Projetos de Luiz Carlos Hauly
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06/02/2007EMC 11/2007Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.—autor06/02/2007EMC 8/2007Inclua-se à MPV nº 342, de 2006, os arts. 2º e 3º, renumerando-se o atual 2º para art. 4º.—autor06/02/2007EMC 1/2007Acrescenta-se um novo artigo à MPV 342/2006.—autor06/02/2007EMC 3/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.—autor06/02/2007EMC 2/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.—autor06/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.—autor06/02/2007EMC 28/2007Dá nova redação ao art. 8º da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor05/02/2007EMP 48/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 47/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 46/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 45/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 44/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 43/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 42/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 41/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 40/2007Altera dispositivo da Lei 8666, de 21/6/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 39/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 38/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 37/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 36/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 35/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 34/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 33/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 31/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 30/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 25/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor02/02/2007REQ 1/2007Requer a realização de audiência pública para se efetuar um balanço geral decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 110, de 2001, que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I para milhões de trabalhadoresArquivadaautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2006REQ 4470/2006Requer urgência na apreciação do PL nº 4.760, de 2005.Arquivadaautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor06/12/2006REQ 4463/2006Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a situação caótica do tráfego aéreo nacional, a situação dos aeroportos e a crise dos controladores de vôos.Arquivadaautor06/12/2006PL 7607/2006Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.Arquivadaautor05/12/2006REQ 4457/2006Requer urgência urgentissima na apreciação do PL nº 7.604, de 2006.Arquivadaautor30/11/2006PL 7604/2006Altera os arts. 1º, caput; 5º, I; 6º, §§ 4º e 7º; 49; 52, § 4º; e 71, incisos I e II, bem como revoga os arts. 57 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para eliminar a correção monetária do plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/11/2006SOR 11/2006Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de destinar recursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Instituto de Pesquisa, para executar programas no combate as desigualdades em suas várias dimensões, no valor de R$ 5.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006PFC 133/2006Propõe a fiscalização e controle sobre as empresas estatais.Arquivadaautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor06/09/2006MSC 748/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor04/09/2006PL 7440/2006Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências.Arquivadaautor