Projetos de Luis Carlos Heinze
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24/09/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor15/09/2015REQ 161/2015Requer realização de audiência pública para debater a elevada carga tributária incidente sobre o setor rural brasileiro.Arquivadaautor10/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.Arquivadaautor09/09/2015PL 2954/2015Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/09/2015PDC 204/2015Susta os efeitos do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar".Arquivadaautor08/09/2015EMC 89/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015REQ 158/2015Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 1670/2015, que "Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências, em trâmite neste colegiado.Arquivadacoautor25/08/2015INC 873/2015Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para promulgação urgente do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo No 145, de 2011, conforme Exposição de Motivos Interministerial 348/15.Arquivadaautor25/08/2015INC 866/2015Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Saúde, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro da Fazenda a adoção de medidas para reduzir as taxas de juros cobradas no âmbito do Programa BNDES de Apoio a Instituições de Saúde - BNDES Saúde.Arquivadaautor21/08/2015REQ 113/2015Solicita a convocação do Sr. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar informações sobre a situação financeira dos Estados, particularmente do Rio Grande do Sul, e as providências adotadas pelo governo federal para apoiar as unidades da federação.Arquivadacoautor12/08/2015PL 2628/2015Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.Arquivadaautor11/08/2015REQ 138/2015Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 96/2015Requer informações do Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 231/2015, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.Arquivadaautor05/08/2015INC 790/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a liberação de recursos para a construção da nova ponte sobre o rio Ibicuí, na BR 472/RS.Arquivadaautor03/08/2015REQ 135/2015Requer a realização de encontro conjunto das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 4 de setembro, durante a Expointer 2015, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor15/07/2015INC 725/2015Sugere ao Ministério de Minas Energia a criação do Programa Energia Para Todos, visando à melhoria da qualidade no fornecimento de energia elétrica ao setor produtivo rural.Arquivadaautor07/07/2015REQ 128/2015Requer realização de audiência pública para debater o projeto de lei - PL - 334/15, que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências".Arquivadaautor07/07/2015REQ 126/2015Requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre conflitos entre indígenas e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor07/07/2015REQ 125/2015Requer que sejam convidados o senhor Patrus Ananias - ministro do Desenvolvimento Agrário - a senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - presidente do INCRA, e o senhor Gercino José da Silva Filho - ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás.Arquivadaautor07/07/2015REQ 124/2015Requer que sejam convidadas as senhoras Izabella Mônica Vieira Teixeira - ministra de Estado do Meio Ambiente - Kátia Abreu - ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e o senhor Arthur Chioro - ministro de Estado da Saúde - para, esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas.Arquivadaautor07/07/2015REQ 123/2015Requer a complementação de convidados que irão participar da audiência pública que propõe o requerimento 87/2015.Arquivadaautor02/07/2015REQ 2379/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.Tramitação Finalizadaautor02/07/2015REQ 2378/2015Requer a apensação do Projeto de Lei 2325/07, ao PL 827/2015.Tramitação Finalizadaautor02/07/2015PLP 122/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão do produtor de vinho colonial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2015PL 2232/2015Desonera as operações relativas à produção e comercialização de vinho colonial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2015REQ 122/2015Requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil.Arquivadacoautor01/07/2015REQ 121/2015Requerimento para que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil.Arquivadacoautor26/06/2015PL 2110/2015Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.Arquivadaautor23/06/2015REQ 114/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz.Arquivadaautor23/06/2015REQ 113/2015Requer a realização de Audiência Pública, com o convite à senhora ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz.Arquivadaautor16/06/2015REQ 107/2015Requer o envio de indicação aos excelentíssimos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em que ressalta a preocupação dos parlamentares, membros deste colegiado, com o crescimento das importações de produtos lácteos e pede providências.Arquivadaautor15/06/2015RIC 673/2015Requer informações da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - relativas à regulamentação do Decreto 6.268/07.—autor10/06/2015REQ 103/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 101/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra".Arquivadacoautor09/06/2015PEC 63/2015Fixa parâmetros para a remuneração dos cargos de Fiscal Agropecuário, Auditor ou Fiscal Tributário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2015EMC 1/2015Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.279/2015, que Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências, o seguinte inciso:—autor02/06/2015REQ 96/2015Requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço das colheitadeiras, tratores e implementos agrícolas.Arquivadaautor02/06/2015REQ 95/2015Requer realização de audiência pública para avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas.Arquivadaautor02/06/2015INC 537/2015Sugere ao Ministério dos Transportes a vistoria em todas as pontes das Rodovias Federais para emissão de laudo de estado de conservação.Arquivadaautor28/05/2015EMC 84/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 83/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 82/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 80/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 79/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015REQ 87/2015Requer realização de audiência pública para discutir os projetos de leis 827/2015 e 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares.Arquivadaautor26/05/2015REQ 86/2015Requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço dos fertilizantes minerais.Arquivadaautor