Projetos de Laercio Oliveira
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04/02/2015EMC 63/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor11/12/2014PLP 443/2014Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2014PL 8251/2014Altera o art. 132 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem a conduta de transportar, trazer consigo, ou fazer uso de fogos de artifício classificados nas classes C e D do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, em manifestações e protestos públicos ou eventos assemelhados.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2014PL 8250/2014Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.Arquivadaautor09/12/2014PL 8205/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em recipientes com capacidade inferior a um litro, e dá outras providências.Arquivadarelator04/12/2014REQ 374/2014Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 1, de 2013, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.618, de 2005.Arquivadaautor03/12/2014PDC 1615/2014Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2014INC 6617/2014Sugere ao Ministro da Educação a instituição de nova disciplina no currículo básico do ensino médio.Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor11/11/2014PL 8083/2014Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto.Pronta para Pautaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor30/10/2014PL 8052/2014Institui o Estatuto da Segurança Privada, que dispõe sobre a atividade de segurança privada, e dá outras providências.Arquivadaautor29/10/2014REC 326/2014Recurso contra o despacho indeferitório a requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.018, de 2013, e 3.970, de 2004.Arquivadaautor15/10/2014INC 6540/2014Sugere à Presidente da República envidar esforços para a convocação imediata, para o Curso de Formação, com vistas à efetivação de 766 Policiais Rodoviários FederaisArquivadaautor15/10/2014REQ 10743/2014Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7.337, de 2014, de autoria da Sr. Vilalba, que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares".Tramitação Finalizadaautor14/10/2014EMC 124/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 123/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 122/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 121/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 7/2014Altera o Projeto de Lei nº 7.814, de 2014, que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências".—autor14/10/2014EMC 6/2014Altera o Projeto de Lei nº 7.814, de 2014, que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências".—autor14/10/2014EMC 5/2014Altera o Projeto de Lei nº 7.814, de 2014, que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências".—autor14/10/2014EMC 4/2014Altera o Projeto de Lei nº 7.814, de 2014, que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências".—autor25/08/2014REQ 363/2014Requer a realização do Seminário Terceirização & Economia Legalidade, modernização e valorização das relações capital - trabalho.—autor15/08/2014PL 7892/2014Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.Arquivadaautor07/08/2014REQ 10645/2014Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004.Tramitação Finalizadaautor07/08/2014REQ 10644/2014Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 6.033, de 2013.Tramitação Finalizadaautor17/07/2014PL 7825/2014Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para assegurar o emprego aos Trabalhadores e Trabalhadoras que estiver em vias da aposentadoria.Arquivadarelator16/07/2014EMC 82/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 81/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 80/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 79/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014RIC 4365/2014Solicita informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor03/07/2014REQ 10507/2014Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 7.291, de 2006.Tramitação Finalizadaautor10/06/2014PL 7693/2014Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2014PL 7692/2014Disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor29/05/2014REQ 189/2014Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.Arquivadacoautor28/05/2014RIC 4263/2014Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no tocante ao andamento da Indicação nº 4.976, de 2013.—autor27/05/2014PL 7603/2014Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.Arquivadarelator16/05/2014EMC 55/2014EMENDA Nº , DE 2014
Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES.—autor16/05/2014EMC 54/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2014
Suprima-se no art. 2º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".—autor16/05/2014EMC 53/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2014
Suprima-se, no artigo 2º do Projeto de Lei, a palavra "supervisionar".—autor16/05/2014EMC 52/2014EMENDA Nº , DE 2014
Dê-se ao inciso VII, do art. 3º, do Projeto de Lei, a seguinte redação:
"Art. 3° Compete ao INSAES:
..............................................
VII - fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação.
.............................................." (NR).—autor16/05/2014EMC 51/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2014
Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei.—autor16/05/2014EMC 50/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2014
Suprima-se a expressão "ensino básico" da redação do inciso X, do artigo 3º do Projeto de Lei, nos seguintes termos:
"Art. 3º Compete ao INSAES:
..................................................
X - conceder, renovar concessão e supervisionar a regularidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, quanto às entidades de educação superior, observados os requisitos e a sistemática da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009.
..................................................." (NR).—autor07/05/2014PL 7515/2014Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego.Arquivadaautor