Projetos de Izalci Lucas
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22/08/2013PL 6167/2013Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.Arquivadaautor20/08/2013RIC 3564/2013Solicita ao Senhor Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.—autor20/08/2013RIC 3563/2013Solicita à Senhora Ministra da Casa Civil da Presidência da República sobre participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.—autor20/08/2013RIC 3562/2013Solicita ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministério da Educação, informações sobre a participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.—autor20/08/2013RIC 3561/2013Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, sobre a pretensão de pagamento de auxílio financeiro aos estudantes de medicina que participarem do Pré-teste para Estudo de Instrumento de Avaliação do Exame nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), firmadas pelo Edital n.º 2/2013, publicado no Diário Oficial da União n.º 134, de 15 de julho de 2013.—autor07/08/2013PEC 290/2013Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovaçãoTransformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013RIC 3453/2013Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, informações sobre notícias jornalísticas que narram que o governo da Bolívia reteve e revistou a aeronave da Força Aérea Brasileira que o traria de volta ao Brasil, após visita à cidade de Santa Cruz de la Sierra.Arquivadaautor17/07/2013RIC 3452/2013Solicita ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, informações sobre notícias jornalísticas que narram que o governo da Bolívia reteve e revistou a aeronave da Força Aérea Brasileira que o traria de volta ao Brasil, após visita à cidade de Santa Cruz de la Sierra.—autor17/07/2013PL 6003/2013Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/07/2013PLP 301/2013Acrescenta o art. 24-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para restringir as despesas governamentais com publicidade e propaganda .Tramitando em Conjuntoautor17/07/2013RIC 3443/2013Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, sobre as regras de regência do Pré-teste para Estudo de Instrumento de Avaliação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), firmadas pelo Edital nº 2/2013, publicado no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de 2013.Arquivadaautor16/07/2013PL 5960/2013Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.Arquivadarelator15/07/2013EMC 172/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 171/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013REQ 17/2013Requer a realização de Seminário em Brasília a fim de debater e colher subsídios a respeito do tema em discussão nesta Comissão Especial.Arquivadaautor09/07/2013REQ 8184/2013Requerimento de urgência PL 4356/2012.Arquivadaautor02/07/2013EMP 1/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—coautor28/06/2013REQ 213/2013Requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas.Arquivadaautor27/06/2013RIC 3338/2013Requer a Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República, Helena Maria de Freitas Chagas, informações sobre a contratação e respectivos pagamentos de serviços pessoais de maquiagem, cabelo e vestuário da Presidente Dilma Roussef para seus pronunciamentos em rede nacional obrigatória de televisão, de janeiro de 2011 até a presente data.obrigatória de televisão, de janeiro de 2011. até a presente data.Arquivadaautor27/06/2013RIC 3337/2013Requer a Ministra-chefe da Casa Civil, da Presidência da República, Gleisi Helena Hoffmann, informações sobre a contratação e respectivos pagamentos de serviços pessoais de maquiagem, cabelo e vestuário da Presidente Dilma Roussef para seus pronunciamentos em rede nacional obrigatória de televisão, de janeiro de 2011 até a presente data.de 2011 até a presente data.Arquivadaautor26/06/2013REQ 211/2013Requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas.Arquivadaautor25/06/2013REQ 292/2013Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e Senhor Marcos Antonio de Oliveira - Secretário de E/ducação Profissional e Tecnológica (SETEC) para discussão acerca da reestruturação e expansão das universidades federais e da educação profissional e tecnológica da rede federal no País.Arquivadaautor13/06/2013PFC 126/2013Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.—autor11/06/2013REQ 289/2013Requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal no mês de agosto de 2013 com o objetivo de reunir e discutir experiências exitosas na educação básica da rede pública de ensino.Arquivadaautor11/06/2013REQ 288/2013Solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida)Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor04/06/2013EMP 24/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 23/2013Dá nova redação aos itens 1 e 3 da alinea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 22/2013Suprime o item 2 da alínea b, do inciso I do art. 7º , dando nova redação aos itens 1 e 3 do mesmo inciso do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 8/2013Acrescenta o § 5º ao art. 13 do Proejto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 3/2013Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 2/2013Inclui artigo ao projeto.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor03/06/2013AVN 13/2013Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1° trimestre do exercício de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator29/05/2013REQ 453/2013Requer Audiência Pública com os senhores: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro - Ministro das Cidades, Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal e Cassandra Maroni Nunes, Secretária de Patrimônio da União(SPU), para discussão acerca das irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população interessadaArquivadacoautor28/05/2013REQ 278/2013Requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 271/2013, o Presidente da Federação Nacional dos Médicos.Arquivadacoautor27/05/2013INC 4749/2013Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria Geral da União (CGU), realizado em 2012.—autor24/05/2013REQ 166/2013Requer seja convocado o Senhor José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor24/05/2013REQ 165/2013Solicita à Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito que seja requisitada cópia do inquérito policial acerca da operação "Liberdade" de combate ao Tráfico de Pessoas de Blangadesh para exploração de trabalho em obras do Minha Casa, Minha Vida, no Distrito Federal.Arquivadaautor24/05/2013REQ 164/2013Requer seja convocada a Senhora Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/05/2013EMP 17/2013Dá nova redação ao § 9º do art. 23-A do substitutivo do relator.—coautor22/05/2013EMP 16/2013Insere o inciso XIV ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 15/2013Insere o inciso XIII ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013PL 5638/2013Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Arquivadaautor22/05/2013PL 5637/2013Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias.Arquivadaautor22/05/2013RIC 3158/2013Requer sejam prestadas informações pelo Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha, sobre o projeto do Ministério da Saúde que visa permitir a entrada de médicos estrangeiros, sem o cumprimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras—autor