Projetos de Marcos Pereira
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09/06/2020RIC 606/2020Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, General de Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre o pedido para o compartilhamento de dados pessoais da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, contidos na base de dados do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach, com a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.—relator09/06/2020RIC 605/2020Requer ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre o pedido para o compartilhamento de dados pessoais da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, contidos na base de dados do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach, com a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.—relator09/06/2020RIC 604/2020Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a transparência quanto aos dados de casos de Covid-19 e das síndromes respiratórias agudas graves (SRAG).—relator09/06/2020RIC 603/2020Requer do Excelentíssimo Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre a divulgação de dados referentes aos casos de coronavírus no Brasil.—relator09/06/2020RIC 602/2020Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo, sobre direito autoral.—relator09/06/2020RIC 601/2020Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, para que informe o motivo de não ter sido aberto desde 2019 no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, o cadastramento junto ao Programa E. I. Manutenção, para que os municípios e Distrito Federal pudessem fazer a inserção de novos alunos no Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil.—relator09/06/2020RIC 600/2020Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre as políticas de acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres no contexto da pandemia de Covid-19.—relator09/06/2020RIC 599/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o pedido da ABIN ao SERPRO acerca dos acesso aos dados do Sistema RENACH.—relator08/06/2020RIC 616/2020Requer informações do Ministério da Economia acerca das razões para o remanejamento de dotações orçamentárias do Programa Bolsa Família para a Comunicação Institucional da Presidência da República, nos termos da Portaria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia nº 13.474, de 2 de junho de 2020.—relator08/06/2020RIC 615/2020Solicita informações ao sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19.—relator08/06/2020RIC 614/2020Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro interino de Estado da Saúde, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19.—relator08/06/2020RIC 613/2020Requer informações ao Ministro da de Estado da Defesa acerca do afastamento do Professor Major Cláudio de suas funções no Colégio Militar de Brasília.—relator08/06/2020RIC 598/2020Solicita ao Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações pousos e sobrevoos de aeronaves da Força Aérea Boliviana em território nacional.—relator08/06/2020RIC 597/2020Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre autorizações de pousos e sobrevoos de aeronaves da Força Aérea Boliviana em território nacional.—relator08/06/2020RIC 596/2020Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro, interino, de Estado da Saúde, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19.—relator08/06/2020RIC 595/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a recente alteração na forma de divulgação dos dados do COVID-19.—relator08/06/2020RIC 594/2020Solicita informações ao Ministro da Educação, sobre repasses financeiros para o Município de Ribeirão Preto/SP—relator08/06/2020RIC 593/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das transferências devidas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus.—relator05/06/2020RIC 591/2020Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República a respeito do financiamento no valor total de R$ 1,13 bilhão para apoio do plano de investimentos da Equatorial Energia em Alagoas e no Piauí até dezembro de 2023.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/06/2020RIC 590/2020Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito do financiamento no valor total de R$ 1,13 bilhão para apoio do plano de investimentos da Equatorial Energia em Alagoas e no Piauí até dezembro de 2023.—relator05/06/2020RIC 589/2020Requer informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR a respeito do financiamento no valor total de R$ 1,13 bilhão para apoio do plano de investimentos da Equatorial Energia em Alagoas e no Piauí até dezembro de 2023.—relator05/06/2020RIC 588/2020Solicita informações ao sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19.—relator05/06/2020RIC 587/2020Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a atuação da Marinha do Brasil em relação à Barragem do Rio dos Macacos e a comunidade quilombola daquele local.—relator04/06/2020RIC 612/2020Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania.—relator04/06/2020RIC 611/2020Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a Instrução Normativa Nº 9, de 16 de abril de 2020 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).—relator04/06/2020RIC 586/2020Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação do órgão frente as manifestações em defesa da democracia e contra o racismo marcadas para o dia 07 de junho de 2020.—relator04/06/2020RIC 585/2020Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre a atuação do órgão frente as manifestações em defesa da democracia e contra o racismo marcadas para o dia 07 de junho de 2020.—relator04/06/2020RIC 584/2020Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas frente as manifestações em defesa da democracia e contra o racismo marcadas para o dia 07 de junho de 2020—relator04/06/2020RIC 583/2020Solicita informações ao Ministro da Saúde, sobre repasses financeiros para o Município de Ribeirão Preto/SP—relator04/06/2020RIC 582/2020Solicita informações ao Ministro da Cidadania, sobre repasses financeiros para o Município de Ribeirão Preto—relator04/06/2020RIC 581/2020Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a realização de anúncios do Banco do Brasil em sites de compartilhamento de notícias falsas.—relator04/06/2020RIC 580/2020Requer ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre as ações para garantir a saúde de seus funcionários, no Brasil e no exterior, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).—relator04/06/2020RIC 579/2020Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre os procedimentos de escolha do presidente da Fundação Nacional de Artes, Luciano Querido.—relator04/06/2020RIC 578/2020Requer informações ao Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a Portaria Interministerial nº 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.—relator04/06/2020RIC 577/2020Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a situação epidemiológica da Covid-19 e as estratégias do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia no Brasil.—relator04/06/2020RIC 576/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Cidadania informações acerca do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19.—relator04/06/2020RIC 575/2020Solicita ao Ministro da Educação informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre os recursos de acessibilidade para os candidatos inscritos no Enem 2020, especialmente sobre a falta de acessibilidade na prova digital.—relator04/06/2020RIC 574/2020Requer ao Chefe Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre a atuação da Assessoria Especial do Presidente da República e sistema de informações pessoal do Presidente da República.—relator03/06/2020RIC 573/2020Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, especialmente no que tange a seus tópicos 2.9 e 2.10, que tratam da realização dos serviços de "contracepção de emergência" e "abortamento seguro" (in verbis) durante a pandemia de COVID-19.—relator03/06/2020RIC 572/2020Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, cópia integral do Processo 02001.013369/2019-16 e outras informações referentes a contratação da empresa R7 FACILITIES – SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 11.162.311/0001-73, do início da vigência do Contrato 08/2020 até a presente data.—relator03/06/2020RIC 571/2020Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de encaminhar a esta Casa dados referentes ao pagamento do Programa Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo, conforme especifica.—relator03/06/2020RIC 570/2020Requer ao Ministro do Meio Ambiente informação quanto a licitação para locação de carros blindados.—relator03/06/2020RIC 569/2020Solicita Informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a não adesão das instituições financeiras às medidas constantes na Portaria 48, de 2020, do Ministério da Economia e a Resolução 4.755, de 2019, do Banco Central do Brasil, cujo prazo de adesão encerrou dia 30 de abril de 2020.—relator03/06/2020RIC 568/2020Solicita ao Excelentíssimo Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, informações referentes ao os
recursos do Fundo Garantidor do Fies (FGFies) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).—relator03/06/2020RIC 567/2020Requer ao Ministro do Meio Ambiente informação quanto à reestruturação administrativa do ICMBio no Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Portaria Nº 433, de 11 de maio de 2020.—relator03/06/2020RIC 566/2020Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, informações sobre o Acordo firmado com a empresa CISCO.—relator03/06/2020RIC 565/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre a revogação da Portaria Interministerial nº 05, de 17 de março de 2020.—relator02/06/2020RIC 564/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a recente nomeação do Presidente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).—relator02/06/2020RIC 563/2020Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, sobre o plano de ação emergencial para frear a escalada de violência doméstica no período da pandemia.—relator02/06/2020RIC 562/2020Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informações referente as ações de desapropriações no Estado de São Paulo.—relator