Projetos de Marcos Pereira
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04/11/2020RIC 1410/2020Requer ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da SECON - Secretaria Nacional do Consumidor -, informações acerca da prática ilegal de venda casada no Brasil.—relator04/11/2020RIC 1409/2020Solicita informações a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto ao Sr. Secretário Especial de Assuntos Fundiários - SEAF/ MAPA quanto aos imóveis existentes na UG do Incra.—relator03/11/2020RIC 1408/2020Requer ao Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações sobre a Portaria GM n. 2789, de 14 de outubro de 2020, e o retorno compulsório de trabalhadores/as do grupo de risco aos postos de trabalho com elevado risco de contaminação.—relator03/11/2020RIC 1407/2020Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Senhora Tereza Cristina, informações referente a produção de arroz no Brasil.—relator03/11/2020RIC 1406/2020Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, sobre a redução de verba no Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).—relator03/11/2020RIC 1405/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre disponibilização de dados a respeito de valores pagos a militares reservistas e pensionistas—relator03/11/2020RIC 1404/2020Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a realização de reunião com as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro, no dia 25 de agosto de 2020, e eventuais providências adotadas posteriormente.—relator03/11/2020RIC 1403/2020Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a apuração de fatos relatados em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2020 entre autoridades do Poder Executivo e as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro.—relator03/11/2020RIC 1402/2020Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia.—relator03/11/2020RIC 1401/2020Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a nova estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência e a criação do Centro de Inteligência Nacional.—relator03/11/2020RIC 1400/2020Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre o cancelamento da ida de agentes que prestariam serviço no exterior junto às missões diplomáticas brasileiras.—relator03/11/2020RIC 1399/2020Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre a redução de recursos para o Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).—relator03/11/2020RIC 1398/2020Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre a situação atual do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.—relator03/11/2020RIC 1397/2020Requer informações acerca de dados e procedimentos de fiscalização das instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias beneficiárias do Fundeb—relator03/11/2020RIC 1396/2020Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria no 558, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a revisão, consolidação e/ou revogação dos atos normativos no Ministério do Meio Ambiente.—relator29/10/2020RIC 1395/2020Requer informações do Ministro de Estado de Minas e Energia.—relator29/10/2020RIC 1394/2020Requer ao Ministro do Meio Ambiente informação quanto a viagem a Fernando de Noronha e suposto uso indevido/clonagem de conta da rede social twitter.—relator29/10/2020RIC 1393/2020Requer informações do Ministro de Estado de Minas e Energia.—relator29/10/2020RIC 1392/2020Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro.—relator29/10/2020RIC 1391/2020Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a respeito do “2º Dossiê Censura EBC”, elaborado por grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dos Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, dos Sindicatos dos Radialistas Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).—relator29/10/2020RIC 1390/2020Requer, do Ministro Sr. Paulo Guedes, do Ministério da Economia, informações sobre conteúdo constante no DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.—relator28/10/2020RIC 1389/2020Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, sobre as ações da pasta com relação a regulamentação e o Plano de Carreira da Polícia Penal Federal.—relator28/10/2020RIC 1388/2020Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020 que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.—relator28/10/2020RIC 1387/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, junto ao Banco Central (BACEN) sobre a Divida Pública Federal.—relator28/10/2020RIC 1386/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre orçamento destinado à melhoria da saúde no Brasil.—relator28/10/2020RIC 1385/2020Requer ao Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações sobre a viagem de profissionais da Anvisa para o exterior, bem como sobre a eficácia do uso do Nitazoxanida no tratamento do COVID-19.—relator27/10/2020RIC 1384/2020Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica.—relator27/10/2020RIC 1383/2020Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Henrique Teixeira Dias, Ministro do Turismo.—relator27/10/2020RIC 1382/2020Solicita ao Ministério da Economia informações sobre os Índices Financeiros produzidos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.—relator27/10/2020RIC 1381/2020Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito do pleito de equiparação do IPI (imposto sobre produtos industrializados) entre as bicicletas elétricas e as bicicletas convencionais.—relator27/10/2020RIC 1380/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre a proposta de expansão de oferta de vagas na modalidade de Educação a Distância (EaD) em Universidades Federais.—relator27/10/2020RIC 1379/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre as mudanças na norma regulamentadora sobre segurança e saúde no trabalho no agronegócio.—relator27/10/2020PRC 66/2020Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uzbequistão.Aguardando Deliberaçãorelator27/10/2020RIC 1378/2020Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relacionadas ao agrotóxico paraquate.—relator27/10/2020RIC 1377/2020Solicita informações ao Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, relacionadas ao agrotóxico paraquate.—relator27/10/2020RIC 1376/2020Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, tendo como objeto a regulamentação da Lei 13.896, de 30 de outubro de 2019 para que os
exames relacionados ao diagnóstico de neoplastia maligna sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.—relator27/10/2020RIC 1375/2020Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito do contrato de locação assinado pelo Banco do Brasil com BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM e BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda.Arquivadarelator27/10/2020RIC 1374/2020Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o processo de revisão tarifária extraordinária da Energisa Rondônia de que trata a Consulta Pública nº 054/2020 da ANEEL.—relator26/10/2020RIC 1373/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre a utilização e comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil.—relator26/10/2020RIC 1372/2020Requer informações detalhadas ao Advogado-Geral da União sobre os mecanismos de progressão dos Advogados da União e Procuradores Federais.—relator26/10/2020RIC 1371/2020Requer esclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia sobre a relação da Petrobras com a Petros.—relator26/10/2020RIC 1370/2020Requer ao Senhor Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o envolvimento/interferência dos órgãos de inteligência, em matéria de prova, na investigação do caso das chamadas “rachadinhas" contra o Senador Flávio Bolsonaro.—relator26/10/2020RIC 1369/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o pedido da ABIN ao SERPRO acerca dos acesso aos dados do Sistema RENACH.—relator26/10/2020RIC 1368/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União informações relacionadas aos embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no dia 13 de junho de 2019, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26.—relator23/10/2020RIC 1367/2020Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, informações sobre reuniões e acessos a bancos de dados sigilosos da Receita Federal relacionados ao senador Flávio Bolsonaro, no âmbito de investigação criminal em que figura como investigado.—relator23/10/2020RIC 1366/2020Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre reuniões e acessos a bancos de dados sigilosos da Receita Federal relacionados ao senador Flávio Bolsonaro, no âmbito de investigação criminal em que figura como investigado.—relator23/10/2020RIC 1365/2020Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de irregularidades na gestão do Banco do Brasil a partir de interferência no Comitê de Auditoria Interna.Arquivadarelator23/10/2020RIC 1364/2020Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca dos repasses federais voluntários ao município de São Paulo, oriundos de convênio, contratos de repasse ou qualquer outro instrumento legal permissivo.—relator23/10/2020RIC 1363/2020Requer ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre uma autorização excepcional para a importação imediata da matéria-prima para produção da CoronaVac no Brasil.—relator22/10/2020RIC 1362/2020Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a destinação de recursos à Casa de Parto de São Sebastião, Distrito Federal, conforme especifica.—relator