Projetos de Manoel Junior
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24/04/2012PL 3738/2012Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre abono de faltas para acompanhamento de filhos menores de doze anos em consulta médica, ou em procedimentos médicos, de exame ou internação.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2012REQ 2/2012Solicita seja realizado seminário no Estado da Paraíba, em João Pessoa, para debater o PL 2126/201 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".Arquivadaautor28/03/2012TVR 67/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 920, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D'arco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pau D'arco, Estado de TocantinsTransformado em nova proposiçãorelator27/03/2012PLP 154/2012Dispõe sobre a liberação obrigatória de recursos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, referentes aos repasses concedidos a título de transferências voluntárias.Arquivadaautor27/03/2012INC 2753/2012Sugere ao Ministério da Saúde a implementação da oximetria em recém-nascidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.—autor16/03/2012REQ 111/2012Requer a extensão dos trabalhos da Subcomissão Especial de Rádio Digital por 180 dias.Arquivadaautor15/03/2012RIC 1884/2012Solicita informações a Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil a respeito de atraso da partida de voo saído do Aeroporto de Guarulhos com destino a Londres, no dia 29 de fevereiro de 2012.Arquivadaautor14/03/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor09/03/2012PL 3404/2012Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.Arquivadarelator08/03/2012PL 3394/2012Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.Arquivadaautor17/02/2012PL 3260/2012Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.Arquivadaautor17/02/2012REQ 4377/2012Requer a retirada da emenda (EMC) 1/2011 CCTC alterando o Projeto de Lei 1402 de 1999 que "Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4256/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4255/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.".Arquivadaautor07/02/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor15/12/2011PL 3008/2011Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.Arquivadarelator07/12/2011PL 2892/2011Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/12/2011PL 2834/2011Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.Arquivadaautor09/11/2011RIC 1396/2011Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário-financeiro de projeto a ser apresentado.Arquivadaautor01/11/2011PRC 88/2011Cria o prêmio "Lixo Criativo", a ser conferido a cidadãos e a entidades organizadas da sociedade civil.Arquivadaautor25/10/2011PL 2584/2011Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.Arquivadarelator18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011REQ 15/2011Requer a realização de um Seminário Regional na cidade de João Pessoa para debater a PEC 443-A/09 - Remuneração dos Advogados PúblicosArquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011REQ 3484/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências".Arquivadaautor06/10/2011PL 2496/2011Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.Arquivadarelator06/10/2011PL 2492/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2011PL 2491/2011Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.Arquivadaautor22/09/2011REQ 51/2011Requer a realização de Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor21/09/2011PL 2380/2011Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor21/09/2011REQ 3274/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 516 de 2010Arquivadaautor21/09/2011REQ 3273/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadaautor21/09/2011REQ 3272/2011Requer voto de pesar pelo falecimento do Doutor SEVERINO BEZERRA DE CARVALHO.Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor24/08/2011PL 2120/2011Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2011PDC 355/2011Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.Arquivadarelator11/08/2011REQ 41/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, tendo como convidados representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, a fim de discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal, diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e aos Municípios.Arquivadaautor10/08/2011PL 1999/2011Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas.Arquivadarelator04/08/2011REQ 2652/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor03/08/2011PL 1929/2011Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.Arquivadarelator02/08/2011PL 1894/2011Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.Pronta para Pautaautor15/07/2011PL 1868/2011Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator06/07/2011INC 869/2011Sugere ao Ministério da Previdência Social disciplinar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.—autor05/07/2011PRC 71/2011Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24, estabelecendo celebração de parcerias, convênios, protocolos de intenções etc., pelas Comissões com entidades privadas que importem ou não ônus para a Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2011REQ 2360/2011"Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal."Arquivadaautor