Projetos de Jerônimo Goergen
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08/03/2016PL 4657/2016Disciplina os incisos IV, XVI, XVII do art. 5º da Constituição Federal, determinando o conteúdo do aviso prévio para manifestações.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2016REQ 15/2016Requer a realização de Fórum/Seminário no Estado do Rio Grande do Sul na Expodireto Cotrijal para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 modificações na Lei de Proteção de CultivaresArquivadaautor04/03/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor03/03/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor03/03/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor03/03/2016EMC 2/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor03/03/2016INC 2114/2016Sugere providências visando às liquidações e pagamentos do Programa "Caminhos da Escola".Arquivadaautor03/03/2016REQ 4083/2016Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 3.608/2015 ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013—autor03/03/2016REQ 4082/2016Requer o apensamento dos Projetos de Leis da área de Telecomunicações ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013.—autor02/03/2016INC 2111/2016Sugere prorrogação do prazo de obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural - CAR.Arquivadaautor02/03/2016PL 4599/2016Dispõe sobre o prazo para tomada de depoimento de autoridades, alterando o caput do art. 221 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2016PL 4598/2016Altera a redação do § 3 do Art. 29, da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/03/2016PL 4597/2016Dispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem mensalmente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2016INC 2039/2016Sugere alterações do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA.Arquivadaautor03/02/2016PL 4314/2016Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOAAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/02/2016PL 4313/2016Acrescenta inciso ao art. 235-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2016PLP 218/2016Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator17/12/2015PL 4137/2015Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2015PL 4108/2015Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.Arquivadarelator16/12/2015EMC 1/2015Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.—autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015PL 3841/2015Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2015REQ 214/2015Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre o Guia Alimentar para a população brasileiraArquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015REQ 185/2015Solicito informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as doações brasileiras para à Autoridade Nacional PalestinaArquivadaautor18/11/2015RPD 210/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015.Arquivadacoautor17/11/2015EMC 53/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor11/11/2015EMC 1/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor11/11/2015PL 3615/2015Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.Arquivadarelator11/11/2015PL 3594/2015Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação das férias por motivo de doença grave.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2015REQ 202/2015Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneirosArquivadaautor10/11/2015REQ 201/2015Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros.Arquivadaautor05/11/2015REQ 173/2015Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o eSocial.Arquivadaautor03/11/2015REQ 14/2015Solicito seja convidado Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de prestar esclarecimentos e apresentação do relatório dos Fundos Federais para promover a telefonia.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 194/2015Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de isenção do pagamento das contas de energia elétrica e de água, por parte daqueles que foram atingidos pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor22/10/2015REQ 191/2015Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública que debater á Proposta em Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de n.º 94/2015Arquivadaautor20/10/2015REQ 160/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.096, de 2000 e apensos.Arquivadaautor15/10/2015PL 3325/2015Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolasAguardando Parecerautor14/10/2015PL 3296/2015Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, para instituir margem de preferência para os vinhos nacionais.Tramitando em Conjuntoautor13/10/2015SOR 9/2015Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor09/10/2015REQ 180/2015Requer a indicação da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015.Arquivadaautor07/10/2015REQ 179/2015Requer a indicação da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015.Arquivadaautor07/10/2015REQ 178/2015Requer a indicação da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015.Arquivadaautor07/10/2015REQ 177/2015Requer a indicação da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015Arquivadaautor06/10/2015EMC 29/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—autor01/10/2015REQ 156/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.266, de 2015Arquivadaautor01/10/2015REQ 155/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.003, de 2011Arquivadaautor01/10/2015PL 3174/2015Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.Arquivadacoautor