Projetos de Luiz Carlos Hauly
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04/07/2006PL 7283/2006Dispõe sobre a representação da República Federativa do Brasil em eventos organizados pela Federação Internacional de Futebol - FIFA e dá outras providências.Arquivadaautor03/07/2006EMP 186/2006Estabelece normas gerais da eduacação superior, regula a eduação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor03/07/2006EMP 185/2006Estabelece normas gerais da eduacação superior, regula a eduação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor20/06/2006REQ 4134/2006Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens ao Movimento Político pela Unidade no Brasil, em razão dos 5 (cinco) anos de sua fundação.Arquivadacoautor14/06/2006PL 7207/2006Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor07/06/2006RIC 3966/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o resgate de títulos - Global Bonds com vencimento entre 2007 e 2030.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006EMC 42/2006Acrescenta artigo à MPV 285/06.—autor31/05/2006EMC 43/2006Acresenta artigo à MPV 295/06.—autor24/05/2006REQ 204/2006Requer a solicitação de cópias dos documentos do Sr. Laércio Pedroso, apreendidos pela Polícia Federal no dia 23 de maio de 2006 em Curitiba - Paraná.Arquivadaautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/05/2006PLP 358/2006Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.Arquivadaautor11/05/2006SIT 37/2006Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a questão relativa a quebra de sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa.—autor11/05/2006RIC 3888/2006Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, sobre venda de parte da UEG Araucaria El Paso, no estado do Paraná.Arquivadaautor11/05/2006RIC 3887/2006Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os gastos com publicidade na campanha da auto-suficiência do petróleo.Arquivadaautor11/05/2006RIC 3886/2006Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os gastos com publicidade da Infraero.Arquivadaautor11/05/2006RIC 3885/2006Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre os gastos com publicidade.Arquivadaautor10/05/2006EMC 40/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor10/05/2006EMC 39/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor04/05/2006RIC 3859/2006Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, sobre os investimentos na empresa na Bolívia.Arquivadaautor04/05/2006RIC 3858/2006Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos do BNDES com a siderúrgica brasileira EBX.Arquivadaautor27/04/2006RIC 3851/2006Solicita ao Ministério da Fazenda para que o Banco Central do Brasil preste informações sobre o processo de liquidação do Banco BMD S/A .Arquivadaautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor25/04/2006PFC 120/2006Propõe a fiscalização e controle sobre a quebra do sigilo bancário.Arquivadaautor19/04/2006REQ 3889/2006Requer a retirada do PL nº 4552/2004Arquivadaautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor06/04/2006EMC 24/2006Altera o texto da MPV 288/06.—coautor06/04/2006RIC 3782/2006Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.Arquivadaautor06/04/2006RIC 3781/2006Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de propriedades rurais no estado do Paraná e Santa Catarina e sobre possível indiciamento do Sr. João Batista Cabral Filho em processos administrativos e judiciais por conta de sua atuação no INCRA.Arquivadaautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PL 6873/2006Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".Arquivadarelator05/04/2006PL 6861/2006Dispõe sobre a inscrição do brasileiro civil que trabalha no exterior como segurado facultativo da Previdência Social.Pronta para Pautaautor04/04/2006EMC 25/2006Altera o texto da MPV 288/06.—autor04/04/2006EMC 13/2006Altera o texto do artigo 1° da MPV 288/06.—autor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor04/04/2006INC 8338/2006Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.Arquivadaautor04/04/2006INC 8337/2006Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.—autor04/04/2006INC 8336/2006Sugere à Casa Civil da Presidência da República a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.Arquivadaautor04/04/2006INC 8335/2006Sugere à Controladoria-Geral da União a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.Arquivadaautor04/04/2006REQ 184/2006Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, do Embaixador do Brasil na Argentina e do Embaixador do Brasil no Paraguai para prestar esclarecimentos sobre a possível instalação de uma equipe de segurança dos EUA na região Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu, para combater tráfico de drogas, terrorismo e instalações de segurança e contrainformações.Arquivadaautor04/04/2006REQ 183/2006Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, o Embaixador do Brasil na Bolívia e o presidente da Petrobras para prestar esclarecimentos sobre os investimentos brasileiros naquele país no setor de petróleo e gás.Arquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/03/2006RIC 3721/2006Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre movimentação de investigação irregular na vida fiscal e bancária do Senhor Francenildo Santos Costa e que teve a vida devassada sem autorização judicial no âmbito da Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor