Projetos de Manoel Junior
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10/04/2013EMC 113/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 112/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 111/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 110/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 109/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 108/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 107/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 106/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor20/03/2013REQ 7172/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562 de 2012.Tramitação Finalizadaautor26/02/2013PL 5028/2013Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.Arquivadarelator25/02/2013TVR 274/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Juazeiro do Norte , Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator04/02/2013EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor21/12/2012REQ 6632/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4405, de 2012 com o Projeto de lei nº 5421, de 2005.Tramitação Finalizadaautor11/12/2012PEC 227/2012Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2012PEC 226/2012Altera a alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155, da Constituição Federal, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para vedar a inclusão do imposto na sua própria base de cálculo.Arquivadaautor07/12/2012MPV 595/2012Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator20/11/2012EMC 67/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 66/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 65/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 64/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 63/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 62/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 61/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 60/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor13/11/2012REQ 6338/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei Complementar nº 114 de 2011, que "Atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.".Arquivadaautor31/10/2012PL 4630/2012Altera os prazos de vencimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para os Programas PIS/Pasep.Arquivadarelator04/09/2012INC 3203/2012Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a adoção de medidas para a inclusão da malha ferroviária do Estado da Paraíba no projeto Ferrovia Transnordestina.—autor22/08/2012REQ 145/2012Requer a extensão dos trabalhos da Subcomissão Especial de Rádio Digital por 90 dias.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5849/2012Requera ainclusão na Ordem do Dia da PEc 555 de 2006Arquivadaautor07/08/2012INC 3156/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei que altere a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para incluir a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez.Arquivadaautor07/08/2012INC 3155/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhamento, ao Congresso Nacional, de proposição que disponha sobre o afastamento de servidor público, dependente de drogas e alcoolista crônico, para submissão a tratamento para recuperação de sua condição de sua condição normal de saúde.—autor01/08/2012REQ 5792/2012Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação do Perito Médico da Previdência Social.Arquivadaautor03/07/2012PL 4146/2012Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação.Arquivadaautor26/06/2012TVR 199/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2012PL 4062/2012Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012PL 3974/2012Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico.Aguardando Parecerautor23/05/2012INC 2932/2012Sugere ao Ministro da Integração Nacional; ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ao Ministro da Fazenda: a adoção de providências no sentido de amenizar os efeitos da seca que se abate sobre o Nordeste.—autor23/05/2012REQ 5327/2012Requer a apensação ao PL nº 2872, de 2008 de todos os projetos de lei que alteram os dispositivos a seguir mencionados da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitação Finalizadaautor10/05/2012REQ 5255/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012PL 3755/2012Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.Arquivadarelator24/04/2012REQ 5047/2012Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor24/04/2012REQ 5046/2012Requer a apensação de todos os projetos de lei que alteram a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 2872, de 2008.Tramitação Finalizadaautor