Projetos de Manoel Junior
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23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor22/06/2010REQ 268/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor22/06/2010INC 6477/2010Sugere a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor18/05/2010REQ 258/2010Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação(CFT) e Educação e Cultura (CEC), acerca do ajuste da complementação ao Fundeb promovido em parcela única, nos termos da Portaria nº 496/2010, do Ministério da EducaçãoArquivadaautor18/05/2010PL 7337/2010Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor, solar pelo SUS, para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2010PL 7336/2010Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010PL 7235/2010Dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores.Arquivadarelator14/04/2010REQ 6673/2010Requer a transformação da sessão plenária do dia 19 de maio de 2010 da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008.Arquivadaautor07/04/2010PLP 567/2010Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor24/03/2010RIC 4849/2010Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações referentes ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 1.279, de 2007, que Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.Arquivadaautor17/03/2010PLP 561/2010Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Arquivadaautor09/03/2010REQ 4/2010Solicita convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) para discutir em audiência publica a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007 - Estatuto dos Servidores do Judiciário.Arquivadaautor02/03/2010REQ 6353/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5545/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providênciasArquivadaautor24/02/2010PLP 559/2010Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.Arquivadaautor09/02/2010REQ 3/2010requerimento para realizacao de audiencia publicaArquivadaautor09/02/2010REQ 2/2010requerimento para realizacao de mesa redonda na paraiba para discutir a pec 190/2007Arquivadaautor09/12/2009PEC 447/2009Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor09/12/2009PL 6600/2009Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.Arquivadaautor09/12/2009PL 6599/2009Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.Arquivadaautor27/11/2009PDC 2234/2009Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2009PEC 436/2009Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/11/2009PEC 428/2009Acresce o inciso XIV ao art. parágrafo 11 ao art. 103-B da Constituição Federal.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009PL 6312/2009Altera dispositivo da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir, entre as condicionalidades do programa, a matrícula de analfabetos entre 15 (quinze) e 50 (cinquenta) anos em programas ou cursos de educação de jovens e adultos.Arquivadaautor28/10/2009PLP 532/2009Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadaautor28/10/2009REQ 5789/2009Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão na ordem do dia da PEC 358-A de 2005Arquivadaautor21/10/2009REQ 5754/2009Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 514 de 2009.Arquivadaautor21/10/2009PL 6270/2009Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos.Arquivadarelator14/10/2009REQ 218/2009Requer ao presidente da CFT que solicite ao Presidente da Câmara, a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/10/2009REQ 5705/2009Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.Tramitação Finalizadaautor14/10/2009REQ 5704/2009Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.Tramitação Finalizadaautor06/10/2009INC 5414/2009Sugere a Ministra de Estado da Casa Civil a pronta regulamentação da gratuidade para deficientes físicos no serviço de transporte aéreo.Arquivadaautor06/10/2009REQ 5647/2009Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391, de 2009 que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemiasArquivadaautor02/10/2009PDC 1907/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PL 6123/2009Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar novo crime de perigo.Arquivadaautor16/09/2009EMP 177/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor15/09/2009PLP 514/2009Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/09/2009PL 6045/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2009PLP 513/2009Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor02/09/2009PL 5957/2009Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.Arquivadarelator12/08/2009PL 5768/2009Modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.Arquivadarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor