Projetos de José Carlos Coutinho
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16/02/2000RIC 1715/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça quanto as providências que tem sido tomadas para coibir os abusos nos preços dos livros didáticos.Arquivadaautor16/02/2000RIC 1714/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda quanto as providências que tem sido tomadas para coibir os abusos nos preços dos livros didáticos.Arquivadaautor16/02/2000PL 2467/2000Torna obrigatória a publicação anual, por parte de todos os órgãos de Administração Pública Direta e Indireta, de despesas com publicidade e propagandas.—autor16/02/2000PL 2466/2000Concede licença de 30 (trinta) dias para empregada adotante de menor de 2 (dois) anos, das empresas públicas e privadas.Arquivadaautor10/02/2000PL 2436/2000Dispõe sobre o destino de recursos das loterias de número, Lotomania, Quina, Mega-Sena, Super-Sena.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1697/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e Abastecimento, porque as fronteiras para exportação de carnes bovinas no Estado do Rio de Janeiro continuam fechadas.Arquivadaautor09/02/2000PL 2433/2000Dispõe sobre cobrança de taxa de inscrição para exaxme vestibular em faculdades e universidades estaduais e municipais da rede pública.Arquivadaautor09/02/2000PL 2434/2000Autoriza deficientes visuais a adentrar-se em recintos públicos e privados de uso coletivo com cão-guia adestrado.Arquivadaautor08/02/2000RIC 1687/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde a respeito dos Surtos de Meningite, Cólera, Febre Amarela e Dengue nos Estados BrasileirosArquivadaautor03/02/2000PL 2402/2000Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de 1ª a 8ª série do 1º grau.Arquivadaautor02/02/2000PL 2395/2000Estende o benefício de seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso e de calamidades públicas.Arquivadaautor02/02/2000PL 2394/2000Dispõe sobre os direitos de proteção à licença maternidade para a mãe adotiva.Arquivadaautor01/02/2000PL 2389/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de a embalagem e o rótulo de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos.Arquivadaautor01/02/2000PL 2388/2000Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS no pagamento de mensalidades do Crédito Educativo e dá outras providências.Arquivadaautor27/01/2000PL 2369/2000Determina a obrigatoriedade no rótulo de cola de sapateiro contendo advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e dá outras providências.Arquivadaautor26/01/2000PL 2362/2000Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.Arquivadaautor26/01/2000PL 2361/2000Veda a criação, reprodução, importação e comércio e determina a castração de cães da raça Pit Bull e Rotweiller já existente no território nacional.Arquivadaautor20/01/2000PL 2330/2000Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.—autor19/01/2000PL 2321/2000Institui a meia-entrada para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.Arquivadaautor19/01/2000PL 2320/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons imagens destinarem pelo menos dois minutos diários em horário dos tele-jornais de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.Arquivadaautor19/01/2000PL 2319/2000Altera a Consolidação das Leis dos Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV ou AIDS e dá outras providências.Arquivadaautor12/01/2000PL 2302/2000Dispõe sobre o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadaautor08/12/1999PL 2202/1999Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/1998RIC 4011/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA COBRADAS PELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) DE USUÁRIOS DOMÉSTICOS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NO PERIODO COMPREENDENDO OS DOZE MESES ANTERIORES A PRIVATIZAÇÕES DA EMPRESA.—autor31/05/1995PL 547/1995TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE AMBULANCIA E DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NOS POSTOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor31/05/1995PL 546/1995DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.Arquivadaautor31/05/1995PL 544/1995DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1995PL 545/1995Fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo.Arquivadaautor24/05/1995PL 499/1995DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DE SECRETARIO.Arquivadaautor24/05/1995PL 498/1995DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MECANOGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES, TAQUIGRAFOS E ESTENOGRAFOS.Arquivadaautor24/05/1995PL 500/1995Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico.Arquivadaautor03/05/1995PL 411/1995ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDAGIO OS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE CARGA.Arquivadaautor03/05/1995PL 410/1995DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor03/05/1995PL 408/1995DISPÕE SOBRE AMPARO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/05/1995PL 407/1995DISPÕE SOBRE EXIGENCIA DE DADOS NOS RECEITUARIOS MEDICOS.Arquivadaautor03/05/1995PL 412/1995DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA EXCEPCIONAL, DEPENDENTE DE PESSOA FISICA.Arquivadaautor03/05/1995PL 409/1995Disciplina exigência de técnico farmacêutico em farmácias e drogarias.Arquivadaautor27/04/1995PL 395/1995ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1995PL 394/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1995PL 393/1995CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADOS QUE NÃO TENHAM OUTROS RENDIMENTOS.Arquivadaautor27/04/1995PL 392/1995ALTERA O ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor05/04/1995PL 280/1995DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE E EXIGENCIA DE CONCURSO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor05/04/1995PL 279/1995DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/04/1995PL 278/1995DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO BANCARIO A APOSENTADOS.Arquivadaautor05/04/1995PL 277/1995ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS HIPOTESES DE MOLESTIA GRAVE.Arquivadaautor02/08/1993INC 263/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DA INSTITUIÇÃO DO 'PASSE-ESTUDANTE' NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.—autor09/07/1993INC 235/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA DE AGRONOMIA A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE DE CARANGOLA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor02/06/1993INC 262/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE FORNECIMENTO, AOS PACIENTES INTERNADOS, DE LAUDO DE ANALISE DO SANGUE UTILIZADO EM TRANSFUSÕES.—autor18/02/1993PDC 231/1993DETERMINA QUE POR INTERMEDIO DE PLEBISCITO, A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIDA SOBRE A RESTAURAÇÃO DOS ANTIGOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor17/11/1992INC 139/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, COM ENSINO AO NIVEL DE SEGUNDO GRAU, NO MUNICIPIO DE PARACAMBI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor