Projetos de José Carlos Aleluia
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03/02/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor17/12/2015PL 4158/2015Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), instituindo a Prisão Permanente Revisável.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015PRC 101/2015Altera a alínea "b" do inciso I do artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), visando à adoção do voto aberto em deliberações de plenário referentes à licença para instauração de processo criminal contra parlamentar.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015EMC 64/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 63/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 62/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 61/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 60/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 59/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor08/09/2015EMC 104/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 103/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 102/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 101/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015PDC 197/2015Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar."Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor24/08/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor21/08/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor21/08/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor21/08/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor21/08/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor12/08/2015PDC 160/2015Susta o Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor13/07/2015EMC 154/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 153/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor07/07/2015REQ 2423/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 134/2015, que suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.Tramitação Finalizadaautor07/07/2015PDC 134/2015"Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016".Arquivadaautor29/06/2015EMC 108/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 107/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMC 3/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMP 5/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—autor25/06/2015EMP 4/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—autor25/06/2015EMP 3/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—autor25/06/2015EMP 2/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—autor24/06/2015EMC 98/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 80/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor10/06/2015PLP 104/2015Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.Tramitando em Conjuntoautor