Projetos de Laura Carneiro
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04/02/2019PL 199/2019Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/02/2019PL 122/2019Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.Pronta para Pautarelator04/02/2019PL 113/2019Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.Pronta para Pautarelator04/02/2019PL 25/2019Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.Pronta para Pautarelator11/12/2018REL 1/2018RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A CRISE FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROArquivadaautor11/12/2018REL 1/2018RELATÓRIO FINAL COMISSÃO EXTERNA DA INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - CEXINTER<Não Definido>autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor05/12/2018PL 11144/2018Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2018PL 11135/2018Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/11/2018REQ 9267/2018Requer a apensação do PL nº 7.723, de 2017, ao PL nº 10.286, de 2018.Tramitação Finalizadaautor20/11/2018PL 10986/2018Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.Pronta para Pautarelator08/11/2018PLP 548/2018Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/10/2018PL 10898/2018Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2018PL 10813/2018Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.Pronta para Pautarelator04/09/2018REQ 9161/2018Requer Voto de Louvor pelos 30 anos da associação religiosa "Tarde com Maria", que se dedica ao culto da Virgem Maria, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ.Arquivadaautor22/08/2018PL 10763/2018Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva.Pronta para Pautarelator14/08/2018PL 10742/2018Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2018PL 10733/2018Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.Pronta para Pautaautor14/08/2018RIC 3685/2018Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, fundo de pensão brasileiro que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal.—autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018REQ 9094/2018Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor07/08/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor06/08/2018REQ 301/2018Requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ.Arquivadacoautor11/07/2018RIC 3647/2018Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a complementação de proventos de aposentadoria para os servidores de Docas Rio e outros Portos.—autor20/06/2018REQ 298/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais.Arquivadacoautor19/06/2018REQ 756/2018Requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.Arquivadaautor19/06/2018REQ 755/2018Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus.Arquivadaautor19/06/2018REQ 8862/2018Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCPnº 43/2018).Tramitação Finalizadaautor13/06/2018INC 5373/2018Sugere a instituição de linha de crédito especial, com recursos oriundos de depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada a financiar a aquisição de máquinas e equipamentos e despesas com o custeio da atividade do pescador artesanal.Arquivadaautor13/06/2018REQ 8821/2018Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.269, de 2018, ao Projeto de Lei nº 7.037, de 2017.Tramitação Finalizadaautor13/06/2018INC 5368/2018Sugere que o gabinete de Intervenção Federal instalado no Estado do Rio de Janeiro tome as providências necessárias para que a condução de presos para as audiências custódia sejam realizadas somente por agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).Arquivadaautor13/06/2018PL 10410/2018Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, altera a legislação relativa ao trabalho em minas, cria estímulos para investimentos em atividades de lavra e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2018PRC 320/2018Acrescenta o art. 226-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para introduzir a participação virtual dos parlamentares nos trabalhos da Casa.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2018INC 5337/2018Sugere a reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.Arquivadaautor29/05/2018REQ 293/2018Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).Arquivadacoautor29/05/2018REQ 8752/2018Requer a juntada ao Projeto de Lei nº 9.657, de 2018, da resposta ao Requerimento de Informação nº 3.462, de 2018.Tramitação Finalizadaautor28/05/2018REQ 291/2018Requer a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em homenagem aos trinta anos da Constituição Federal, com debate da reforma do Poder Judiciário e a Segurança Pública.Arquivadacoautor22/05/2018PLP 510/2018Veda o contingenciamento das dotações destinadas ao Fundo Nacional de Saúde - FNSTramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautarelator10/05/2018REQ 287/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor09/05/2018INC 5294/2018Sugere ao Poder Executivo que desenvolva estudos técnicos para analisar o problema do subfinanciamento da educação infantil em creches.Arquivadaautor09/05/2018PL 10203/2018Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2018PL 10158/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”.Pronta para Pautarelator02/05/2018REQ 8538/2018Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.Tramitação Finalizadaautor02/05/2018PLP 501/2018Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2018PL 10150/2018Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.Pronta para Pautarelator25/04/2018PL 10104/2018Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.Pronta para Pautarelator24/04/2018PL 10097/2018Altera o art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a notificação do Ministério responsável pela política de proteção da criança e do adolescente em caso de desaparecimento de menores de 18 anos, na forma que discrimina.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2018PL 10096/2018Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/2018INC 5157/2018Sugere ao Poder Executivo que o Ministério dos Direitos Humanos divulgue campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes e que mantenha o sítio eletrônico relacionado ao tema atualizado diariamente.Arquivadaautor