Projetos de José Carlos Coutinho
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17/11/1992INC 138/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGROPECUARIA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, NO MUNICIPIO DE RIO BONITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor30/10/1992INC 120/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRO-PECUARIA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, NO MUNICIPIO DE RIO BONITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor27/10/1992INC 119/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO NO MUNICIPIO DE PARACAMBI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, COM ENSINO AO NIVEL DE SEGUNDO GRAU.—autor27/10/1992INC 118/1992SUGERE, AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE INDUSTRIA E TURISMO, NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor07/04/1992INC 44/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, DE SEGUNDO GRAU, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor21/11/1991PL 2081/1991ASSEGURA AO LOCATARIO O DIREITO DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DE CONDOMINIO.Arquivadaautor13/11/1991PL 1771/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ASSEGURANDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO.Arquivadaautor11/11/1991PL 1770/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/11/1991PL 1769/1991DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MECANOGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES, TAQUIGRAFOS E ESTENOGRAFOS.Arquivadaautor11/11/1991PL 1711/1991DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUINDO O HEMOFILICO COMO DEPENDENTE DO SEGURADO.Arquivadaautor11/11/1991PL 1710/1991DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DE QUIMICA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1682/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1656/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES.Arquivadaautor06/11/1991PL 1709/1991MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/11/1991PL 1696/1991DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/11/1991PL 1616/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 1683/1991ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AO CONDUTOR DE EMPILHADEIRA EM ATIVIDADES PORTUARIAS E EM ARMAZENS.Arquivadaautor22/10/1991PL 1552/1991ALTERA O ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/10/1991PL 1614/1991FIXA JORNADA NORMAL DE TRABALHO DOS JORNALISTAS E GRAFICOS QUE TRABALHAM EM TERMINAIS DE VIDEO.Arquivadaautor01/10/1991PL 1523/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/09/1991PL 1680/1991FIXA O SALARIO MINIMO CONFORME DISPÕE O INCISO IV NO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor26/09/1991PL 1654/1991ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA NUCLEAR.Arquivadaautor23/09/1991PL 1655/1991Inclui a categoria de engenheiro-geólogo dentre as atividades profissionais do Código 2.1.1, do Quadro II, anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto 72.771, de 06 de setembro de 1973 (Previdência Social).Arquivadaautor23/09/1991PL 1695/1991ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor23/09/1991PL 1615/1991ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor20/09/1991PL 1553/1991VEDA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1991PL 1525/1991DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E SOBRE PENSÕES E DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS. (ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor13/09/1991PL 1635/1991SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CARGO DO INPS.Arquivadaautor13/09/1991PL 1551/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE QUE INDICA.Arquivadaautor05/09/1991PL 1365/1991DISPÕE SOBRE CRITERIO DE IMPOSTO DE RENDA DA LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor02/09/1991PL 1477/1991SUPRIME O INSTITUTO DE FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS.Arquivadaautor27/08/1991PL 1479/1991Dispõe sobre a aposentadoria especial dos motoristas de táxi.Arquivadaautor22/08/1991PL 1697/1991DA NOVA DESTINAÇÃO AOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor21/08/1991PL 1681/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO.Vetado totalmenteautor15/08/1991PL 1636/1991DISPÕE SOBRE A POLITICA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1991PL 1634/1991Dispõe sobre uso de gás natural em veículos de carga e utilitários.Arquivadaautor14/08/1991PL 1613/1991Eleva os adicionais de insalubridade e periculosidadeArquivadaautor08/08/1991PL 1411/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE MEDICOS, PARAMEDICOS E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.Arquivadaautor07/08/1991PL 1526/1991SUPRIME A EXIGENCIA DE IDADE PARA OS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor07/08/1991PL 1524/1991Acrescenta parágrafo único ao artigo sexto do Código de Processo Penal.Arquivadaautor06/08/1991PL 1478/1991Autoriza o uso de gás como combustível para táxis.Arquivadaautor05/08/1991PL 1307/1991Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 472 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor05/08/1991PL 1364/1991DISPÕE SOBRE VOLUNTARIADO DE APOSENTADOS E INATIVOS PARA APROVEITAMENTO EM TRABALHO EMERGENCIAL.Arquivadaautor05/08/1991PL 1305/1991DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.Arquivadaautor05/08/1991PL 1304/1991ESTENDE AOS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO, O DIREITO AOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E A LICENÇA-PREMIO.Arquivadaautor02/08/1991PL 1303/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/08/1991PL 1302/1991REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor02/08/1991PL 1219/1991DISPÕE SOBRE CESSÃO OBRIGATORIA DE SALAS DE AULA POR PARTE DOS CLUBES ESPORTIVOS, RECREATIVOS E SOCIAIS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1218/1991DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE GASTOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA A TRABALHADORES RURAIS, NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DOS FAZENDEIROS PRODUTORES DE BENS DA AGRICULTURA E PECUARIA.Arquivadaautor01/08/1991PL 1240/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DO ASCENSORISTA.Arquivadaautor