Projetos de Luis Carlos Heinze
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21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015REQ 72/2015Requer o envio de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento propondo a criação de um programa de irrigação nas regiões afetadas por estiagens, em estados brasileiros.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor28/04/2015REQ 1564/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4.434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor27/04/2015REQ 9/2015Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor23/04/2015RIC 368/2015Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia planilhas com a previsão orçamentária inicial e atual e as cópias dos aditivos de contratos e suas justificativas das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.Arquivadaautor16/04/2015PL 1191/2015Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/2015INC 299/2015Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a liberação de recursos para o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA - para pavimentação da BR 472 no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor08/04/2015INC 270/2015Sugere a concessão de prazo adicional para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural.Arquivadaautor08/04/2015INC 269/2015Sugere a concessão de prazo adicional para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural.Arquivadaautor25/03/2015RIC 241/2015Solicita ao Ministério das Comunicações informações quanto à aplicação dos recursos do Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.—autor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadacoautor11/03/2015REQ 20/2015Requer a realização de Seminário desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor11/03/2015REQ 19/2015Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul".Arquivadaautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor24/02/2015PL 409/2015Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.Arquivadaautor24/02/2015RIC 49/2015Requer informações do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro-Chefe da Casa Civil relativas aos processos de ratificação e promulgação do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo No 145, de 2011.—autor09/02/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 64/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 63/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor03/02/2015REQ 153/2015Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 215/2000.—autor02/02/2015REQ 50/2015Requer a inclusão de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, 54ª Legislatura, com os apoiamentos anexo.Arquivadaautor02/02/2015INC 3/2015Sugere a urgente adoção da proposta de restruturação da carreira de Técnico em Fiscalização Federal Agropecuária formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor02/02/2015INC 2/2015Sugere mudança na tributação do vinho colonial, definido na lei 12.956/14.Arquivadaautor02/02/2015RIC 1/2015Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a condução do Programa Nacional de Reforma Agrária no Brasil—autor02/02/2015INC 1/2015Sugere medidas para isentar a contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a comercialização da lã de ovinos.Arquivadaautor02/02/2015REQ 10/2015Requer inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que "Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons".Tramitação Finalizadaautor02/02/2015PL 30/2015Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.Arquivadaautor02/02/2015REQ 9/2015Solicita o desarquivamento de proposições apresentadas a Câmara dos Deputados.—autor15/12/2014SOR 6/2014Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor02/12/2014REQ 630/2014Requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados e Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal.Arquivadacoautor25/11/2014INC 6596/2014Sugere medidas para a redução do imposto de importação e de incentivos fiscais para aquisição de bombas de infusão de insulina.Arquivadaautor25/11/2014RIC 4574/2014Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o desempenho do Programa "Mais Alimentos".—autor04/11/2014REQ 617/2014Requer realização de encontro desta Comissão em Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para ouvir os agricultores familiares que supostamente foram lesados no esquema de desvio de recursos do Pronaf, entre outros.Arquivadaautor31/10/2014REQ 616/2014Requer realização de encontro desta Comissão em Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para ouvir os agricultores familiares que supostamente foram lesados no esquema de desvio de recursos do Pronaf.Arquivadaautor28/10/2014REQ 608/2014Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.Arquivadacoautor16/10/2014EMC 13/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor