007PRC 10/2007Destina espaço físico da Câmara dos Deputados para parlamentares portadores de necessidades especiais e dá outras providências.Arquivadaautor15/02/2007PL 205/2007Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.Arquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 278/2007Requer a realização de Sessão Solene para comemorar à visita do Papa Bento XVI ao Brasil em maio de 2007.Arquivadaautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor