Projetos de Marcos Pereira
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11/12/2019RIC 1790/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, prevista na Lei nº. 9.427, de 26/12/1996, e regulamentada pelo Decreto nº. 2.410, de 28/11/1997, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.—relator11/12/2019RIC 1789/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Casa relatório oficial contendo o quanto e como foram utilizados os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Programa de Eficiência Energética - PEE previstos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.—relator11/12/2019RIC 1788/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, previsto na Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.—relator11/12/2019RIC 1787/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criado pela Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.—relator11/12/2019RIC 1786/2019Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MARCOS CESAR PONTES, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o número de provedores de internet habilitados a trabalhar no Estado do Rio Grande do Sul.—relator10/12/2019RIC 1785/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre a regularidade da situação de imigrante no País.—relator10/12/2019RIC 1784/2019Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos artigos 115, inciso I, e 116, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde que nos sejam encaminhados informações acerca da situação dos cardiopatas do país, quantos óbitos foram registrados nos últimos anos por faixa etária dos pacientes e quais as políticas públicas estão sendo desenvolvidas para os referidos pacientes—relator10/12/2019RIC 1783/2019Solicita informações ao Banco Central do Brasil com relação às evidências de distorções no mercado de cheque especial e sobre sua atuação na fiscalização das instituições financeiras para coibir essas práticas.—relator10/12/2019RIC 1782/2019"Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca do crescimento recorde de assassinatos de lideranças indígenas no Brasil em 2019".—relator10/12/2019RIC 1781/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento recorde de assassinatos de lideranças indígenas no Brasil em 2019".—relator10/12/2019RIC 1780/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca do programa de desestatização do governo federal, em curso".—relator10/12/2019RIC 1779/2019"Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca Projeto de Lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo encaminhado ao Congresso Nacional, que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas".—relator10/12/2019RIC 1778/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca Projeto de lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo encaminhado ao Congresso Nacional, que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas".—relator10/12/2019RIC 1777/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania, acerca Projeto de lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo encaminhado ao Congresso Nacional, que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas".—relator10/12/2019RIC 1776/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca da liberação, pela Anvisa, da produção e comercialização de medicamentos produzidos à base da Cannabis no Brasil".—relator10/12/2019RIC 1775/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da liberação, pela Anvisa, da produção e comercialização de medicamentos produzidos à base da Cannabis no Brasil".—relator10/12/2019RIC 1774/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania, acerca das políticas públicas e ações do governo federal para o combate ao estupro".—relator10/12/2019RIC 1773/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das políticas públicas e ações do governo federal para o combate ao estupro".—relator10/12/2019RIC 1772/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das políticas públicas e ações do governo federal para o combate ao estupro".—relator10/12/2019RIC 1771/2019"Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das políticas públicas e ações do governo federal para o combate ao estupro".—relator10/12/2019RIC 1770/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, acerca dos prazos para conclusão das obras de construção da ponte sobre o rio Madeira, na BR 364, ligando o Acre a Rondônia".—relator10/12/2019RIC 1769/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca dos programas e ações do implantados pelo MCTIC no governo Bolsonaro para melhorar o desempenho do Brasil em ciência, no ranking da próxima avaliação do Pisa".—relator10/12/2019RIC 1768/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca dos programas e ações do MEC, implantados pelo governo Bolsonaro para melhorar o desempenho do Brasil no ranking da próxima avaliação do Pisa".—relator10/12/2019RIC 1767/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca da participação financeira do governo federal para a estruturação da Educação Profissional e Tecnológica nos Estados da Federação".—relator10/12/2019RIC 1766/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca das propostas de privatização do saneamento público.—relator10/12/2019RIC 1765/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das propostas de privatização do saneamento público.—relator10/12/2019RIC 1764/2019Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Cidadania sobre as decisões tomadas da Ancine.—relator10/12/2019PRC 128/2019Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.Aguardando Deliberaçãorelator10/12/2019RIC 1763/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Agricultura sobre a execução do Projeto CITInova Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis - Sistemas Agroflorestais Mecanizados, em curso no Distrito Federal.—relator09/12/2019RIC 1762/2019Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI.—relator09/12/2019RIC 1761/2019Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro da Cidadania sobre a Lei de incentivo ao esporte—relator09/12/2019RIC 1760/2019Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre patrocínio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal—relator06/12/2019RIC 1759/2019Requer ao Ministro de Estado da Educação, relatório completo de todos os cursos aprovados pela CAPES nos últimos quatro anos.—relator06/12/2019RIC 1758/2019Requer ao Ministro de Estado da Educação, relatório completo de todos os cursos rejeitados (desaprovados) pela CAPES nos últimos quatro anos.—relator06/12/2019RIC 1757/2019Requer ao Ministro de Estado da Educação, relação de todos os pagamentos, por mês, cópia de todas as Notas fiscais e outras informações referentes ao contrato 10/2016 firmado pelo Ministério da Educação, e a empresa SERVEGEL APOIO ADMINISTRITATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA CNPJ 01.608.603/0001-33.—relator06/12/2019RIC 1756/2019Requer ao Ministro de Estado da Educação, cópia integral do processo administrativo que aprovou o curso de doutorado em medicina veterinária na Universidade Santo Amaro - UNISA no ano de 2019. O procedimento tramitou dentro da CAPES.—relator05/12/2019RIC 1755/2019Requer informações sobre quais medidas e questionamentos serão feitos à concessionária responsável pela duplicação da BR 262 no trecho entre Nova Serrana/MG e Campo Florido/MG pelo não cumprimento de contrato—relator05/12/2019RIC 1754/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, referente a Medida Provisória nº 904, de 2019 que dispõe sobre a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM.—relator05/12/2019RIC 1753/2019Requer informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, referente aos programas e ações destinados a promoção dos direitos da pessoa com deficiência.—relator05/12/2019RIC 1752/2019Requer informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, referente à notícia veiculada na imprensa de que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aluga imóveis no Lago Sul, enquanto mantém um prédio próprio abandonado.—relator05/12/2019RIC 1751/2019Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre a instrução do Governo aos diplomatas para que participem de debates acadêmicos para conter críticas ao Poder Executivo.—relator04/12/2019RIC 1750/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Fernando Moro, sobre a regularidade da situação de imigrante no País.—relator04/12/2019RIC 1749/2019Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS—relator04/12/2019RIC 1748/2019Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS—relator04/12/2019RIC 1747/2019Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima, acerca da retomada do projeto nuclear brasileiro e as possíveis localidades de instalação de novas usinas no país—relator04/12/2019RIC 1746/2019Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles.—relator04/12/2019RIC 1745/2019Requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos o processo nº 50500.325938/2019-95 - ANTT.—relator04/12/2019RIC 1744/2019Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a utilização do dispositivo que promete fazer laqueadura em mulheres sem a necessidade de cirurgia - Essure, pelo Sistema Único de Saúde.—relator04/12/2019RIC 1743/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca do número recorde de pessoas trabalhando na informalidade, sem segurança e direitos trabalhistas, no Brasil.—relator04/12/2019RIC 1742/2019Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania, acerca do aumento da miséria no Brasil e as políticas públicas do governo federal para diminuir as desigualdades sociais.—relator