Projetos de Marcos Pereira
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09/08/2019RIC 1012/2019Requer que sejam prestadas informações, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre os cancelamentos e remanejamentos de recursos previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional 18 de 2019.—relator08/08/2019RIC 1011/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da suspensão de contratos com laboratórios farmacêuticos públicos para a produção e aquisição de medicamentos utilizados no SUS.Arquivadarelator08/08/2019RIC 1010/2019Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos procedimentos a serem conduzidos para a implementação de novas escolas cívico-militares.—relator08/08/2019RIC 1009/2019Requer informações sobre custos de exames de triagem neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.—relator08/08/2019RIC 1008/2019Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei em anexo.—relator08/08/2019RIC 1007/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos impactos da Reforma da Previdência nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados—relator07/08/2019RIC 1006/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da redução do número de representantes da sociedade civil e da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema".—relator07/08/2019RIC 1005/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca das medidas para privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".—relator07/08/2019RIC 1004/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca da suspenção de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios".Arquivadarelator07/08/2019RIC 1003/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do novo modelo de autonomia financeira das universidades públicas".—relator07/08/2019RIC 1002/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do lançamento do ''Compromisso Nacional pela Educação Básica'', com objetivos até 2022".—relator07/08/2019RIC 1001/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do Programa Universidade para Todos (ProUni)".—relator07/08/2019RIC 1000/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca dos índices de desmatamentos no país".—relator07/08/2019RIC 999/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca das constantes mudanças que vem sendo promovidas pelo governo federal em conselhos diretivos e consultivos nas diversas áreas da administração federal".—relator07/08/2019RIC 998/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca das extinção do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)".—relator07/08/2019RIC 997/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca da composição e atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)".—relator07/08/2019RIC 996/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da intervenção de três Policiais Rodoviários Federais armados, durante reunião de professores na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Amazonas (Sinteam)".—relator07/08/2019RIC 995/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca dos recursos do CNPq para pagamento de bolsas de pesquisa em 2019".—relator07/08/2019RIC 994/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca das liberações de agrotóxicos".—relator07/08/2019RIC 993/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acerca do uso de helicóptero da Presidência da República para transportar convidados do casamento de Eduardo Bolsonaro".—relator07/08/2019RIC 992/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia por meio da Caixa Econômica Federal, acerca do valor das contratações de empréstimos efetuados pela instituição financeira ao Norte e Nordeste".—relator07/08/2019RIC 991/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca da intenção do governo federal de contratar novo sistema de monitoramento da Amazônia, em tempo real, diante das dúvidas suscitadas quanto a fidelidade dos dados apresentados pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)".—relator07/08/2019RIC 990/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca dos devedores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as medidas do governo para cobrança das dívidas".—relator07/08/2019RIC 989/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca da implementação do Código Florestal pela aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA)".—relator07/08/2019RIC 988/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca dos termos do acordo bilateral sobre a compra de energia de Itaipu, assinado com o Paraguai em maio e anulado em agosto de 2019".—relator07/08/2019RIC 987/2019"Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca da troca de quatro, dos sete membros da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, publicadas no Diário Oficial da União, edição de 1º de agosto de 2019".—relator07/08/2019RIC 986/2019"Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca da quantidade de pedidos de reparação de pessoas que sofreram perseguição política durante os 21 anos de regime militar no Brasil, negados pela Comissão de Anistia no ano de 2019".—relator07/08/2019RIC 985/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das providências tomadas depois do assassinato de 58 presos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no estado do Pará".—relator07/08/2019RIC 984/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das investigações do assassinato de 4 presos que participaram da briga entre facções no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no estado do Pará, durante transferência para Belém".—relator07/08/2019RIC 983/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, acerca da privatização dos tramos central e sul da Rodovia Norte-Sul para a empresa Rumo S.A".—relator07/08/2019RIC 982/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Programa de Adequação de Quadro (PAQ), lançado pelo Banco do Brasil para redução do número de funcionários".—relator07/08/2019RIC 981/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das políticas públicas do governo federal para combater a violência e a corrupção".—relator07/08/2019RIC 980/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca das políticas públicas do governo federal para a geração de empregos e renda".—relator07/08/2019RIC 979/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca dos conflitos entre índios e garimpeiros na Aldeia Mariry, no Amapá, matando um dos líderes do povo Waiãpi, Emyra Waiãpi de 62 anos".—relator07/08/2019RIC 978/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, por meio do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, acerca dos pagamentos de obras contratadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".—relator07/08/2019RIC 977/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acerca da seleção do segundo-sargento da aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues para compor a equipe de apoio ao Presidente da República; e as viagens que realizou nessa função desde que iniciou esse trabalho".—relator07/08/2019RIC 976/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa por meio do Comandante da Aeronáutica, acerca do uso de helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), para transportar convidados do casamento de Eduardo Bolsonaro".—relator07/08/2019RIC 975/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca das punições e providências adotadas pelo governo federal, seis meses após a tragédia de Brumadinho".—relator07/08/2019RIC 974/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca do Fundo Amazônia".—relator07/08/2019RIC 973/2019Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca da arrecadação e distribuição do Fundo Amazônia a estados, municípios e entidades—relator07/08/2019RIC 972/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca dos atendimentos de pacientes pelo SUS, intoxicados no manejo de agrotóxicos".—relator07/08/2019RIC 971/2019"Solicita informações a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca das novas liberações de agrotóxicos".—relator07/08/2019RIC 970/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca da metodologia científica utilizada pelo Inpe no monitoramento do desmatamento na Amazônia".—relator07/08/2019RIC 969/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca das políticas públicas do governo federal para o combate à fome e a miséria no Brasil e os planos para o segundo semestre de 2019".—relator07/08/2019RIC 968/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, por meio da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), acerca do novo marco regulatório para avaliação de risco de agrotóxicos".—relator07/08/2019RIC 967/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca do crescimento de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais".—relator07/08/2019RIC 966/2019"Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais".—relator07/08/2019RIC 965/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca da fiscalização sobre o lançamento de esgotos sem tratamento em rios e mananciais brasileiros".—relator07/08/2019RIC 964/2019"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, acerca do montante de investimentos públicos em saneamento básico no Brasil".—relator07/08/2019RIC 963/2019Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do sistema de participação de lucros e resultados da Petrobras e os valores incidentes na remuneração de executivos da empresa acima do teto constitucional de salários.—relator