Projetos de José Carlos Coutinho
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01/08/1991PL 1239/1991ESTABELECE A ADVOGADOS E PROVISIONADOS O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/08/1991PL 1238/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADOS QUE NÃO TENHAM OUTROS RENDIMENTOS.Arquivadaautor01/08/1991PL 1217/1991DISPÕE SOBRE O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.Arquivadaautor01/08/1991PL 1216/1991REGULAMENTA APOSENTADORIA DE ADVOGADO AUTONOMO.Arquivadaautor01/08/1991PL 1215/1991DISPÕE SOBRE PRISÃO ESPECIAL PARA PROFESSORES DE QUALQUER NIVEL OU GRAU DE ENSINO.Arquivadaautor27/06/1991PL 1412/1991Dispõe sobre exigências obrigatórias da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do ConsumidorArquivadaautor18/06/1991PL 1306/1991Acrescenta parágrafo 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor27/05/1991PL 849/1991DISCIPLINA A EXIGENCIA DE TECNICO FARMACEUTICO EM FARMACIAS E DROGARIAS.Arquivadaautor22/05/1991PL 854/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL A RADIALISTAS, LOCUTORES DE RADIO E TELEVISÃO E PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO. -Arquivadaautor22/05/1991PL 850/1991DISPÕE SOBRE AMPARO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/05/1991PL 852/1991DISPÕE SOBRE EXIGENCIA DE DADOS NOS RECEITUARIOS MEDICOS.Arquivadaautor21/05/1991PL 851/1991DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTAS POR EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor20/05/1991PL 855/1991FIXA LIMITE PARA A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PELA LAVRATURA DE ESCRITURAS E RESPECTIVO REGISTRO DE IMOVEIS.Arquivadaautor20/05/1991PL 853/1991ISENTA DA TARIFA POSTAL A CORRESPONDENCIA ENDEREÇADA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor15/05/1991PL 700/1991DISPÕE SOBRE CORTE E FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL, POR ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTA DO USUARIO.Arquivadaautor13/05/1991PL 707/1991DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor13/05/1991PL 706/1991DISPÕE SOBRE EXIGENCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor13/05/1991PL 705/1991DISPÕE SOBRE VERBAS ESPECIFICAS PARA ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE.Arquivadaautor13/05/1991PL 704/1991DISPÕE SOBRE CALCULO DE APOSENTADORIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/05/1991PL 703/1991DISPÕE SOBRE ANUNCIOS EM LINGUA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor13/05/1991PL 702/1991DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.Arquivadaautor07/05/1991PL 538/1991DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE E EXIGENCIA DE CONCURSO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor02/05/1991PL 539/1991ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS HIPOTESES DE MOLESTIA GRAVE.Arquivadaautor02/05/1991PL 532/1991DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor29/04/1991PL 540/1991DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor29/04/1991PL 530/1991DISPÕE SOBRE CALCULO DE APOSENTADORIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1991PL 537/1991DESTINA AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS QUE NÃO REGISTREM ACIDENTES DE TRABALHO, PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/04/1991PL 536/1991DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO BANCARIO A APOSENTADOS.Arquivadaautor25/04/1991PL 534/1991DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1991PL 533/1991DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU RURAIS, MANTENEDORAS DE CRECHES PARA OS FILHOS DE TRABALHADORES.Arquivadaautor25/04/1991PL 531/1991DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BIOCIDA, AGROTOXICO OU NÃO.Arquivadaautor25/04/1991PL 423/1991DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO A APOSENTADORIA DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor25/04/1991PL 421/1991DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS FORMULARIOS DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor25/04/1991PL 856/1991REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 183, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1991PLP 19/1991DISPÕE SOBRE DIREITO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor22/04/1991PL 535/1991DISPÕE SOBRE PERMISSÃO A MENOR DE 16 ANOS PARA DIRIGIR AUTOMOVEL.Arquivadaautor17/04/1991PLP 20/1991ASSEGURA A MULHER DO TRABALHADOR RURAL DIREITO A APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR E CFT.Arquivadaautor17/04/1991PL 708/1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO PARA OS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORAS DE CARGA PESADA.Arquivadaautor17/04/1991PL 701/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFISSIONAIS VINCULADOS A AREA DE SAUDE.Arquivadaautor17/04/1991PL 424/1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PARA VEICULOS AUTOMOTORES, QUANDO ADQUIRIDOS POR TAXISTAS, MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor17/04/1991PL 418/1991ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor08/04/1991PL 422/1991PROIBE A REMARCAÇÃO DE PREÇOS.Arquivadaautor20/03/1991PL 420/1991Dispõe sobre responsabilidade de agente financeiro do SFH - Sistema Financeiro de HabitaçãoArquivadaautor20/03/1991PL 419/1991Dispõe sobre retenção dolosa de saláriosArquivadaautor05/03/1991PL 2403/1991TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE AMBULANCIA E DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NOS POSTOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor05/03/1991PL 2402/1991DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.Arquivadaautor05/03/1991PL 2399/1991DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DO SECRETARIO.Arquivadaautor05/03/1991PL 2397/1991MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor05/03/1991PL 2401/1991Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo limite mínimo para a gratificação de função.Arquivadaautor04/03/1991PL 2400/1991CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor