Projetos de Manoel Junior
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25/03/2009REQ 169/2009Solicita convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Sra. Lina Maria Vieira e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, para discutir em audiência pública nesta comissão, o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.Arquivadaautor24/03/2009PEC 339/2009Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator24/03/2009REQ 4389/2009Solicita que seja criada Comissão Especial a fim de analisar e apontar soluções para a crise de arrecadação dos pequenos municípios brasileiros, em virtude da queda nos repasses constitucionais do FPM e do ICMS.Arquivadacoautor19/03/2009PLP 456/2009Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.Pronta para Pautaautor18/03/2009REQ 168/2009Requer a criação de uma subcomissão especial de assuntos municípios vinculada a comissão de finanças e tributação.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4324/2009Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor06/03/2009REQ 164/2009Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subsequentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.279, de 2007.Arquivadaautor04/03/2009REQ 157/2009Solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.Arquivadaautor20/02/2009PFC 70/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes.—autor18/02/2009PL 4744/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator18/02/2009PL 4735/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator17/02/2009EMC 63/2009Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 41/2009Dá nova redação ao art. 2º, da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 36/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009PLP 448/2009Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Fimaquinas.Arquivadaautor17/02/2009PL 4678/2009Dispõe sobre a instalação de vidros blindados nos estabelecimentos financeiros.Arquivadaautor06/02/2009EMC 21/2009Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor16/12/2008REQ 154/2008Solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3733/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação político - administrativa do município de PIRPIRITUBA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 04 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3732/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 52º aniversário de emancipação político - administrativa do município de RIO TINTO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 06 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3731/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de AROEIRAS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 02 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3729/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação político - administrativa do município de ARARA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 01 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3728/2008Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de MONTE HOREBE, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 05 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3727/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BOA VENTURA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 01 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3726/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de UIRAUNA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 02 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3725/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 77º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SAPÉ, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 01 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3724/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SALGADO DE SÃO FÉLIX, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 05 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3723/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO MAMEDE, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 02 de DEZEMBRO.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3722/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ALAGOINHA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 03 de DEZEMBRO.Arquivadaautor02/12/2008REQ 3699/2008Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 46º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BAÍA DA TRAIÇÃO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 18 de NOVEMBRO.Arquivadaautor02/12/2008REQ 3698/2008Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 49º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de DONA INÊS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 20 de NOVEMBRO.Arquivadaautor02/12/2008REQ 3696/2008Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CONDE, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 18 de NOVEMBRO.Arquivadaautor02/12/2008REQ 3695/2008Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 49º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de TAVARES, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 17 de NOVEMBRO.Arquivadaautor02/12/2008REQ 3694/2008Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 175º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BORBOREMA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 12 de NOVEMBRO.Tramitação Finalizadaautor19/11/2008REQ 3465/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96 e as exigências para criação de novos municípios.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor12/11/2008REQ 3359/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 95º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CAIÇARA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 07 de NOVEMBRO.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3358/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 104º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de INGÁ, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 03 de NOVEMBRO.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3357/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 51º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de JUAZEIRINHO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 04 de NOVEMBRO.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3356/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SANTANA DE MANGUEIRA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 05 de NOVEMBRO.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3355/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BOM JESUS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 05 de NOVEMBRO.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3354/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 49º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO JOSÉ DE CAIANA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 07 de novembro.Arquivadaautor05/11/2008REQ 3316/2008requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.Arquivadaautor29/10/2008PL 4198/2008Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicaautor29/10/2008PLP 426/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.Arquivadarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor28/10/2008PL 4174/2008Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.Arquivadarelator16/10/2008REQ 3250/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de NOVA PALMEIRA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 14 de OUTUBRO.Arquivadaautor16/10/2008REQ 3249/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de MONTADAS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 14 de OUTUBRO.Arquivadaautor16/10/2008REQ 3248/2008Voto de Louvor pelo transcurso do 11º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SERRARIA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 13 de OUTUBRO.Arquivadaautor