Projetos de Marcos Pereira
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08/12/2020RIC 1611/2020Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, sobre a revogação de decretos relacionados às políticas públicas de saúde mental.—relator07/12/2020RIC 1610/2020Requer informações sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação nos anos de 2018, 2019 e 2020, incluindo o período da pandemia
da COVID-19.—relator07/12/2020RIC 1609/2020Requer informações ao Ministério da Educação acerca do atendimento de estados e municípios pelo Plano de Ações Articuladas (PAR).—relator07/12/2020RIC 1608/2020Requer informações ao Ministério da Educação sobre o apoio a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.—relator07/12/2020RIC 1607/2020Requer informações ao Ministério da Educação sobre as medidas de acesso e de segurança sanitária para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a respeito da Comissão, estabelecida por meio da Portaria n° 244, de 19 de março de 2019 para o ENEM 2019.—relator07/12/2020RIC 1606/2020Requer informações ao Ministério da Educação sobre os atuais ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), sobre a base de dados do sistema e-mec e sobre o projeto referente ao Sistema Nacional de Educação (SNE)—relator07/12/2020RIC 1605/2020Requer ao Sr. Ministro da Economia informações complementares às já prestadas nos Requerimentos de Informação nºs 810 e 1.244, ambos de 2020, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de Internet no Brasil.—relator07/12/2020RIC 1604/2020Requer ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a suspensão de exames de HIV, AIDS e hepatites no SUS.—relator07/12/2020RIC 1603/2020Requer ao Senhor Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello os Programas de Saúde Mental do Brasil.—relator04/12/2020RIC 1602/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre duas licitações para a compra de embarcações táticas pela Polícia Federal, no valor de R$ 326,7 milhões, com uma especificação que exclui fabricantes nacionais do certame.—relator04/12/2020RIC 1601/2020Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, cópia integral do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 38/2020, cujo resultado foi divulgado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020.—relator03/12/2020RIC 1600/2020Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação dos testes de diagnóstico para Covid-19 com validade próxima de expirar.—relator03/12/2020RIC 1599/2020Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o Programa Avançar Cidades.—relator03/12/2020RIC 1598/2020Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Epidermólise Bolhosa.—relator03/12/2020RIC 1597/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC.—relator03/12/2020RIC 1596/2020Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, referentes a exclusão do IPÊ da lista das espécies ameaçadas de extinção e procedimentos para a exportação de madeiras.—relator03/12/2020RIC 1595/2020Requer informações ao Ministro do Turismo sobre processo administrativo em trâmite no IPHAN—relator03/12/2020RIC 1594/2020Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.Arquivadarelator03/12/2020RIC 1593/2020Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.—relator03/12/2020RIC 1592/2020Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.—relator03/12/2020RIC 1591/2020Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.—relator03/12/2020RIC 1590/2020Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais.—relator03/12/2020RIC 1589/2020Requer que se solicite informações ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, sobre o recente aumento de tarifa de energia elétrica ocorrido em primeiro de dezembro de 2020.—relator03/12/2020RIC 1588/2020Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a privatização e venda de ativos dos Correios.—relator02/12/2020RIC 1587/2020Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Senhora Tereza Cristina, informações referentes a parceria com a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) para beneficiar os Pescadores do Amazonas.—relator02/12/2020RIC 1586/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre o aumento na conta de luz para este mês de dezembro.—relator02/12/2020RIC 1585/2020Requer informações do Ministério da Economia acerca da possibilidade de isenção de tributos incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos de higiene pessoal.—relator02/12/2020RIC 1584/2020Requer informações do Ministério da Saúde acerca de campanhas sobre diagnóstico, prevenção e tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) no Brasil.—relator02/12/2020RIC 1583/2020Requer informações ao Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, a respeito do fechamento dos Aeródromos dos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.—relator02/12/2020RIC 1582/2020Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre a decisão colegiada da ANEEL, do dia 30/11/2020, que reativou o sistema de bandeiras tarifárias e definiu a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de dezembro de 2020.—relator02/12/2020RIC 1581/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, informações do Ministério da Economia.—relator02/12/2020RIC 1580/2020Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, informações do Ministério da Economia.—relator02/12/2020RIC 1579/2020Requer, nos termos do art. 50 §2, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado informações do Ministério da Justiça.—relator02/12/2020RIC 1578/2020Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, informações do Ministério da Economia.—relator02/12/2020RIC 1577/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a prorrogação da suspensão da exigência da prova de vida até janeiro de 2021.—relator02/12/2020RIC 1576/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover os atos de promulgação e de publicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), celebrado em Nova Iorque, em 2 de abril de 2013.—relator02/12/2020RIC 1575/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de ratificar as emendas realizadas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Emendas de Kampala).—relator02/12/2020RIC 1574/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover os atos de promulgação e de publicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), celebrado em Nova Iorque, em 2 de abril de 2013.—relator02/12/2020RIC 1573/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de ratificar as emendas realizadas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Emendas de Kampala).—relator02/12/2020RIC 1572/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover os atos de promulgação e de publicação da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189), adotada no dia 16 de junho de 2011, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).—relator02/12/2020RIC 1571/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover os atos de promulgação e de publicação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança sobre um procedimento de comunicação, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 2011.—relator02/12/2020RIC 1570/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover a assinatura do Protocolo à convenção nº 29 da OIT, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, em 11 de junho de 2014.—relator02/12/2020RIC 1569/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover a assinatura do Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 05 de maio de 2013.—relator02/12/2020RIC 1568/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover a assinatura da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, adotada pela Resolução n. 2.391, de 1968, da Assembleia Geral das Nações Unidas.—relator01/12/2020RIC 1567/2020Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Fraga Araújo, sobre revisão de apostilas de aprendizado de língua portuguesa.—relator01/12/2020RIC 1566/2020Requer informações ao Ministério do Turismo sobre a nomeação de Paulo Cezar de Alencar para o cargo de secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural.—relator01/12/2020RIC 1565/2020Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre o processo de licenciamento de obras no município de Castro, Paraná, sob a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.—relator01/12/2020RIC 1564/2020Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações e documentos ausentes e/ou incompletos na resposta ao Requerimento de Informação nº 847/2020, sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira para viagem ao Quênia.—relator01/12/2020RIC 1563/2020Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, referentes ao déficit no quadro de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social e suas correspondências com a atual problemática no atendimento integral aos contribuintes e beneficiários da Previdência Social.—relator01/12/2020RIC 1562/2020Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o sistema de criptografia da empresa suíça Crypto AG, adotado pela Marinha do Brasil e pelo Exército Brasileiro.—relator