Como José Humberto votou
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10/07/2013PL 323/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"Plenário——Não09/07/2013Aprovado o RequerimentoPlenário——Sim03/07/2013PEC 207/2012: Altera o art. 134 da Constituição FederalPlenário——Sim03/07/2013PLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição socialPlenário——Sim02/07/2013PL 5844/2013: Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)Plenário——Não25/06/2013PLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)Plenário——Sim25/06/2013PLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)Plenário——Sim25/06/2013PEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito FederalPlenário——Não12/06/2013Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Luci Choinacki, Marcon, Valmir Assunção, Padre João, Celso Maldaner, Júnior Coimbra, Marcelo Castro e Pedro ChavesCAPADR——Sim12/06/2013PLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)Plenário——Sim12/06/2013PLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)Plenário——Sim12/06/2013PLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)Plenário——Sim11/06/2013MPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providênciasPlenário——Não11/06/2013MPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providênciasPlenário——Sim11/06/2013MPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providênciasPlenário——Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Sim04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Sim04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Sim28/05/2013MPV 601/2012: Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejistaPlenário——Não22/05/2013PLP 271/2005: Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativoPlenário——Sim22/05/2013PL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providênciasPlenário——Não22/05/2013PL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providênciasPlenário——Não15/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Não14/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Sim14/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Não14/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Não14/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Não14/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Sim14/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Sim08/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenário——Não08/05/2013MPV 593/2012: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação EstudantePlenário——Não07/05/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenário——Sim17/04/2013PL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997Plenário——Não17/04/2013PL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997Plenário——Não17/04/2013PLP 277/2005: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição FederalPlenário——Sim10/04/2013PL 4470/2012: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997Plenário——Sim09/04/2013MPV 589/2012: Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Não03/04/2013PEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesPlenário——Sim20/03/2013PRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providênciasPlenário——Sim20/03/2013PRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providênciasPlenário——Não20/03/2013PRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providênciasPlenário——Não19/03/2013MPV 587/2012: Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004Plenário——Sim13/03/2013PEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesPlenário——Sim13/03/2013PEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesPlenário——Não12/03/2013PL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providênciasPlenário——Sim06/03/2013PEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não27/02/2013PDC 549/2012: Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011Plenário——Não