Projetos de Luis Carlos Heinze
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27/05/2013EMC 95/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor21/05/2013REQ 369/2013Requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre todo o processo que envolve as demarcações de terras indígenas no País.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor15/05/2013RCP 22/2013Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.Arquivadacoautor30/04/2013REQ 366/2013Requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca.Arquivadacoautor24/04/2013REQ 365/2013Solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre uso ilegal de terras indígenas para exploração agropecuária e para que seja formalizada denúncia a Polícia Federal.Arquivadaautor24/04/2013REL 4/2013Subcomissão Especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco EconômicoArquivadaautor23/04/2013REQ 363/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer possíveis irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor23/04/2013REQ 362/2013Propõe a criação de subcomissão especial para tratar dos custos de produção, tributos e preços das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, praticados no Brasil.Arquivadaautor17/04/2013REQ 356/2013Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 355/2013Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 353/2013Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no NordesteArquivadacoautor17/04/2013REQ 352/2013Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS.Arquivadaautor17/04/2013REQ 351/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS."Arquivadaautor10/04/2013EMC 97/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 96/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 95/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 94/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 93/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 92/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 91/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 90/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 89/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 88/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 87/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 86/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 85/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 345/2013Requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadaautor10/04/2013REQ 344/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7462/2013Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 308/2004 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7461/2013Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei - PL - 4.264/12, do Executivo, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito da proposta.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7460/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 4.264/12, de forma a distribuí-lo à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor27/03/2013RIC 2916/2013Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando o que especifica.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7203/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 6.448/2009, de forma a distribuí-lo à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 335/2013Requer que sejam convidados representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região.Arquivadaautor20/03/2013REQ 334/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região.Arquivadaautor20/03/2013REQ 332/2013Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor20/03/2013REQ 330/2013Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor14/03/2013EMC 117/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013REQ 323/2013Solicita sejam convidados representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debatermos, em audiência pública desta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.—autor13/03/2013REQ 322/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadaautor13/03/2013REQ 321/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadaautor13/03/2013REQ 320/2013Solicita sejam convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debaterem, em audiência pública nesta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor agropecuário.Arquivadaautor06/03/2013REQ 6913/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.Tramitação Finalizadaautor27/02/2013REQ 14/2013Requer sejam ouvidos pela Comissão Externa - Tragédia de Santa Maria/RS os representantes da Associação de Familiares "Que no se repita" e do Poder Legislativo da Argentina sobre a tragédia semelhante ocorrida na Discoteca Cromañón, em Buenos Aires, em dezembro de 2004.Arquivadacoautor26/02/2013REQ 6830/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 2086/2011, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor